Exclusão de imputabilidade
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Acórdãos nº 0001305-87.2014.8.26.0629 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... ou o consumo de drogas, não há que se falar em exclusão" da imputabilidade, nos termos do art. 28, inciso II, do C\xC3" ...
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Acórdãos nº 3000524-08.2013.8.26.0416 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... o consumo de drogas, não há que se falar em exclusão da imputabilidade, nos termos do art. 28, inciso II, do ...
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Acórdão Nº 0007981-61.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 27-07-2021
... no caso dos autos, não sendo capaz, portanto, de afastar a imputabilidade penal a possibilitar a aplicação de medida de segurança (art. 28 do ... 1. Dosimetria 1.1 - Da exclusão dos maus antecedentes e redução da fração aplicada ao vetor da conduta ...
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Acórdão Nº 0008152-25.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... SEMI-IMPUTABILIDADE (ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) – ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE ... ACUSADO PELOS JURADOS – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – ... NÃO ACOLHIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0514791-94.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2018
... NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DA ... PERSONALIDADE. EXCLUSÃO. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DA PENA. POSSIBILIDADE ... REQUISITOS ... Por sua vez, a embriaguez, como causa de exclusão da ... imputabilidade penal, encontra-se prevista no art. 28, do Código Penal, in ... Art. 28 - ...
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Acórdão N° 0801428-08.2022.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/01/2024
EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÃÃO CRIMINAL. INJÃRIA RACIAL. ABSOLVIÃÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÃÃO PARA INJÃRIA SIMPLES. NÃO CONFIGURAÃÃO. EXPRESSÃO DE CUNHO PEJORATIVO RELACIONADA Ã RAÃA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 141, III, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO NA PRESENÃA DE VÃRIAS PESSOAS. ALEGAÃÃO...
... EXPRESSÃO DE CUNHO ... PEJORATIVO RELACIONADA À RAÇA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE ... AUMENTO PREVISTA NO ART. 141, III, DO CP. IMPOSSIBILIDADE ... ALEGAÇÃO DE SEMI-IMPUTABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE DOENÇA MENTAL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão da Presidência nº 791813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2010
... EMBRIAGUEZ ... EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE ... INOCORRÊNCIA ... RECURSO IMPROVIDO ... ANÁLISE ...
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Decisão nº 791813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2010
... VALIDADE, HARMONIA, COERÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA. EMBRIAGUEZ. EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. ANÁLISE DA ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... sob diferentes aspectos, neste artigo consideramos, com Pinto, que “[u]m grupo étnico é deinido como minoria em razão de sua relativa exclusão das instâncias de poder no Estado e não devido à sua presença demográica.” (PINTO, 2012, p. 74) ... DAIZE FERNANDA WAGNER 11 ... como ... -
Acórdão Nº 5004658-48.2020.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
... a comprovao da condio de inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, o que no existe no processo. Alis, diante do requerimento da ...
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Acórdão Nº 5000298-36.2020.8.24.0009 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
... , argumentando que "[ ... ] resta comprovada a excluso da imputabilidade por doena mental, vez que no momento do fato no possua capacidade, estando ...
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Decisão Monocrática Nº 0001699-04.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... mental bastante a gerar exclusão da imputabilidade (CP, art. 28, inc. II) ... Com efeito, é vetusto o ...
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Decisao Nº 0004175-64.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... pela aplicação da minorante de 2/3 em razão da semi-imputabilidade do Apelante, conforme previsto no art. 26, § 1º do CP, além de que ... Não sendo o caso de exclusão da culpabilidade, mas de reconhecimento da semi-imputabilidade, conforme o ...
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Acórdãos nº 0004699-21.2015.8.26.0483 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... de álcool ou do uso de drogas somente exclui a imputabilidade penal quando proveniente de caso fortuito ou força maior ... álcool ou o consumo de drogas, não há que se falar em exclusão da imputabilidade, nos termos do art. 28, inciso II, do Código ...
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Acórdão nº 50008050520188210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... exclusão da culpabilidade em virtude da dependência química do réu (fls ... ção ou redução da pena, pela inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu, ao argumento de que o delito a ele imputado teria sido praticado ...
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Acórdão Nº 0815327-04.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-08-2016
... ESTADO DE EMBRIAGUEZ CULPOSO. IMPUTABILIDADE DO AGENTE. DENÚNCIA FORMALMENTE PERFEITA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ... HABEAS CORPUS. PENAL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Processo nº 0024172-84.2014.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... dolo ou isentar de pena, pois não exclui a imputabilidade penal, ...
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Prado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DA IMPUTABILIDADE, DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO PUNIBILIDADE E DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE ...
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Interrupção do nexo causal
... A inter-rupção, que opera, necessariamente, a exclusão da responsabilidade civil gravita em torno do que se convencionou ... ção causal entre o fato da vítima e o dano; (ii) não imputabilidade, 925 que o fato da vítima seja estranho e não imputável ao suposto ...
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Acórdão Nº 2016.700683-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO (ART. 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 08 (OITO) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO. DELITO PRATICADO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COLHIDAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE...
... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO IMPLICA EM EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE (ART. 28, II, CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO QUANTO ... À DOSIMETRIA DA ... 38). Assim, não há de se falar em exclusão" da imputabilidade penal no caso em apreço ... \xC2" ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... preterdoloso. Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. Imputabilidade ... Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Imputação ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos ... Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída ... Imputação ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... preterdoloso. Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. Imputabilidade ... Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Imputação ...
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Regimes de impossibilidade de execução das prestações
... de caso fortuito ou de força maior, que rompem o nexo de imputabilidade. Da ausência de prestação, nos dois casos, desponta um credor ... Nesses casos, pode-se discutir não a culpa, mas eventual exclusão do nexo de causalidade, nos termos do art. 393 do Código Civil, conquanto ...
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Acórdãos nº 1500903-46.2016.8.26.0536 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... a paixão são circunstâncias que não excluem a imputabilidade penal Vítima que se sentiu amedrontada, tanto que ... o consumo de drogas, não há que se falar em exclusão" da imputabilidade, nos termos do art. 28, inciso II, do C\xC3" ...