Estudo do trabalho
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRABALHO OU ESTUDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... : trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou ... I - ser efetuada na respectiva região; ... II - ser precedida de estudo técnico regional; ... III - ser compatível com o respectivo plano ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... Palavras-chave: Tecnologia. Trabalho. Entregadores. Aplicativos. Coronavírus ... Este é um artigo de ... estudo escolhe uma dentre as que se apresentam mais comumente. A escolha aqui é ... -
A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
... várias modi!cações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do ... O objetivo deste estudo foi identi!car e analisar as possíveis implicações da Reforma ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... (4) O presente artigo traz o aprofundamento de estudo preliminar sobre a matéria, publicado com o título “Trabalho na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo app”. CONFORTI, Luciana Paula ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará por motivo justo, podendo ... , serão conclusos, respectivamente, ao relator e ao revisor, para estudo e designação de dia para julgamento, observado o disposto no art. 783,e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da ... ARTIGO 42 ... O afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública da União será autorizado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
... de ensino e pesquisa, inclusive alimentação escolar e bôlsas de estudo", observadas as diretrizes do planejamento nacional da educação ... § 1\xC2" ... e administrativo, organizado sob forma de equipe técnica, de trabalho" ... § 2º A administração do INDEP poderá requisitar pessoal dos órg\xC3" ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... poderá instituir, simultaneamente, até nove comissões de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e à elaboração de ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... precedentes da flexibilização dos direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, passa-se pelo estudo das Diretrizes da Comunidade Europeia sobre a matéria, desde o Acordo marco europeu em matéria de trabalho a tempo parcial reconhecido pela ... -
Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... infelizmente essa não é a realidade dos trabalhadores contactados via plataformas digitais para a entrega de alimentos, cerne do presente estudo. Na prática brasileira esses trabalhadores têm que optar entre direitos trabalhistas e oportunidades de trabalho. Devem optar, infelizmente, entre ... -
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... OITAVEN, Juliana; CARELLI, Rodrigo; CASAGRANDE, Cássio Luís. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos ... Brasília. MPT, p.15, 2018 ... 7 “O trabalho ‘ on-demand’ por meio de aplicativos se relaciona ... - Decreto Legislativo nº 907 de 21/11/2003. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA PERMISSÃO DE RESIDENCIA, ESTUDO E TRABALHO A NACIONAIS FRONTEIRIÇOS BRASILEIROS E URUGUAIOS, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 21 DE AGOSTO DE 2002.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... é o órgão de orientação e fiscalização da legislação e dos assuntos em geral relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como do estudo de todos os problemas e aspectos inerentes à medicina e à engenharia do trabalho ... Parágrafo único. Ao D.N.S.H.T., além do que decorre ...
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Atribuições privativas, estudo socioeconômico e serviço social: o trabalho profissional na assistência estudantil
O artigo tem por objetivo analisar as particularidades da operacionalização do estudo socioeconômico no âmbito das Políticas de Assistência Estudantil dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Centro-Oeste do Brasil. A partir da perspectiva materialista histórica e dialética, a produção recorreu à pesquisa bibliográfica e documental para elucidar as características e...
- Interpretação jurídica pela justiça do Trabalho. um estudo à luz da inclusão do § 2º ao art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
- A Inaplicabilidade do Art. 1.216 CC/02 no Direito do Trabalho: um estudo pormenorizado da Súmula n. 445 do TST
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Teoria Geral do Direito
... Nessa teoria geral se procede a um estudo de temas que guardam íntima relação com a Filosofia do Direito, com a ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem pública, razão pela qual ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... Art. 27. O Presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente poderá instituir: ... I – grupo de estudo tripartite, com o objetivo de aprofundar estudos sobre segurança e saúde no trabalho; ... II – grupo de trabalho tripartite específico, com o ...
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Análise e mapeamento de processos em uma empresa de engenharia prestadora de serviço ao setor ferroviário
Com a privatização do transporte ferroviário e a concessão das linhas à empresas privadas, surgiu um novo mercado para novas empresas prestadora de serviços. A empresa analisada neste estudo, é uma empresa prestadora de serviço no setor ferroviário no Rio Grande do Sul, especializada na manutenção de Via Permanente, abrangendo todos os serviços existentes nesse setor. O presente trabalho tem como
... A empresa analisada neste estudo, é uma empresa prestadora de serviço no setor ferroviário no Rio Grande ... O presente trabalho tem como objetivo o mapeamento dos processos relativos aos serviços ... -
Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro
O presente artigo tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para tanto serão analisadas, num primeiro momento o julgado do Tribunal de Justiça da União...
... tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para ... -
A percepção dos estagiários sobre o seu trabalho: Um estudo de caso comparativo nos bancos públicos do Município de Taquara-Rs
A PERCEPÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS SOBRE O SEU TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO COMPARATIVO NOS BANCOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARA-RS1. Deivis Cassiano Philereno2...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ABÍLIO, Ludmila Costek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... São Paulo, 19 fev. 2017 ... Terceirização: (des)fordizando a fábrica: um estudo do complexo petroquímico ... São Paulo: Boitempo Editorial, 1999 ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sobre o surgimento e o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que neste estudo as ideias serão desenvolvidas partindo-se da concepção de Estado Moderno e da definição desenvolvida por Jellinek, no sentido de que o Estado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUDO OU TRABALHO. DESCABIMENTO A TÍTULO DE ...