Exame da contabilidade do custeio da seguridade social
7503 resultados para Exame da contabilidade do custeio da seguridade social
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Conselho Nacional de Trânsito
... de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração ... ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não ... recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir ... emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS ... Art. 10. O AFT deve ... á ser feita por meio do exame da contabilidade da empresa conforme disposto no inciso VI do art ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... envio da proposta inicial, o enquadramento social de que trata este item, devidamente comprovado ... prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de ... Pessoas em contato com serv saúde ... exame invest 33 8 12 41 108 135 32 37 63 67 53 22 14 16 ... no que diz respeito às despesas de custeio, de ... investimento e de pessoal; ... 6.2.12 ... consolidada, bem como apresentar contabilidade demonstrativa de apuração de custos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Na área social", São Paulo tem grandes desafios a vencer. As pol\xC3" ... Nacional de Habilitação-CNH; Fraude em Exame Prático de Direção Veicular; Baixa ... de Seguridade Social - INSS e velório. Saídas Temporárias e ... No Custeio ... Emergencial Agro SP-FaseI até dezembro de ... contabilidade, estão ainda as interações alinhadas às ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Ministério da Economia atuarão em ... ; III - administração financeira e contabilidade públicas; IV - administração das dívidas ... : I - planejar, coordenar e supervisionar o exame e a apreciação das matérias jurídicas ... os orçamentos fiscal e da seguridade social; II - estabelecer as normas necessárias ... a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, e editar os atos ...
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A inspeção do trabalho
... ONU), cuja missão é promover a Justiça Social e os Direitos Humanos no trabalho, é também a ... ções, tem como função complementar o exame técnico e independente da Comissão de Peritos ... , bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto ... Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do programa do seguro desemprego e do abono ... 155, de 1981, relativa à seguridade e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de ...
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Planejamento Tributário
... social dos contratos, CC/02, art. 421; e função social ... O exame de DNA para investigação de paternidade também ... As despesas de custeio e os investimentos da atividade rural poderão ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, exceto na importação; ... V - ... real parte do lucro apurado pela Contabilidade ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... Para esse segundo exame, cabe acrescentar um importante conceito da ... SEGURIDADE SOCIAL - DISCIPLINA - ESPÉCIES -CONSTITUIÇÕES ... , teve-se a previsão geral do tríplice custeio, ficando aberto campo propício a que, por norma ... a exhibição de livros de contabilidade, documentos de natureza reservada ou ...
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Leis Complementares
... Institui o Programa de Integração Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... , geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e ... pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último ... de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais ... o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio ...
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Segurados Obrigatórios
... , compulsoriamente filiadas à previdência social, contribuindo diretamente para o custeio social ... /1993 excluiu esse servidor do Plano de Seguridade Social, referido no art. 183 do Estatuto dos ... ável a retirada pro labore na contabilidade, para configurá-lo como segurado obrigatório ... ção trabalhista, este último emerja após exame de matéria fática ... Nesse tipo de contrato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058028920154058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0805802-89.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO EDNARDO BEZERRA BACURAU ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: REGINALDO PESSOA ... , a prévia existência de uma fonte de custeio (art. 195, §5º e 201, caput, ambos da CF/88) é ... É o exemplo de um escritório de contabilidade instalado em um prédio de escritórios, no qual ... PINTO MARTINS em sua obra "Direito da Seguridade Social": ... Se o EPI eliminar ou neutralizar o ... ção de prova pericial, destinada ao exame da salubridade das condições de trabalho ... -
Competência tributária
... , a conduta humana compartida na vida social; e significação, o vasto repertório que o ... algo simples, aparentemente acessível ao exame do primeiro instante”. 26 As relações entre ... 195, ou o custeio do serviço de iluminação pública, causa para ... outras áreas do conhecimento, como contabilidade, economia, química, biologia, textos legais ... 143. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 8.212/91 fixou, para complementar o custeio" dos benefícios acidentários, três alíquotas b\xC3" ... Ministério encarregado da Previdência Social 186 , com base nas estatísticas acidentárias ... No âmbito da Seguridade Social (onde encontra-se inserida a ... , escritórios de advocacia ou contabilidade, uma empresa com o infortúnio de um único ... versada no RE em comento já era objeto de exame pelo STF, na sistemática da repercussão geral ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... árias para o Regime Geral de Previdência Social incidem sobre a base denominada salário de ... que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e o Plano de Custeio preconiza em seu art ... constitucionais tidos por violados, pois o exame da controvérsia, à luz dos temas invocados, é ... ção exige é a manutenção da contabilidade, discriminadamente, os fatos ... geradores ...
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Os Encargos Setoriais como Base de Cálculo do PIS/COFINS e das Penalidades Aplicadas pela ANEEL
... custeio correspondentes aǣ ) Ǧ cada um dos agentes do ... Dz ArtǤ ͳͻͷǤ A seguridade social será ϐinanciada por toda a sociedadeǡ ... valor e seu consequente registro na contabilidade da pessoa jurídicaǡ não o transforma em ... exame da legislação que criou parte dos encargos ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... custeio de despesas correntes. Proíbe-se, ... somente, a ... alienar ações representativas do capital social da Companhia Estadual ... de Águas e Esgotos – ... pretexto, redesenhar-se a legislação em exame, ... assumindo o Supremo – contrariando, e não ... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade" Social da União’. A ... regra em questão, por\xC3" ... Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos ... serviços de ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FALÊNCIA DA PATROCINADORA COFAVI. PAGAMENTO AOS QUE SE APOSENTARAM ANTES DA DENÚNCIA DO PLANO. RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA USIMINAS CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM...
... : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA ... massa falida; b) não há fonte de custeio nem se constituiu a reserva de ... contingência ... demanda ora em exame identidade de objeto e causa de pedir ... exteriorizada pela contabilidade e pela gestão em separado dos fundos, assim ... -
Fontes do direito tributário
... tem especial relevância, pois permite o exame de toda a cadeia normativa necessária à ... enunciação, como, por exemplo, um clamor social ou uma mudança da jurisprudência, dentre ... custeio da seguridade social (art. 195, §4º); ... além dos técnicos jurídicos e de contabilidade ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FALÊNCIA DA PATROCINADORA COFAVI. PAGAMENTO AOS QUE SE APOSENTARAM ANTES DA DENÚNCIA DO PLANO. RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA USIMINAS CONFIGURADA.1. Ação de cobrança de complementação de aposentadoria.2. Não há falar em...
... face da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL – FEMCO (sucedida por ... incorporação ... Sentença: extinguiu o processo sem exame do mérito com relação à ... MASSA FALIDA DA ... custeio, nem reservas financeiras para garantir o ... exteriorizada pela contabilidade e pela gestão em separado dos ... fundos, assim ... -
Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o ... custeio da Seguridade Social ... Em verdade, pode-se ... Plenário, o exame acerca da existência de repercussão geral e da ... Economia e a Contabilidade” ... O Ministro, na apreciação do citado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... A história social de alguns países revela que as suas classes ... O STF entendeu ser constitucional o "Exame de Ordem", que, hoje, é previsto no art. 84, da ... do sindicato sua fonte essencial de custeio. 4. Deve ser afastada a afronta ao preceito da ... constitucional apenas define a seguridade social e traça seus objetivos, não ... de 1946, cria o Conselho Federal de Contabilidade e define as prerrogativas do Técnico de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal ... § 2o O montante das dotações ... exame dos processos pertinentes aos precatórios ... úblico, em complementação aos gastos de custeio; ... e) financiamento para investimentos na ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a escolar ou formal, é direito social que Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... igir um critério objetivo de contabilidade compensatória da aplicação financeira em ... para Financiamento da Seguridade Social, instituída pe la Lei Complementar ... E estou a supor que esse exame prévio foi feito pelo Congresso Nacional. 2 ... de contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: (i) o caráter ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 7.610.000.000,00 (sete bilhões, ... pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal ... § 2º O montante das dotações ... b) as ações relativas ao custeio" administrativo e operacional da administração p\xC3" ... exame dos processos pertinentes aos precatórios ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... A história social de alguns países revela que as suas classes ... O STF entendeu ser constitucional o “Exame de Ordem”, que, hoje, é previsto no art. 84, ... do sindicato sua fonte essencial de custeio. 4. Deve ser afastada a afronta ao preceito da ... constitucional apenas define a seguridade social e traça seus objetivos, não ... de 1946, cria o Conselho Federal de Contabilidade e define as prerrogativas do Técnico de ...
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O processo orçamentário federal e a execução das despesas em dezembro: estratégia de planejamento orçamentário?
O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução das despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo –as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestores como estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, que convive com um orçamento...
... , elaboração dos projetos de lei, exame" e votação legislativa, execução orçament\xC3" ... dos orçamentos fiscal e da seguridade social deverá ajustar-se à programação ... discricionária corrente é destinada ao custeio da máquina pública e, portanto, definida como ... , que organizou o então Código de Contabilidade da União, o capítulo que trata do Exercício ...