Exame do corpo de delito e perícias em geral
5766 resultados para Exame do corpo de delito e perícias em geral
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Decisão da Presidência nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Prejudicado o exame" do pedido de liminar. - Ciência ao Ministério P\xC3" ... RÉU BASEADA EM PROVAS DIVERSAS DO EXAME DE CORPO DE DELITO ... DESATENDIMENTO À REGRA DO ART ... , qual seja, o Instituto Nacional de Perícias; 2) sequer houve comprovação de nomeação de ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer, se manifestou pelo ...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... Em geral, não há um evento que seja a "causa ... é, de sua existência, a realização de exame de corpo de delito. Esse exame nada mais é do ... , depoimentos, interrogatório, outras perícias — e a sentença deverá ser devidamente ... -
Legislação Complementar
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... Quando julgar necessário, o Corpo Dirigente da Repartição Internacional do ... e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... Art ... delito ... Art. 16. Para os fins previstos no art ... , certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser ...
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Decisões Monocráticas nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Prejudicado o exame" do pedido de liminar. - Ciência ao Ministério P\xC3" ... RÉU BASEADA EM PROVAS DIVERSAS DO EXAME DE CORPO DE DELITO ... DESATENDIMENTO À REGRA DO ART ... , qual seja, o Instituto Nacional de Perícias; 2) sequer houve comprovação de nomeação de ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer, se manifestou pelo ...
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Das Provas
... que as petições iniciais trabalhistas, em geral, contêm inúmeros pedidos, que decorrem, muitas ... Assim, o princípio em exame está a indicar que as provas devem ser ... ém uma só testemunha, qualquer que seja o delito de que o acusem, mas tudo passará como certo se ... e nas disposições positivadas, que dão corpo e alma a este processo de notória ... ção ad perpetuam de exames ou perícias; ambos os meios de prova aludidos, porém, eram ...
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Remédios constitucionais
... A Constituição de 1988 possui, em seu corpo, 6 (seis) remédios constitucionais expressos, a ... no Título II, relativo aos recursos em geral, a verdade é que esse instituto não é um ... “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade ... do próprio Pretório Excelso, para o exame das provas da ação penal ( JSTF-Lex , 151:340); ... certidões, informações, exames ou perícias de qualquer organismo público ou particular, e ...
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O estudo da medicina legal
... • Especialista em Cirurgia Geral, Coloproctologia e Medicina do Trabalho. • Foi ... No capítulo seguinte trata das perícias médico-legais visando estabelecer a correlação ... Aborda tanto a morte de todo o corpo, com a cronologia e especificação dos ... ordem prática, com o respectivo estudo e exame, tudo apresentado de modo acessível e adequado ... 5 ... 1. Corpo de delito ...
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Legislação Complementar
... da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... Art ... delito ... Art. 16. Para os fins previstos no art ... , certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser ... encabeça a matrícula e fazendo constar no corpo desta peça as informações ... PORTARIA ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § 1º Há erro de fato quando a ... corpo seja, fundamentalmente, de ação ... Com ... que assinala as ações judiciais em geral. Se levarmos em conta, todavia, também a ... os requisitos para a tipificação do delito que ele se ocupou em conceituar: a) a qualidade ... é certo, o tribunal possua um setor de perícias, apto à realização do necessário exame ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ção dos serviços, consoante regra geral prevista no caput do artigo 651 da CLT. Em face ... ão faz jus ao benefício sob exame quando aciona o aparato estatal de forma tem ... está relacionada ao bom funcionamento do corpo humano e de suas funções ... 15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do ... escravidão é crime federal, esse delito é de competência da Justiça Federal ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... como o desenterro ou remoção de um corpo morto da cova, pouco importando o local onde se ... peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou ... Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material ... criminais –, ainda que de formação, em geral, diferente, têm seus conhecimentos de certa ...
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Sexologia forense
... sob efeito do sedativo utilizado para o exame de endoscopia digestiva alta. Desse modo, o ... -se que, para a configuração deste delito, não é necessária a ocorrência de violência ... Em geral, o número de rupturas varia entre uma e cinco. O ... , se da cavidade vaginal ou outra região do corpo da vítima, se de objetos ou do ambiente, etc ... de grande utilidade na realização das perícias envolvendo violência sexual. Com relação a ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 23 – Perícias médicas para apuração de danos e prejuízos ... , o paciente lesado por ato ilícito tem, em geral, o ensejo de cobrar o ressarcimento tanto dos ... ções instrumentais, como a anestesia, o exame radiográfico, a vasectomia e ligadura de ... dos drenos ou objeto cirúrgico dentro do corpo do paciente; queimaduras na manipulação ... nº 63/1999 do CFM que “não constitui delito ético a divulgação de assunto médico na ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
@1a. Parte — Teoria Geral das Provas no Processo do Trabalho ... técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo ... passa a pertencer ao processo, integrando o corpo processual, independentemente da parte que a ... , embora a parte não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma ... , como exemplos de exame, temos as perícias médicas para apuração de doença profissional ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. LEGISLAÇÃO QUE CONSIDERA AGENTES DE NECROTOMIA, PAPILOSCOPISTAS E PERITOS OFICIAIS COMO SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS, E QUE DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO. NATUREZA REGULAMENTAR DO DECRETO Nº 5.979/2019....
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... : ASSEMBLEIA ... referido corpo técnico à carreira da polícia civil prevista ... inconstitucionalidade e passo ao exame do mérito ... 2. DO MÉRITO ... A meu sentir, a ... administrativo de perícias gera a obrigação de submetê-lo à tutela da ... laudos médicos, de corpo de delito e de outras atividades técnicas ... congêneres, ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral", pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organizaç\xC3" ... Interamericana tem por finalidade servir de corpo consultivo da Organização em assuntos ... Toda pessoa acusada de um delito tem o direito de ser ouvida de uma forma ... á, com conhecimento das partes, a um exame do assunto exposto na petição ou comunicação ... e que provas foram destruídas, sem que perícias importantes fossem efetuadas para identificar ...
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Leis
... VI - das despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado ... 1º será aplicada aos trabalhadores em geral, desde que as refeições sejam preparadas e ... comum, ou quando o crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal ... § ... , certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser ... ções de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, ...
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Perícia Médica Judicial
... (Administrativa, Previdenciária — Regime Geral e dos Regimes Próprios etc.), sem nenhuma ... MANUAL DE INICIAÇÃO & CONCEITOS EM PERÍCIAS MÉDICAS 149 ... trabalho pericial que ... pela Universidade de São Paulo, Membro do Corpo Docente da Escola Judicial da 15ª Região do TRT ... , sus consecuencias en relación con el delito investigado, sobre tal o cual psicosis, o si la ... , deixe de revelar o que vier a saber pelo exame ou pela informação do Periciando (examinado) ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... ões mais graves porventura sofridas após o exame pericial, ou apreciar sua gravidade, só ... @5. Perícias" médicas em processo civil ... Nas ações c\xC3" ... falso é reconhecido pela Lei como Delito de Falsidade Ideológica e Falsidade de Atestado ... sobre pontos divergentes do relatório, em geral formulando quesitos complementares. A resposta à ... deve ser realizado por instituição cujo corpo técnico seja inquestionável ou professor cuja ...
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Método da investigação criminal
... particular para o particular passando pelo geral. Parte do resultado e por intermédio da norma ... se seleciona a mais adequada e a submete a exame, pela observação e ... o acesso a mensagens de aplicativos, as perícias produzidas ... Na seleção das hipóteses, o ... : os vestígios, os indícios, o corpo do delito, uma vez que se tornam opacos, ...
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Conceitos e importância
... ção Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), com o fito de validar este ... fornecido ao cérebro e demais tecidos do corpo humano, com a intenção de correlacioná-los com ... , será indispensável a realização de exame de corpo de delito, não o suprindo a confissão ... No foro cível, o prazo é, em geral, de cinco dias contados a partir da nomeação do ...
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Decisão da Presidência nº 190524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... 159, caput, do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e as demais perícias serão ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral ...
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Jurisprudência e Ementário
... O recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do ... Corte quando do julgamento da repercussão geral" reconhecida no RE 567.110-RG, Rel. Min. Cármen L\xC3" ... uma compressa cirúrgica dentro do seu corpo", o que acarretou diversas complicações a sua sa\xC3" ... da consunção, adequada a absorção do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ... o Juiz determinar a realização de perícias ou exigir a apresentação periódica de ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... Desse modo, para constituir seu corpo disciplinar, as Ciências Forenses, como ciência ... íduo vivo, esses exames referem-se a perícias toxicológicas para rastreio e confirmação de ... ção como circunstância qualificadora de delito, como causa de periculosidade ou de ... Em geral, somente o sangue precisa ser preservado ...