estrutura da terra
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... campo, tem em comum o questionamento do modelo de apropriacao da terra no Brasil e, assim como Santos (2003b: 11) analisou em alguns momentos, se ... da terra no Brasil defenderam a manutencao e a preservacao da estrutura fundiaria do pais. No outro lado, os trabalhadores rurais, liderancas ...
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Decisão Monocrática Nº 0020314-84.2011.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-07-2020
... Apte/RdoAd : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRA ... Procuradores : Celia Iraci da Cunha ... os requerentes estão impedidos de produzirem no referido pedaço de terra (lucros cessantes) ". Propugnaram indenização " correspondente à perda ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078823-19.2019.8.19.0001 (Cível), 18-10-2023
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE - DIREITOS DIFUSOS - DANO AMBIENTAL - PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO URBANO - CONSTRUÇÕES IRREGULARES - SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA - CORTES DE TALUDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA PROIBIR OBRAS E NOVAS CONSTRUÇÕES, MOVIMENTAÇÃO ADICIONAL DE TERRA, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DEMARCAÇÃO OU INTERVENÇÃO NO LOCAL DOS FATOS NARRADOS NA...
... NOVAS CONSTRUÇÕES, MOVIMENTAÇÃO ADICIONAL ... DE TERRA, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ... DEMARCAÇÃO OU INTERVENÇÃO NO LOCAL DOS ... habitacionais, de proteção ao meio-ambiente e de estrutura ... básica, em suma, em incúria administrativa no manejo da ... ordem ... -
DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Nelson Ribeiro ... I. JUSTIFICATIVA ... 1.1 - A Estrutura Fundiária Mineira ... O Estado de Minas Gerais caracterizava-se, até o ... terra e a melhoria de suas condições de vida, agregam-se outros dados não ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027408-92.2022.8.19.0000 (Cível), 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO DE SERVIDÃO. DEMANDA INSTAURADA POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO A AFETAR PORÇÃO DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA (TORRES/CABEAMENTO) DE TRANSMISÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS DEFERIDA PELO JUÍZO. RAZÕES RECURSAIS PELO PARTICULAR/PROPRIETÁRIO
... DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA (TORRES/CABEAMENTO) ... DE TRANSMISÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073796120184058306), 30-01-2023
PJE 0807379-61.2018.4.05.8306 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124 DO CTN. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PROVIDA. APELO DA FAZENDA NACIONAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de apelações da Fazenda Nacional e de VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO...
... total de 13.222 (treze mil trezentos e vinte e dois) hectares de terra, onde 9.403 hectares são cultivadas, sendo distribuídas em 66 engenhos ... No que pertine à estrutura societária das empresas, o plano de recuperação informa que o controle ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... pela Lei número 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra, subordinado diretamente ao Presidente da República, dotado de ... , coordenar e controlar as atividades que visam a corrigir a estrutura agrária do país, e a executar os planos de Reforma Agrária ...
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Arquitetura de terra: uma solução ecológica, econômica e auto sustentável / Earth architecture: an ecological, economic and self-sustainable solution
Uma habitação construída com arquitetura de terra crua é caracterizada por conforto ambiental, boa resistência à compressão, durabilidade e custo econômico devido ao uso de tijolos e blocos ecológicos, que são curados a frio, eliminando a energia utilizada pelas indústrias para a sua produção e comercialização da cerâmica. O design ecológico de alvenaria permite a sua utilização na construção de...
... , para receber armações das ferragens e concreto, reduzindo substancialmente a utilização das formas de madeiras e das ferragens da estrutura devido à utilização do BTC portante ... Design da Alvenaria ... O design dos Blocos de Terra Compactada possibilita seu assentamento através ... -
DECRETO Nº 92690, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Goias Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... JOSé SARNEY ... Nelson Ribeiro ... I. JUSTIFICATIVA ... A estrutura fundiária goiana apresenta grandes distorções, a exemplo do que ocorre ... agrários em todo o Estado, gerados pelo sistema de posse é uso da terra, pelas relações de produção e pelas ocupações sumárias ... A ...
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Decreto nº 4.571 de 14/01/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DO ATO QUE TRATA O ARTIGO 8 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DA LEI 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CONCESSAO DE CREDITO PARA IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ... DE CREDITO PARA IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA – BANCO DA TERRA ...
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Cross-listing, leverage, and debt maturity/ Dupla listagem, alavancagem e maturidade da divida.
... seminal, Modigliani e Miller (1958) propuseram a irrelevancia da estrutura de capital, respeitadas certas premissas. Posteriormente, muitos trabalhos ... obstante, estudos conduzidos por Johnson (2003) para os EUA e por Terra (2009) para empresas latino-americanas encontraram evidencias de uma ...
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Decisão Monocrática Nº 0028785-55.2012.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-07-2020
... Apelante : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRA ... Procuradores : Celia Iraci da Cunha ... domínio), o autor está impedido de produzir no referido pedaço de terra (lucros cessantes) ". Propugna indenização " correspondente à perda da ...
- Acórdão Nº 0015317-47.2012.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
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Rapporti tra sviluppo costituzionale e sviluppo economico e originalità del brasile
A relação entre o constitucionalismo e a economia está experimentando um declínio histórico que difere entre constitucionalismo europeu e o constitucionalismo americano. De fato, enquanto os Estados Unidos, como foi afirmado por C. Beard, a Constituição foi vista como o resultado de uma concepção da economia refletiu sobre a liberdade dos proprietários ...
... Schmitt sul Nomos della terra 5 , il solco è stato segnato dalla parabola del nesso tra mutamento ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... 19.923.859 ... 19.923.857 ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionalização do Terra ... Governança Fundiária ... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... Organização da Estrutura Fundiária ...
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DECRETO Nº 92622, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Parana Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... e pequenos produtores rurais, reivindicando o acesso à terra. Tal acesso tem sido considerado essencial para o estabelecimento de uma ... ípios de justiça social, e contribuir para reordenamento da estrutura fundiária e promoção da tranqüilidade social, mediante erradicação ...
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Estrutura do Estado
... feudais à propriedade – e nisso ele está de acordo com as classes burguesas, empenhadas em acabar com os direitos das classes populares à terra comunal ou privada – mas, ao mesmo tempo, estabelece um limite muito forte à pretensão burguesa de autonomia: as terras e bens estão controlados ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... ção anteriormente explanadas, haja vista a sua estrutura e os mecanismos por elas previstos e a seguir relacionados ... Assim, ... a ordem jurídica, encontra-se a invocação à Pachamama (Mãe-Terra), nos preâmbulos das constituições da Bolívia e do Equador. 45 ... -
Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... 3. A questão indígena, na estrutura organizacional do Estado brasileiro, insere-se predominantemente no ... ária dos DSEIs ou (e) dados discriminados sobre atendimentos em cada terra, com datas e quantitativos, descumprindo, portanto, decisão de 31.10.2020 ...
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... imobiliárias, garantidas por financiamento bancário, numa estrutura que impede a promoção desse direito às famílias que efetivamente mais ... ), de modo a não permitir a fixação de determinados grupos à terra (antes isso era visto no campo, motivo pelo qual um exército de ... -
DECRETO Nº 92617, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Ceara Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... de 1984), verifica-se que existe grande número de trabalhadores sem terra no meio rural cearense ... Esse descompasso acentua-se quando observa a ... II. OBJETIVOS E METAS ... 2.1 - Objetivo Geral: ... Mudar a estrutura fundiária vigente, distribuindo e redistribuindo terras com vistas à ...
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Poverty and social inequality: social and historical foundations/ Pobreza e desigualdade social: fundamentos sociais e historicos.
... capitalista, destacando o modo violento como esta sociedade se estrutura por meio da apropriacao do trabalho, de forma a possibilitar uma ... , p.16), a historia representa uma pequena parte da vida humana na Terra. Ela foi precedida pela pre-historia: ... Durante a maior parte da sua ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Terra de Moraes ... Mestre e Doutorando na Universidade do Estado do Rio de ... material jornalístico, sem que seja necessária uma grande estrutura interposta entre o produtor e o destinatário do conteúdo. O próprio ...
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História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
... Terra e ouro, duas motivações centrais que justificavam o aniquilamento de ... e passar para novas gerações, mas para isso, precisamos da estrutura" que não temos, a começar pela terra 30 ... 29 Gasparina Pereira Gon\xC3" ...