execucao judicial modelo sentenca
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... [ ... ]. 63 ... Dai que o controle judicial de constitucionalidade e o princípio ...
-
Acórdão Nº 5004221-85.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MAGISTRADO A QUO QUE, ATENTO À REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAR N. 192/2014 DA CGJ/SC, OPORTUNIZOU A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL PARA VINCULAÇÃO AO PROCESSO DIGITAL, POR MEIO DA APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO - MODELO 45 -, COM POSTERIOR...
... ão somente para vinculação ao processo judicial eletrônico, mediante a utilização modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... judicial. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... AND ITS APPLICATION IN THE STATE, JUDICIAL, EUROPEAN AND BRAZILIAN LEGAL CULTURE ... de uma revolução e que inspirou o modelo constitucional de diversos outros países ... -
Acórdão nº 0500811-08.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... aparelho celular de marca Motorola, modelo MOTO G3, de ... umas das vítimas, sendo ... circunstância judicial" devidamente justificada, mediante a ... demonstra\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029295-15.2019.8.19.0066 (Criminal), 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 E ARTIGO 329, N/F DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES DA LEI DE DROGAS E AO CRIME DE RESISTÊNCIA, PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CPP. EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PLEITEIA A...
... (uma) pistola da marca “Bersa”, modelo TPR9, supostamente calibre 9mm ... com ... que, presente apenas uma circunstância judicial ... negativa, exasperou-se demasiadamente à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008036-87.2021.8.19.0067 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. 157, §2º, INCISOS II, III E V, E § 2º-A, INCISO I, DO C. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, DURANTE O TRANSPORTE DE VALORES, COM CONHECIMENTO PRÉVIO DO AGENTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE PRETENDE:
... Fiat, modelo Punto, na cor branca, onde havia elementos no ... circunstância judicial desfavorável, e posteriormente, aplicar a ... -
Acórdão nº 0000341-10.2017.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... SANSUNG, COR PRETA, MODELO GRAN DUOS GT ... 19063T. E MAIS, LOGO APÓS, NA ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES ... VALORADA NEGATIVAMENTE DE ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... judicial quase ilimitado, seja na deinição de crimes ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ...
-
Da execução
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321205-43.2019.8.19.0001 (Cível), 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RESSALTA QUE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FOI REALIZADO EM SEDE POLICIAL SEM A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E QUE UMA DAS...
... ACUSADO EM SEDE JUDICIAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 1) O ... AFASTAMENTO ... celular da marca Aicatel (modelo PIX4) de propriedade da vítima Carlos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0106114-23.2021.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
APELAÇÃO - ECA - RECURSO MINISTERIAL ALVEJANDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE SOMENTE COM BASE NO RELATÓRIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. 1. Trata-se de Apelação interposta pelo Ministério Público impugnando a Sentença da Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital - RJ, que julgou extinta a execução da medida...
... da excepcionalidade da intervenção judicial, dentre outros, devendo-se favorecer ... meios de ... tais hipóteses, deve-se adotar modelo restaurativo que contribua de forma eficaz ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... , conformando uma fattispescie abstrata judicial, para depois observar se o agente se conduziu em ...
-
Acordao N° 1333427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação. Processual civil. Embargos de terceiro. Encargos de sucumbência. Princípio da causalidade. Multa por embargos de declaração protelatórios. Art. 1. 026, §2º, do cpc. Não configuração dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Art. 1. 022, do cpc. Ausência de interesse manifestamente protelatório. Multa afastada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Cuida-se,
... AMERICA LTDA, modelo IVECO TECTOR 240E28, ano/modelo 2015, Diesel, ... judicial proferida em processo do qual não participe ... -
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o crime de desobediência a ordem judicial. Pergunta-se: “Qual será a pena do delito ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... polícia militar, mediante autorização judicial e sob supervisão do ... ministério público, ... modelo Meriva, cor branca, placa HHN 4108, 509,55g ... - Acórdão Nº 0302895-31.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
-
Acórdão Nº 5012910-98.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... ÃO IMPEDE QUE, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL", SEJAM ALEGADAS MATÉRIAS SUPERADAS PELA RESOLUÇ\xC3" ... 4018342-21.2018.8.24.0000, DE MODELO, REL. SÔNIA MARIA SCHMITZ, QUARTA CÂMARA DE ...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... em relação ao caso real e à decisão judicial proferida ... As petições iniciais ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...