estipulação em favor terceiros
42541 resultados para estipulação em favor terceiros
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... Outro argumento sempre utilizado em favor da unicidade é a integração da profissão, ... contratos civis, como o mandato, a estipulação em favor de terceiros, a gestão de negócios e o ...
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Artigos 611 a 625
... os representados pelos representantes, em favor de um ou de ambos os representantes. Esse parece ... da gestão de negócios; teoria da estipulação em favor de terceiros; teoria da personalidade ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Las disposiciones sobre hipoteca legal a favor del Estado, de las provincias o de los pueblos, ... prejuizo dos direitos adquiridos por terceiros ... Art. 113. Á mesma lei territorial, ... legal suppletivo, na falta de estipulação ... Art. 188. É de ordem publica internacional ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DEVER DEINFORMAÇÃO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. EXCLUSIVO DA ESTIPULANTE.1. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de indenizaçãosecuritária fundada em apólice de seguro de vida em grupo.2. A ausência de decisão acerca dos...
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Negociação coletiva trabalhista
... De um lado, o despojamento unilateral em favor" de outrem da vantagem por este almejada ( ren\xC3" ... de renúncia sobre direitos de terceiros (isto é, despojamento unilateral sem ... , da gestão de negócios, da estipulação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100054-07.2016.5.01.0342) 21-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - DEFICIÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. 1. Após a vigência da Lei nº 13.015/2014, para atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, deverá a parte, no seu
... aderiu o comprador da CSN, fazendo estipulação em favor de terceiros. A estipulação em favor ... -
Decisao Nº 0101295-67.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... OUTROSSIM, RELAÇÃO CONTRATUAL COM ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS (BENEFICIÁRIOS DOS ...
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O cancelamento como instrumento do terceiro cúmplice
Marcelo Dias: Cancelamento como instrumento do 3º cúmplice
... ção entre interesses espúrios de terceiros para fazer com que contratos sinalagmáticos ou ... ou alcançados por qualquer estipulação da vontade das partes, ou, em outras palavras, ... 467 a 471 CC/02) ou estipulação em favor de terceiros (artigos 436 a 438 do CC/02) ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DEVER DEINFORMAÇÃO. EXCLUSIVO DA ESTIPULANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA283/STF
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ECONTRADIÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA APTA AFUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 568 DO STJ. EFEITOS INFRINGENTES.AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ECONTRADIÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA APTA AFUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 568 DO STJ. EFEITOS INFRINGENTES.AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.DESCABIMENTO....
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. EXCLUSIVODA ESTIPULANTE.1. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com exibiçãode documentos, fundada em apólice de seguro de vida em grupo.2. "No contrato de seguro coletivo em grupo, cabe à estipulante, enã
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DEVIDA EM GRUPO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98 DO STJ. DEVERDE INFORMAÇÃO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. EXCLUSIVO DA ESTIPULANTE.1. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de complementação deindenização...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... terem participado da assembleia ou votado a favor da deliberação aprovada; f) duração conforme ... das convenções coletivas, salvo estipulação em contrário, será de um ano. § 1º ... ócios; c) da estipulação em favor de terceiros; d) do contrato inominado; e) da personalidade ...
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Acórdão Nº 6313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO 969/2022 DO CONTRAN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR. HABILITAÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS MEDIANTE CREDENCIAMENTO. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO. ATOS PREPARATÓRIOS À PRÁTICA DE ATOS TÍPICOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO...
... modalidades de estipulação em favor de terceiros. Os ... servidores ... -
Negociação coletiva do trabalho
... ; Raynoud defende a teoria da estipulação em favor de terceiros; Machado Nast diz que o ...
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Seguro de responsabilidade civil
... terceiros, ou torná-lo imune à prática da ilicitude. 23 ... en que nace el crédito resarcitorio en favor del damnificado. Insistimos en que el riesgo ... Pretender que a estipulação do seguro pudesse trazer benefício à locatária ...
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Das estipulações em favor de terceiro
... @5.2 Definição e figurantes ... A hipótese mais comum de estipulação em favor de terceiro é a de seguro de vida em que o segurado indica o ... do proprietário do veículo e sim uma estipulação em favor de terceiros, visando cobrir os riscos a que estes se expõem, de serem vitimados, em ...
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Negociações coletivas
... ém em solidariedade e depois em estipulação em favor de terceiros, mas é perceptível que ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... para terceiros, independentemente de prestação de contas ao ... Superior Tribunal de Justiça ... estipulação em face de terceiros, quando inexistente o ... favor de GIDENOIR DE SOUZA ANDRADE (GIDENOIR), ... -
Sucessão trabalhista
... terceiros" que nenhuma interferência tiveram em sua formaç\xC3" ... sucedeu, independentemente de nova estipulação. Assim, o novo titular de um estabelecimento deve ... , tais como a novação, estipulação em favor de terceiro, sub-rogação ou cessão. 58 ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.SOLUÇÃO INTEGRAL DA LIDE. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC.INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO...
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A força do contrato e a liberdade de contratar
... à liberdade de se obrigar perante terceiros, através de criação de regras que vinculam aos ... 1º, § 2º, que “interpretam-se em favor da liberdade econômica, da boa-fé e do respeito ... Típico exemplo é o da estipulação em favor de terceiros (vide Código Civil, ...
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Decisao Nº 0027911-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... , pois flagrante o contrato em estipulação de terceiro. A estipulação em favor de ...
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Seguro de Vida
... contrato de seguro de vida em grupo em favor de seus diretores e empregados, e seus ... empresa celebra contrato de seguro com terceiros em favor de seus empregados, ela objetiva ... Assim, está-se diante de estipulação espontânea em favor de terceiros, contratada ...