execucao judicial modelo sentenca
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... DÍEZ-RIPOLLÉS, José Luis. El nuevo modelo penal de la seguridad ciudadana ... Revista ... à força do populismo penal no nível judicial (sentenças mais duras), por exemplo, Roberts ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... judicial exarada nos autos do processo nº ...
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Acórdão nº 1008339-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO DO CREDOR DE CPR AO ARROLAMENTO NA RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES CONCURSAIS ELABORADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL - CONDENAÇÃO DA CREDORA IMPUGNANTE EM HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE (ART.85, §8º, DO CPC/15) – DECISÃO REFORMADA EM OUTRO RECURSO CONEXO INTERPOSTO PELO...
... ÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Recuperação judicial e Falência, Honorários ... sucumbenciais, de modo a adequá-los ao modelo legal, posto que não houve a determinação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017431-43.2020.8.19.0066 (Criminal), 23-05-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SOB A ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 2) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE; 3
... placa, modelo e cor foram declinados, sendo certo que o ... circunstância judicial inerente ao crime de tráfico, o ... elevado ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... , sem elaboração, que a execução judicial da aliança restritiva equivalia a ações ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... ; a criação de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... necessidade de qualquer procedimento (judicial ou administrativo) a situação não versa ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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Análise comparativa do cumprimento de decisões proferidas pelos dispute boards
Thaís Chebatt: Decisões proferidas pelos dispute boards
... ou contestadas por processo arbitral ou judicial [2] ... Além do Reino Unido, outros países ... também já preveem em sua legislação o modelo legal de resolução de disputas rápido e ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção da vida” – onde a atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ...
- Processo nº 0003186-32.2010.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132336-62.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A PRESTIGIAR O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. O pleito defensivo absolutório não merece acolhida. A autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas pelo registro de...
... Oroch, modelo 2016, cor branca, placa LSS9627, dois celulares, ... ém, provas produzidas em contraditório judicial. Portanto, para concluir ... acerca da veracidade ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ...
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Magistratura TJAL 2019
... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Sentença com número 5200559-02.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Amarok CD Trend 4x4, ano e modelo 2013/2014, placa OMQ7489, cor branca ... Chassi ... Conta Judicial nº 2600111127653 e - R$5.998,22 (cinco mil, ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Examina-se o seu sistema judicial" único e o due process of law procedi-mental e pr\xC3" ... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... -
Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão Nº 0807829-19.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
... ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAO JUDICIAL. EXTINO DO PROCESSO COM RESOLUO DO MRITO. ART ... e apreenso do veculo da marca Hyundai, modelo Tucson GLB, cor prata, ano 2010, placa NWS 7976, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... marca Baofeng (modelo" UV-5R), além uma pistola calibre ... 9mm, da ind\xC3" ... sendo avaliado, conforme recomendação judicial” ... Inidoneidade do fundamento isolado da ... -
Acordao N° 1795639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil. Extinção do processo de execução por cumprimento da obrigação. Aplicação do art. 526, §3 do cpc/2015. Silêncio não configurado. Advogado constituído em causa própria. Falta de intimação. Decisão surpresa. Violação do princípio do contraditório. Recurso conhecido. No mérito prejudicado. Sentença anulada de ofício. 1. Trata-se...
... diverso do depósito judicial, qual seja o despacho de ID. 168238362. Em ... fere a característica fundamental do novo modelo de processualística ... pautado na colaboração ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... que detém a seu favor uma decisão judicial irrecorrível e, portanto, imutável, tem o ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Acordao N° 1635043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Compra e venda. Imóvel. Fazenda. Contrato verbal. Posterior formalização. Assunção pessoal de dívidas existentes. Previsão contratual expressa. Dívidas gravadas na matrícula do imóvel. Constrição. Penhora. Embargos de terceiro. Provas. Ônus probatório. Prova documental. Prova testemunhal. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Afastado. Juiz destinatário da prova. Anuência e assunç
... e tem como objetivo afastar constrição judicial que possa incidir ... injustamente sobre o bem, ... , o ônus de distribuição da prova pelo modelo de distritibuição estática (artigo ... 373 do ...