execução por quantia certa contra devedor solvente resumo
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Penhora on-line. Bacen-jud. Parágrafo segundo do artigo 83 do NCPC. Prazo para impugnação. Imprescindível a intimação do ato de constrição. Formalização por meio de peças extraídas do próprio sistema. Desnecessidade de posterior lavratura de termo ou auto de penhora nos autos. Dispensa de lavratura de termo especifico. Recurso especial. Contrarrazões
... modificações ao processo de execução, consagrando a penhora on line, por meio da qual ... penhora e do depósito na execução por quantia certa contra devedor solvente, estabelece: ... a penhora "on line", sustentando, em resumo, que a execução deveria efetivar-se de modo ...
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Acórdãos nº 0242642-88.2006.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 15617 Execução por quantia certa contra devedor solvente ... ão do julgado com fundamento, em resumo, na inocorrência da perda do direito ...
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Acórdão Nº 0020132-24.2014.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Havendo prova nos autos de que os executados, embora tenham personalidades jurídicas próprias, estão sob o controle (vertical ou horizontal) um do outro, ou, mesmo quando guardam autonomia, têm interesse integrado e atuação conjunta, se configura a existência de grupo econômico, nos termos do § 2º do...
... curso de todas as execuções individuais contra a empresa devedora. Ademais, a incompetência ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... úvel de coisa móvel infungível que o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... A professora Ana Perestrelo de Oliveira ao ... -
A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural
... Resumo: Este artigo cuida do módulo constitucional da ... do prequestionamento, tampouco atentando contra o duplo grau de jurisdição ou o devido processo ... Ainda mais se se tratar de uma execução de prestação alimentícia. Veja-se a propósito ... do exemplo do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. Aqui, só é ...
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Processo nº 0016687-57.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial que Se Arrasta desde 2007 Na Tentativa de Localização Do Devedor. Arresto Do Direito Oriundo de Contrato de Compra e Venda Celebrado Entre Os Litigantes. Decisão Agravada Que, de Ofício, Anula a Decisão que Deferiu O Arresto. Inconformismo que Merece Prosperar Sob a Perspectiva Da Violação, por Analogia, Ao Disposto
... DO DEVEDOR. ARRESTO DO DIREITO ORIUNDO DE ... E INCORPORAÇOES LTDA EPP contra a decisão que anulou ... materializa a execução" extrajudicial promovida em face de\xC2" ... quantia certa ... promovida pelo promitente ... solvente se ... os recorrentes esclarecem, em resumo", que a decisão ... agravada ignora\xC2" ... -
Acórdãos nº 2180022-63.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE ... A CONVERTEU PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. ALEGAÇÃO NULIDADE POR FALTA DE ... modalidade de quantia certa contra devedor solvente, a fim de ser acertado ... , a agravada alegou, em resumo, inexistência de nulidade da decisão ...
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Acórdão Nº 4027520-57.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC/2015, EM RELAÇÃO A DOIS DOS RÉUS. RECURSO DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, BEM COMO DE SEU PROCURADOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA PENALIDADE DE EXTINÇÃO, EM CASO DE SILÊNCIO....
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... Sustenta, em resumo, que: tem diligenciado no sentido de conseguir ... -
Cumprimento da Sentença - Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005
... ícia histórica sobre os modelos de execução ... Em Roma, antes ainda da era Cristã, a ... de força do próprio credor, cabendo ao devedor recorrer ao poder público para impugnar os atos ... ação para obtenção da entrega de coisa certa e incerta, cuja execução se faz, também, pela ... à sentença condenatória de pagamento de quantia certa, que se fazia, ainda, pelo velho modelo ... poderá haver decisão de mérito, contra a qual caberá o agravo, mas que desafiará uma ... írem os cultos doutrinadores que: “Em resumo, a declaração o STF no controle abstrato produz ... ção por quantia certa contra devedor solvente. O capítulo em referência trata da penhora, da ...
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Acórdãos nº 1018675-95.2017.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 15061 Execução por quantia certa contra devedor solvente ... do feito com fundamento, em resumo, na ausência de abandono. Tempestivo, ...
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Acórdão Nº 0001774-03.2009.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... da Comarca de Seara que, nos autos da execução por quantia certa contra devedor solvente, julgou ... -06- 2018).À luz dessas orientações, em resumo, afere-se que o Superior Tribunal de Justiça ...
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Decisao Nº 0185091-19.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
... , VANDERSON ALVES DOS SANTOS , se insurge contra a sentença de origem, que teve como parte ... dívida, tendo-o coagido ao pagamento da quantia de mais R$ 211,24 (-), o que o fez mas julga ... além da entrada, gerando um saldo devedor no valor de R$ 3.410,36 (-), referente às ... boa-fé, cabendo aos contratantes na execução dele agir com probidade e lealdade um para com o ... do pagamento compete ao devedor solvente, ou seu representante, vale dizer, àquele que ... psicofísico do indivíduo deve apresentar certa magnitude para ser reconhecida como prejuízo ... 243) ... Significa dizer, em resumo, que o dano em si, porque imaterial, não depende ...
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Acórdão Nº 0301226-03.2017.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... TRADING EIRELI ajuizou a execuo por quantia certa contra devedor solvente n ... 23-9-2016 e 24-9-2016, havendo, ainda, no "resumo dos atos/diligncias", 5 tentativas de citao, ...
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Acórdão Nº 5025013-72.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA NA REVISIONAL CONEXA. RECURSO DA EXEQUENTE. PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO REVISIONAL PARCIALMENTE ACOLHIDOS NO PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO, NAQUELES AUTOS, DE ABUSIVIDADES NOS CONTRATOS QUE ORIGINARAM A RENEGOCIAÇÃO ORA...
... contra deciso proferida pelo Juiz de Direito da 2 Vara ... 99, DESPADEC1)Sustenta a exequente, em resumo, que: no prevalece a tese de que a probabilidade ... da Tabela Price na amortizao do saldo devedor.II. No contrato de capital de giro parcelado no ... EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INTERLOCUTRIO QUE ... -
Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE "EXECUÇÃO" ... POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE\". C\xC3" ... Explica-se ... Discute-se, ... em resumo, a necessidade ou não de levantamento da ...
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Acórdão Nº 0300978-89.2015.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... moveu demanda executriaem desfavor do devedor Artemino Bordignon, distribuda sob n ... Em resumo, o postulante defende seu interesse processual, ... Art. 1.019. O credor de dvida lquida e certa, ainda no vencida, pode requererhabilitao ... CIVIL.EXECUODE CDULA DE CRDITO COMERCIAL CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL E OS CO-OBRIGADOS. MORTE DO ... forem aplicveis, as regras da execuo por quantia certa contra devedor solvente, tal como determina ...
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Acórdão Nº 0018133-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... TESE AFASTADA. AGRAVO ... CABÍVEL CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS ... EM ... “EXECUÇÃO ... POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE” PROPOSTA ... NA ... Alega o Agravante (págs. 3/48), em resumo, que: há ausência de requisito formal no ...
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Acórdão Nº 5035634-31.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... de agravo de instrumento contra a deciso que, nos autos da ao de ... Os agravantes argumentaram, em resumo, que: a) a Lei n. 5.741/71, porque especial, ... pelo procedimento de execuo por quantia certa contra devedor solvente previsto no Cdigo ...
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Os Créditos Trabalhistas na Falência do Empregador: Processo de Execução Singular ou Coletivo?
... 5 | MAIO 2013 ... 205 ... RESUMO ... Temos por objetivo analisar os efeitos ... ência do credor ou a legitimidade do devedor, sempre em nome do interesse público, demonstra, em certa medida, o descompasso na eficiência (não ... civil, do processo de execução singular contra devedor solvente (art. 646 do Código de Processo ... se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... 4. Processo de execução ...
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Acórdãos nº 1001368-04.2017.8.26.0011 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... determinada em ação de execução por quantia certa contra devedor ... quantia certa contra devedor solvente ajuizada em 14/10/2015 pelo 'Banco ... 218) traz resumo da Matrícula nº 41.546 e contém ...
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Acórdão Nº 5006336-91.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSURGÊNCIADA COMPANHIA EXEQUENTE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA TESE. PACTO DE TRATO SUCESSIVO COM DATA DETERMINADA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM O VENCIMENTO DA DERRADEIRA PARCELA....
... ção do Estado de Santa Catarina Cohab/sc contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara ... Santa Rosa do Sul que, nos autos da execução de título extrajudicial n ... resumo, que: no caso concreto o termo inicial para ... o ajuizamento da ação de execução por quantia certa n. 5000030-24.2020.8.24.0189 por si ... para facilitar o adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional também ... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE PARTE ... -
Acórdãos nº 1001138-88.2016.8.26.0627 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Marzo de 2019
... Luna da Silva V O T O Nº 39.705 EXECUÇÃO DE TAC EMBARGOS DEMARCAÇÃO, ... -se que a ação de execução de quantia certa contra devedor solvente foi proposta em ... Aduz, em resumo, que restou amplamente comprovado nos ...
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Acórdão Nº 0020099-58.2019.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... quanto ao redirecionamento da execução contra si e invocando, ainda, a incompetência da ... , tratando-se de execução direta contra devedor condenado de forma solidária, não havendo falar ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... Atento ao movimento dos grupos de ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ...
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Acórdão Nº 0020427-58.2020.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-08-2021
... PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... O terceiro ... édito, como visto, não era real, pois o devedor detinha ínfimo capital social integralizado de ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... Atento ao movimento dos grupos de ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ...
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Acórdão nº 1.0000.22.057572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO - ARRESTO INCABÍVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA 375 SO STJ - RECURSO PROVIDO. - Somente é possível o arresto de bens que possam futuramente ser penhorados, o que não ocorre com bens que não pertençam ao patrimônio do devedor.- Não pode o agravante, terceiro alheio à relação comercial que deu...
... aviado por JOO PAIVA DO PRADO NETO contra deciso proferida pela MM. Juza de Direito da Vara ... O agravante, em resumo, alegou ter cultivado soja na safra 2021/2022, ... 813 - o arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domiclio certo intenta ausentar-se ou alienar ... impe-se a "prova literal da dvida lquida e certa" e a "prova documental ou justificao de algum dos ... de futuro processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente, e ...