Exame do corpo de delito e perícias em geral
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO GERAL ... Diretoria de Pessoal ... Comunicado Nº ... 7.4.1.2 Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em ... Geral: ...
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Direito Administrativo
... PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Maria solicitou ao ... ção da lei (é, portanto, normativo e geral), não sendo o caso presente, em que se tem uma ... portanto, parte do corpo (pessoa jurídica). Cada órgão é investido de ... veio a integrar a quadrilha que praticou o delito, cerca de vinte e um meses após a evasão” ... técnico especializado (ex.: projetos, perícias, estudos técnicos), desde que prestado por ...
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Direito processual penal
... Criminal Ou Questão 1: Buscar pergunta no exame XXXII/2021 ... Questão 2: Buscar pergunta no ... correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser ... corpo" de delito, depoimentos (oitava de testemunhas e v\xC3" ... CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL ... Art. 158. Quando a infração ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... do ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito – como seria, por exemplo, o caso de ... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... § 1º As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo ... á ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; ... IV – a testemunha houver ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... energias transferidas do meio para o corpo", como as de ordem mecânica, física, química, f\xC3" ... apenas um dos elementos do corpo de delito. Cabe ao médico legista ver e reportar, de ... clínica, portanto, não constitui exame cadavérico de realização obrigatória; A, C, ... médico-legista, é “a perícia das perícias”. Sobre a necropsia médico-legal, assinale a ... geral, nos casos de morte de causa desconhecida, o ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... energias transferidas do meio para o corpo", como as de ordem mecânica, física, química, f\xC3" ... apenas um dos elementos do corpo de delito. Cabe ao médico legista ver e reportar, de ... médico-legista, é “a perícia das perícias”. Sobre a necropsia médico-legal, assinale a ... (B) O exame" externo deve ser sumário e omisso ... (C) \xC3" ... geral, nos casos de morte de causa desconhecida, o ...
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Do procedimento comum
... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... Passemos, agora, ao exame pormenorizado dos requisitos subjetivos ... importância de que se reveste o pedido, no corpo da petição inicial, em particular, e no ... ém uma só testemunha, qualquer que seja o delito de que o acusem, mas tudo passará como certo se ... ção ad perpetuam de exames ou perícias; ambos os meios de prova aludidos, porém, eram ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.” ... ão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o ... da empresa, se houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às ... , que não mais precisarão efetuar perícias nos trabalhadores e nos locais de trabalho, ... çada de modo direto e iminente, comete o delito de que trata o dispositivo penal acima ...
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Computação forense
... , “É um meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, ... do Código de Processo Penal O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados ... ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
@1a Parte - Teoria Geral das Provas no Processo do Trabalho ... técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo ... passa a pertencer ao processo, integrando o corpo processual, independentemente da parte que a ... , embora a parte não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma ... , como exemplos de exame, temos as perícias médicas para apuração de doença profissional ...
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Acórdão Nº 4515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura da Administração Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ao rol de órgãos da segurança pública. Inocorrência. Reestruturação. 4. Elaboração de lista tríplice para escolha do Diretor da Coordenadoria Geral de Perícias. Inconstitucionalidade....
... Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ... II - a Polícia Militar; ... III - Corpo de Bombeiros Militar ... Parágrafo único ... laudos médicos, de corpo de delito e de outras atividades técnicas ... congêneres, ... , portanto, que a matéria ora sob exame diz respeito ao ... próprio sentido de um ... -
Poder Probatório do Inquérito Policial: a Importância dos Elementos Informativos e das Provas Antecipadas, Cautelares e não Repetíveis para o Processo Penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não podem,
... Como regra geral, uma vez instaurado o inquérito policial, os ... convencido da autoria e materialidade do delito, ou até mesmo o particular, quando se tratar de ... e objetos do crime, realizadas as perícias preliminares e diversas outras diligências, cujo ... em que conduzia seu veículo, com base em exame pericial realizado durante a embriaguez 4 ... corpo de delito e quaisquer outras perícias ... -
Legislação Penal Especial
... da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil ... O Tema 280 da Repercussão Geral firmou a seguinte tese: A entrada forçada em ... , que recolherá quantidade suficiente para exame pericial ... A: incorreta. Cuida-se de ... -lhe lesões leves, em diversas partes do corpo. João pediu socorro, ligando para o corpo de ... de João resta provada, inclusive com perícias fiscais e contábeis, não restando dúvida da ...
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O depoimento especial
... É que, fora das hipóteses de flagrante-delito", com a instauração de inquérito policial, tamb\xC3" ... -se à juntada aos autos, depois do prévio exame da parte adversa, sendo a fase judicial ... Porém, a regra geral é no sentido de que o controle feito pelo Poder ... ência dos mesmos dispositivos legais no corpo do ECA e nas Leis n. 12.010/09 (ADOÇÃO) e na ... a leitura das denúncias, sentenças e perícias criminais, exceto se as vítimas, depois dos ...
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Homologação da transação penal
... liberdade para eleger a forma como tomará corpo a transação penal (prestação pecuniária, ... do inquérito policial, prescindir-se-á do exame de corpo de delito quando a mate-rialidade do ... perícias para auferir o dano (em crime do art. 163 do ... , deverá ser acionada a Corregedoria-Geral do Ministério Público para avaliar eventual ...
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Remédios constitucionais
... A Constituição de 1988 possui, em seu corpo, 6 (seis) remédios constitucionais expressos, a ... no Título II, relativo aos recursos em geral, a verdade é que esse instituto não é um ... “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade ... do próprio Pretório Excelso, para o exame das provas da ação penal ( JSTF-Lex , 151:340); ... certidões, informações, exames ou perícias de qualquer organismo público ou particular, e ...
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Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, ... qualificado (sic) e roubo, este último, delito grave, majorado pelo concurso de pessoas e ... Mas este mal oculto, existente no corpo, não se exterioriza mais, como em Lombroso, ... preceitos éticos da realização de perícias ...
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Método da investigação criminal
... particular para o particular passando pelo geral, ou seja, parte do resultado e por intermédio da ... se seleciona a mais adequada e a submete a exame, pela observação e contrastação com ... a descrição de algumas formas de delito, a maneira como é perpetrado, sua manifestação ... acesso a mensagens de aplicativos e as perícias produzidas ... Na seleção das hipóteses, o ... -se fragmentos de DNA da vítima no corpo de um suspeito, a regra técnica que a prova por ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... suficientes de que o réu é o autor do delito. In casu , estará impedido de participar do ... Público da União, na pessoa do Procurador-Geral da República, designado pelo presidente, dentre ... Ocupando capítulo próprio no corpo da lei máxima do país, o Ministério Público ... É a regra posta no art. 259, em exame, que, estabelecendo ser apenas exigível a ... , por dois anos, de funcionar em outras perícias. E pode ser afastado, se impedido ou suspeito ...
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Decisão monocrática Nº 43833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... a autoridade da ADPF 347-MC/DF pelo Perito-Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará/CE ... obriga o Poder Público a realização do exame de corpo de delito e a consequente emissão de ... na ADPF 347 não chegou a dispor sobre perícias correlatas à audiência de custódia. Os atos do ...
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Documentos Forenses (Médico-legais e Odonto-legais)
... de Corpo de Delito); designa-se como auto ... quando é ... b)ser periciada, o exame a ser realizado e os quesitos a serem ... Em geral, a consulta é endereçada a um profissional que ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... é uma ciência autônoma que utiliza de um corpo de conhecimentos de várias áreas do saber, na ... exame de corpo de delito ... (B) O exame de corpo ... , da cadeia de custódia e das perícias em geral – devem ser atentamente observados para a ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
O objetivo do trabalho é investigar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas, ou testemunhas, de violência, à luz da Lei nº 13.431/2017. A problemática do trabalho reside em analisar a figura do depoimento como meio de prova, sob o prisma histórico e evolutivo do instituto, abordando as vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal, particularmente, na resolução de...
... É professor, foi diretor geral e ex-supervisor pedagógico da Escola da ... da Revista Bonijuris; é membro do Corpo Editorial da Revista Judiciária da Associação ... Por fim, o exame conclui pela necessidade de avaliação constante ... 158 a 250 do CPP, o exame de corpo de delito, voltado para a comprovação da materialidade de ... , poderia ser substituída por perícias que indicariam a presença de marcas físicas e ... -
O Fenômeno das Falsas Memórias e sua Inferência no Processo Penal Brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do fenômeno das falsas memórias, tema que surge a partir do final do século XIX e que, nas últimas décadas, tem impactado os processos judiciais ao revelar graves erros durante a coleta de provas, principalmente no que tange as provas pautadas em depoimentos. Aborda-se como o Brasil vem enfrentando tal problemática, a partir da apresentação de casos...
... geral, como uma falsa memória é formada internamente ... há crime, mas sim falsa lembrança de delito inexistente (GESU, 2014). O Estado, ao não ... CPP preconizar pela indispensabilidade do exame de corpo de delito. A própria confissão do ... quando são deixadas de lado as perícias possíveis em troca de uma supervalorização das ... -
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... Em geral, não há um evento que seja a "causa ... é, de sua existência, a realização de exame de corpo de delito. Esse exame nada mais é do ... , depoimentos, interrogatório, outras perícias — e a sentença deverá ser devidamente ...