execucao judicial modelo sentenca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
- Processo nº 0019963-39.2012.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Decisao Nº 0500563-37.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DEVIDO A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. REJEIÇÃO. APELANTE ACOMPANHADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVIDO AO...
... de fogo, um aparelho celular marca LG, modelo K10, pertencente à vítima Jenifer Silva Souza ... de considerar a referida circunstância judicial neutra. Sendo assim, a pena-base de ambos os ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... buscas domiciliares sem prévia ordem judicial que abrem espaço para uma enorme ... -
Decisão Monocrática Nº 4018722-78.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
... 4018722-78.2017.8.24.0000, de Modelo ... Agravante : Agência de Fomento do Estado de ... atualizado dos bens, após nova perícia judicial, seu requerimento de novo praceamento foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002411-16.2019.8.19.9000 (Cível), 28-01-2020
SESSÃO: 24/01/2020 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002411-16.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... , pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações daquela ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... (In)ocorrência do esvaziamento do modelo garantista da constituição federal de 1988 com ... sobre argumentação da decisão judicial. Quaestio iuris. vol. 11, nº. 03, Rio de ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... – típica de uma mentalidade inerente ao modelo de sistema de justiça adversarial contrário ao ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... , como sentença judicial legalmente insustentável, mas ela não legitima; ...
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Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...
... remanescentes existentes, para a conta judicial vinculada ao feito de ... nº 0717940-98. 1.1 ... ório no CPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de ... processo, que tem por máxima ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Em virtude da cognição judicial parcial e rarefeita para a sua apreciação, o ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 0035442-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... (s): MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... país não adota o sistema do precedente judicial, de modo que as decisões proferidas por ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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Decisao Nº 0500755-42.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME INSCULPIDO NO ART. 157, § 2º, II, do CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MODALIDADE VIRTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO ANÁLOGA AO ROUBO PARA FURTO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. MATERIALIDADE...
... de arma de fogo, a motocicleta marca/modelo Honda/Biz, placa PKT-0782, pertencente à ... da sentença ocorrerá devido a comando judicial fundamentado. O processo foi conduzido em total ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... Manual de Cálculos da Justiça ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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As fases evolutivas do processo civil
... brasileira de supervalorizar o processo judicial e as normas processuais, ao crescimento ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ACORDO JUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... -
Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068229-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÃO. ART. 180 DO C.P. E ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DEFENSIVO (RÉU JONATHAN), SUSCITANDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO VÁLIDO (ART. 226 DO C.P.P.); 2) A ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDADAS
... realizada, em sede judicial, ocorreu em desconformidade com o ... condução do automóvel modelo Kombi, cor branca, placa ... LAH9458, e buscarem ...