exemplo minuta
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074406-89.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Sistema BRT Transoeste. Deficiências na prestação do serviço público. Tutela provisória inaudita altera parte. Determinação de regularização da operação das linhas, com observância do trajeto, frota, estado de conservação e horários definidos pela Secretaria Municipal de Transportes, providenciando ainda a ordenação das filas de embarque, a conservação...
... o consórcio delegatário do serviço, o qual se defende, na ... minuta do presente agravo, atribuindo à omissão do Poder ... Concedente ― o ... lide (art. 88 do CDC e Súmula nº 92-TJRJ) ... A exemplo do próprio consumidor, idêntica faculdade ... assiste também ao ... -
Cercado de ministros, Temer sanciona lei da reforma trabalhista
... sobre jornada, banco de horas e participao nos lucros, por exemplo, tero fora de lei. Alm disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho ... para que o texto no tivesse que voltar para a Cmara dos Deputados A minuta da medida j foi enviada aos parlamentares na manh de hoje e prev alteraes ...
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Decisão Monocrática Nº 5058736-48.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2022
... ,adianta-se, no merecem acolhimento.Anote-se,ab initio,que a exemplo da minuta do reclamo principal (agravo de instrumento), a pea recursal em ...
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Acórdão Nº 08113786620188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... Impedida a Juíza Sulamita Bezerra Pacheco ... II – MINUTA DE VOTO ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer ... Em ... sobre o voto ou sentença que me foi preparado (a), a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos, ...
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Art. 55º-J
... pessoais, pois, uma vez constatado um vazamento de dados, por exemplo", dificilmente se consegue retornar ao status quo. Essa característica est\xC3"á em destaque na Minuta de Resolução de Fiscalização, submetida a consulta pública pela ANPD ...
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Acórdão Nº 0020372-48.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. O atual CPC permite a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, entretanto é necessário que a pessoa jurídica comprove que sua condição financeira não lhe permite arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu funcionamento ou administração, o que não é o caso dos autos.
... Com a petição inicial, foi anexada minuta sem preenchimento de um documento denominado "ACORDO COLETIVO DE TRABALHO" ... de outros requisitos, tal como a duração máxima de 90 dias, por exemplo, prazo excedido na minuta de acordo juntada com a petição inicial ... -
Acordao N° 1320254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de fundamentação e documentos obrigatórios. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Cheque nominativo. Endosso em preto. Autenticidade das assinaturas. Necessidade de dilação probatória. Impugnação à penhora. Via inadequada. Embargos à execução. Transcurso in albis do prazo. Ilegitimidade...
... 1 – A partir de uma leitura atenta da minuta recursal, verifica-se que o Agravo de Instrumento cumpre ... o requisito ... ativa ad causam em sede de impugnação à penhora, a exemplo ... do que se entende em relação à exceção de pré-executividade, ... -
Acórdão Nº 08019736320198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 02-12-2020
... MINUTA DE VOTO ... Presentes os pressupostos de ... a minuta, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos ...
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Leilão do 5G e análise de impacto regulatório
... Além disso, analisaram-se as mudanças propostas pela Minuta de Edital e o impacto na gestão do espectro de radiofrequências, que ... atos normativos ou outros atos que tenham esse impacto, como, por exemplo, arbitragem ou alocação de recursos escassos (art. 3 o , ... I, ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... Por exemplo, por meio de pregão é possível contratar serviços de engenharia, ... ão de assessoramento jurídico, indo muito além da aprovação da minuta de edital e de contrato, prevista no parágrafo único do art. 38 da Lei ...
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Acórdão Nº 0000798-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2021
... ao douto Presidente do TJTO para análise e deliberação acerca da Minuta do Código de Ética da unidade de auditoria interna (evento 1, OUT2) e da ... e justificam a edição da proposta de resolução em análise, a exemplo da sugestão apresentada quanto à minuta do "Código de Ética da unidade ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... A Secretaria de Estado do Chile, baseando-se exatamente neste exemplo da igreja protestante, criou uma minuta apresentada ao jornal El Mercurio ...
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Acórdão Nº 0021086-86.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FIDÚCIA DIFERENCIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. PLR. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Comprovado que o empregado exercia atividades de natureza meramente técnica e operacional, não resta caracterizado cargo com fidúcia diferenciada, na forma do artigo 224, § 2º da CLT, sendo devidas horas extras. Recurso a que se nega provimento.
... , Analista II, tendo percebido a gratificação correspondente, a exemplo do mês de novembro de 2015 (ID. daf1df7 - Pág. 17) ... Na petição ... para supervisores de agência, por exemplo, a autora elabora minuta com o resultado das propostas das bancas de concursos candidatas, e envia ... -
Acórdão Nº 08014507520198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 02-12-2020
... MINUTA DE VOTO ... Presentes os pressupostos de admissibilidade, deve ser ... a minuta, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juizes leigos ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... á a empresa a evitar imposição de sanções administrativas (por exemplo: elevadíssimas multas) e/ou ações judiciais ... Pois bem. Como já ... presentes e o registro dos participantes e conteúdo discutido em minuta compartilhadas com todos os presentes posteriormente ... 40. Artigo ...
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Decisão Monocrática Nº 4013733-11.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
... -se que a mesma decisão foi impugnada por recurso pretérito e de minuta idêntica (autos n. 4013671-68.2018.8.24.0900), obstando o conhecimento ... Assim, por exemplo, oferecida a contestação, não pode o réu posteriormente (ainda que em ...
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Sentença nº 1000324-66.2020.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... jurídica do empregado ou do empregador pessoa natural (como, por exemplo, o empregador doméstico) que perceber até quarenta por cento do teto de ... do banco que queria fazer, por exemplo, uma alteração em uma minuta padrão, que reclamante e depoente recebiam a solicitação, encaminhavam ...
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Das penas
... As penas se classificam em: ... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) restritivas de direito ... Mais: de próprio punho assinou a minuta original do ajuste, como também todos os sete termos de prorrogação do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da 3ª Região, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente no âmbito do C. Superior ... sugere que a ela seja disponibilizado um e-mail para o envio de minuta do contrato com as bases previamente fixadas pelo então magistrado ...
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Decisão Monocrática N° 07083170820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de Instrumento - Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo - Esgotamento do Objeto - Indeferimento Consoante se nota do pedido formulado na Minuta do Agravo de Instrumento, nota-se o pedido de aplicação imediata do índice de correção entendido como correto. Não há pedido de suspensão da Execução, por exemplo. Tal pedido esgota o próprio pedido final recursal, razão pela qual, em razão da...
... do Objeto - Indeferimento Consoante se nota do pedido formulado na Minuta do Agravo de Instrumento, nota-se o pedido de aplicao imediata do ndice de ... No h pedido de suspenso da Execuo, por exemplo. Tal pedido esgota o prprio pedido final recursal, razo pela qual, em razo ... -
Acórdão Nº 5017403-19.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... , adianta-se, no merecem acolhimento.Anote-se,ab initio,que a exemplo da minuta do reclamo principal (agravo de instrumento), a pea recursal em ...
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Novo bolsa família terá bônus para quem conseguir emprego
... do calendrio nacional de vacinao para recebimento do benefcio.A minuta da Medida Provisria que vai instituir o programa foi antecipada pelo ... O benefcio de composio familiar, por exemplo, ser pago por integrante da famlia com idade entre 3 e 21 anos ou ...
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Acórdão Nº 0021207-21.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO . Embargos providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo.
... de cálculo expressamente definidas nos termos de pactuação (por exemplo, item "3" da cláusula 3ª da minuta do termo de pactuação de PLR de ... -
Acórdão Nº 0021207-21.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . Embargos parcialmente providos para sanar omissões apontadas, com efeito modificativo.
... de cálculo expressamente definidas nos termos de pactuação (por exemplo, item "3" da cláusula 3ª da minuta do termo de pactuação de PLR de ... -
Acordao N° 1628184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Cessão de uso de clube social. Instalação de conteiner para centro de pilates. Negociação para pagamento de contraprestação. Minutas de contratos não assinadas. Melhorias no imóvel. Compensação. Peculiaridades do caso. Recurso conhecido e desprovido. 1. As partes iniciaram as tratativas de uma parceria na forma de locação,...
... utilização do local por meio de melhorias no imóvel, a exemplo de obra de revitalização de jardim ... Tais melhorias não foram ... em minuta de contrato nãoassinada não encontra amparo legal e revela conduta ...