Estudo do trabalho
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Acórdãos nº 1006734-29.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... anos, abrindo mão dos amigos, da família, do estudo, do trabalho, para garantir a vida e integridade física ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da Justiça do Trabalho; ... Art. 37. O funcionário não poderá ausentar-se do país, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República ... § ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 82 ... Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e financeiro de implementação ...
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A aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV
“Apesar do progresso e modernida de, a discriminação com pessoas porta dores do HIV ainda tem um nível consideravelmente alto que diversas vezes o impede ou limita seu acesso a um em prego, de acordo a um estudo realizado com o apoio da OIT” “Não resta estabelecida qualquer ‘estabilida de’ ou “garantia de emprego” ao trabalhador acometido da doença ou portador do vírus em questão, mas, apenas, a...
@1. Introdução Traçar linhas gerais sobre a questão da Aids e os seus reflexos nas relações laborais, em especial no que tange aos direitos da personalidade dos empregados portadores de HIV ou acometidos da doença constitui o objetivo deste en... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa ... o desempenho no cargo serão estabelecidos previamente, por meio de estudo científico: ... I - das atribuições e das responsabilidades dos cargos; ...
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Desenvolvimento Sustentável Tambaqui em Cativeiro no Polo Regional de Ariquemes visando à Geração de Trabalho e Renda dos produtores: Estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
Com a intenção de aprovar política pública relacionada ao desenvolvimento sustentável do segmento do mercado de tambaqui em cativeiro, bem como desenvolver a comercialização da produção, ocorreu, entre os dias 25 a 27 de abril de 2013, o I Encontro de Negócios de Piscicultura de Rondônia. Foi um evento promovido pelo Governo do Estado, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econôm
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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O Babélico Enfrentamento das Identidades Femininas Negras no Mercado de Trabalho Brasileiro Contemporâneo: Um Estudo Empírico
O trabalho em tela alude a questão das identidades femininas negras no mercado de trabalho brasileiro. O estudo buscou revelar estas representações incrustadas da sociedade brasileira, por meio de estudo empírico, a fim de aclarar estas relações de hierarquia, dominação, preconceito e racismo que se estabelecem e se naturalizam no tecido social pátrio. Decodificar estes entraves com um olhar...
- O direito do trabalho constitucionalizado: um estudo sobre a aplicação do princípio da proteção da confiança das expectativas do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... á municipal, pagamento de impostos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou comprovante de recolhimento de contribuições ... II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; ... Ill - ...
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Estudo do governo propõe fim da multa do FGTS e liberar trabalho todo domingo
Estudo propõe fim da multa do FGTS e liberar trabalho todo domingo
A última reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou quatro anos no último dia 11 de novembro deste ano. O conjunto de mudanças na CLT promovido pelo governo de Michel Temer suscitou intenso debate jurídico e muitas que... -
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
@1. Introdução Os espetáculos públicos têm como origem as apresentações religiosas, podendo ser citados como exemplos as festas dos fenícios, os grandes espetáculos existentes na Grécia antiga, bem como as lutas de gladiadores que por muito te... -
CONCILIAÇÃO MATERNIDADE E TRABALHO: UM ESTUDO COM ALUNAS E SERVIDORAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
O artigo teve como objetivo analisar as principais estratégias em- pregadas e dificuldades enfrentadas pelas estudantes e servidoras da UFT ao conciliar maternidade e trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada na análise de conteúdo de Bardin, com dados demográficos tratados de for- ma quantitativa. Para a coleta de dados utilizou-se ...
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Desenhando o Mundo Ideal e Mundo Real: um estudo sobre lésbicas, trabalho e inserção social
No presente trabalho, buscamos analisar a experiência de mulheres lésbicas de Juiz de Fora, município de Minas Gerais, no âmbito do trabalho, da sociedade e do sujeito, a partir de desenhos por elas elaborados. Discutimos sobre a vivência da sexualidade e a lesbofobia como aspectos presentes em suas vidas e no trabalho, considerando que se inserem em um contexto heteronormativo. Realizamos uma...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... XIX – o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo que vise à educação básica de empregados e de seus dependentes e, ...
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Transporte por app amplia acesso ao trabalho para parcelas mais ricas, mostra estudo
Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, embora o transporte por aplicativo possa expandir o acesso a oportunidades de emprego — já que facilita a locomoção até trabalho —, esse ganho se limita às parcelas mais ri...
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Transporte por app amplia acesso ao trabalho para parcelas mais ricas, mostra estudo
Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, embora o transporte por aplicativo possa expandir o acesso a oportunidades de emprego - já que facilita a locomoção até trabalho -, esse ganho se limita às parcelas mais ri...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – empregado formal - o empregado remunerado com contrato de trabalho formalizado nos termos do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, ... médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - ...
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DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... Art. 5º - Vedado ao servidor celebrar contrato de trabalho, para vigorar durante o período do afastamento realizado nos termos deste ... de Guerra ou integrantes de seu Corpo Permanente, em viagens de estudo no exterior (Decreto nº 68.708, de 03 de junho de 1971); ... IV - ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... 96-A da Lei nº 8.112, de 1990; e ... IV - realização de estudo no exterior, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 1990 ... ções e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... § 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a ...
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Estudo de Oxford afirma que aplicativos brasileiros tiram nota baixa em condições de trabalho
Agência O Globo -RIO - Um grupo de pesquisadores publicou nesta quinta-feira um relatório que dá nota de 0 a 10 para as condições oferecidas para trabalhadores por aplicativo. Considerando as principais empresas de tecnologia com negócios no Brasil,...
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Estudo de Oxford afirma que aplicativos brasileiros tiram nota baixa em condições de trabalho
RIO - Um grupo de pesquisadores publicou nesta quinta-feira um relatório que dá nota de 0 a 10 para as condições oferecidas para trabalhadores por aplicativo. Considerando as principais empresas de tecnologia com negócios no Brasil, a maior nota foi...
- Trabalhador canavieiro no brasil: estudo da legislação sobre contratação e condições de trabalho