exemplo minuta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ex-Deputado Federal Eduardo ... 933. No que se refere ao contrato celebrado, alegou que era uma minuta padrão e que decorreu de um equívoco a descrição dos bens como ...
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Acordao N° 1667514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Responsabilidade pré-contratual. Princípio da boa-fé objetiva. Minuta de contrato não assinada pelo apelado. Ausência de vínculo jurídico. Despesas não comprovadas. Indenizações indevidas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na responsabilidade civil pré-contratual, o fundamento para o eventual dever de...
... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... OBJETIVA. MINUTA DE CONTRATO NÃO ASSINADA PELO APELADO. AUSÊNCIA DE ... VÍNCULO ... efetivamente prejudicou a parte, que, por exemplo, tenha realizado despesas consistentes na compra de ... mobília ou na ... -
Ano foi marcado por intensos debates nas relações de consumo
Direito do Consumidor: Ano foi marcado por intensos debates
... O início do ano foi marcado por diversos debates envolvendo a nova minuta do decreto do SAC, tendo em vista que o atual decreto (nº 6.523/08) tem ... De acordo com a minuta aprovada pelo conselho, entre outras, por exemplo, há possibilidade do uso de diferentes canais de atendimento ao ... -
Mulher de Cabral é presa por suspeita de usar banca para lavar dinheiro
Suspeita de usar banca para lavar dinheiro, mulher de Cabral é presa
... Assim, por exemplo, o MPF destaca que apenas uma minuta de instrumento de procuração entre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1-73.2021.5.08.0107)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE SOBREAVISO - CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... Aduziu que " ... Os documentos de fls. 395/397 (Minuta de Despacho), não podem prevalecer sobre os ... cartões de ... de trabalho, laborando em horas extras, conforme se observa, por exemplo, no ... documento de fls. 395/397 (Minuta de Despacho), o qual ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... çamento tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, ... minuta do Decreto que regulamentará a Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril ...
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Acórdão Nº 08009867420228205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-04-2023
... de prova que apontasse para a legitimidade da contratação, a exemplo de minuta contratual com os documentos legítimos da autora anexados; o ...
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Das penas
... As penas se classificam em: ... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) restritivas de direito ... Mais: de próprio punho assinou a minuta original do ajuste, como também todos os sete termos de prorrogação do ...
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Nova Loman pode triplicar rendimento de juízes
... Tribunal Federal para uma nova lei para a magistratura, cuja minuta foi encaminhada aos integrantes da Corte no im do ano do Judiciário ... alguns cenários absolutamente factíveis chega-se ao seguinte exemplo: ... Um juiz de primeira instância receberá: ... · R$ 31.542,16 de ...
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Decisão monocrática Nº 55756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... , os quais indicam sua atuação como advogado, como se colhe, por exemplo, das mensagens eletrônicas [ ... ], em que se extrai a elaboração de ... a demanda jurídica da companhia, bem como a análise de nova minuta de contrato. Não bastasse a prova documental, frise-se, que foi ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Por exemplo, na hipótese do INPI demorar 10 anos para deferir um requerimento de ... minuta inicial de projeto de lei para a formalização das alterações propostas ...
- Defesa de Anderson Torres faz novo pedido de soltura ao STF
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 9301-19.2018.5.90.0000) 23-11-2018
... foram editados com essa finalidade, a exemplo das Resoluções CSJT n°s ... 211/2017 (pagamento de pessoal), ... Por fim, declara a CGPES/CSJT que a minuta da Resolução ... foi amplamente debatida no âmbito da Comissão ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria impossível identificar e ... 2 – Na minuta do agravo de instrumento, a agravante restringiu-se a reiterar as razões ...
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A aviação civil em retrospectiva e perspectivas para o setor em 2022
Direito Aeronáutico: Retrospectiva e perspectivas da aviação civil
... o tema às melhores práticas internacionais e permitindo, por exemplo, a cessão de slots entre empresas aéreas. A conversão da minuta ... -
Leis draconianas antiaborto preveem penas de prisão para médicos nos EUA
Estados dos EUA já "adiantam" leis sobre aborto após minuta vazar
Desde que vazou a minuta do ministro Samuel Alito, em 2 de maio, indicando que a Suprema Corte dos ... Por exemplo, na contramão dos estados republicanos, 16 estados democratas já ... -
Por que tenho medo dos juízes e a 'MP da liberdade econômica'
Jonas Fernandes: por que tenho medo dos juízes e a MP 881
... como a que reduz equitativamente (artigo 413 do Código Civil, por exemplo, sem parâmetros mínimos (até mesmo por se estar a referir a um conceito ... exemplo, o e-mail que a parte (ou o seu patrocinador) recebeu com a minuta: precaução para o caso de futuramente ter de discutir tal cláusula de ... -
Saúde e segurança do trabalho - aspectos relevantes
... 458 proposta de minuta do “Anexo I da NR-24”, denominado “texto técnico básico”, para ... Assim, por exemplo, a referência ao operador do terminal de cargas e de passageiros deve ser ...
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Membros de conselho do MJ rejeitam posições do ministro e se demitem
Membros de conselho do MJ rejeitam posições do ministro e se demitem
... Um exemplo desse desprezo de Moraes pelo conselho, segundo a carta, é a minuta do ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da 3ª Região, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente no âmbito do C. Superior ... sugere que a ela seja disponibilizado um e-mail para o envio de minuta do contrato com as bases previamente fixadas pelo então magistrado ...
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Sentença nº 1001471-18.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... , sendo que a depoente delegava tarefas à reclamante, como por exemplo, a minuta inicial do termo de uso de algum produto em desenvolvimento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074406-89.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Sistema BRT Transoeste. Deficiências na prestação do serviço público. Tutela provisória inaudita altera parte. Determinação de regularização da operação das linhas, com observância do trajeto, frota, estado de conservação e horários definidos pela Secretaria Municipal de Transportes, providenciando ainda a ordenação das filas de embarque, a conservação...
... o consórcio delegatário do serviço, o qual se defende, na ... minuta do presente agravo, atribuindo à omissão do Poder ... Concedente ― o ... lide (art. 88 do CDC e Súmula nº 92-TJRJ) ... A exemplo do próprio consumidor, idêntica faculdade ... assiste também ao ... - Cercado de ministros, Temer sanciona lei da reforma trabalhista
- Decisão Monocrática Nº 5058736-48.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2022