evolução do direito no brasil
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Acordao N° 1841016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administraçã
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... e não demonstrou a evolução dos depósitos e retiradas da conta individual ... -
Acordao N° 1830287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administraçã
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... e não demonstrou a evolução dos depósitos e retiradas da conta individual ... -
Acordao N° 1837005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de dano material. Pasep. Tema 1150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou má gestão na administração da
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... e não demonstrou a evolução dos depósitos e retiradas da conta individual ... -
Acordao N° 1837052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Cerceamento de defesa. Inexistência. Tema 1150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... e não demonstrou a evolução dos depósitos e retiradas da conta individual ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Trabalho, o analista passará, então, à retrospectiva de sua evolução histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil ...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... concurso público deverá informar a evolução do seu quadro de pessoal nos últimos 5 (cinco) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062765-75.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0062765-75.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA VARELLA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DE INVESTIGADO EM SEDE DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA...
... finalidade de apurar eventual evolução patrimonial incompatível ... com a renda do ... constitucional, porém este não é um direito absoluto, sendo ... admitida a sua limitação em ... 7. O Banco Central do Brasil e as Secretarias Estadual e Municipal ... de ... -
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Procurador do Estado da Bahia. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor do ... A temática dos animais, com a evolução de sua discussão, ao ser inserida na ... animais como simples “coisas”, o Brasil é uma das exceções do ... -
Processo nº 0261284-95.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Prestação de Contas. Banco Do Brasil S/a. Autores Alegam O Bloqueio Dos Cartões de Crédito e a Negativação Em Cadastro Restritivo de Crédito Em Razão Da Inadimplência de Empresa, Do Qual O 2º Autor Foi Sócio, Apenas Até Fevereiro de 2014. Alegação de Informações, Apenas sobre O Saldo Atualizado Da Dívida Sem, Contudo, Especificar como
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ... 1ºAPELADO: NEIDE PEREIRA NOBREGA ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" DO CONSUMIDOR. ... AÇÃO DE PRESTA\xC3" ... evolução dos débitos que lhes são atribuídos e ... -
Acordao N° 1229212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Ilegitimidade passiva. Fundamentação na sentença. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA e BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROBSON ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... depósitos, da correção anual do saldo ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou ... O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação. Revista de Direito ... -
Acordao N° 1252608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Cerceamento de defesa. Rejeição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. Sentença mantida. 1. O julgamento antecipado da...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... depósitos, da correção anual do saldo ... -
Acordao N° 1252571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... LUIZ GERALDO DE ARAUJO ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... depósitos, da correção anual do saldo ... -
Acordao N° 1229237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Sentença. Fundamentação. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... ANTONIO ALUISIO DE OLIVEIRA ... comprovar o fato constitutivo do seu direito – saque indevido da conta PASEP e atualização ... pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... depósitos, da correção anual do saldo ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... pluralismo dos modelos familiares com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações familiares, desse modo, ... a CF/88 “constitui o último patamar da longa e tormentosa evolução legislativa, ( ... ), pondo fim ao tratamento diferenciado conferido pelo ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... , ao comentar o dispositivo, e essa evolução, destaca: ... Tivemos oportunidade de ver ...
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Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... a perda de receita em virtude da evolução das práticas negociais do mercado. Questiona-se ... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... não possa ser considerado mera evolução da ideia de justiça, é fora de dúvida que o ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... internacionais com representação no Brasil; VI - manter interlocução com missões ... ; XIII - coordenar ações para a evolução e o desenvolvimento do sistema de comunicação ... federal, em busca da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável; II ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... Na primeira, discutimos a evolução do sistema jurídico de privacy nos EUA, com ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito" Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... S\xC3" ... BRASIL. Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919 ... possui razão de ser, tendo em vista a evolução do tema na jurisprudência, de modo que os ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... balizam a proteção de dados pessoais no Brasil, expressos no art. 6º da Lei n º 13.709, de ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... à proteção de dados pessoais: evolução histórica O autor defende ...
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Acórdão nº 1.0000.21.213113-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004 - PREENCHIMENTO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTRATO - EMPRÉSTIMO - JUROS REMUNERATÓRIOS -ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA -...
... Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da Comarca de Pouso Alegre que, ... mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado." ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... responsabilidades civis e penais. A evolução dos variados sistemas de proteção ... dos ...