exemplo minuta
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Acórdão Nº 08193419620168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-11-2021
... É o relatório ... II – MINUTA DE VOTO ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer ... Em ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplo histórico da nova abordagem do princípio da res inter alios acta , ... Convém acrescentar que a citada obrigação é ratificada na minuta do contrato de compra e venda de ações ordinárias das companhias ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ém criou mecanismos públicos de controle da seguridade social, a exemplo dos conselhos tripartites de acompanhamento das políticas públicas ... , com o objetivo de viabilizar a elaboração dessa lei, cuja minuta vem sendo denominada de Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP) 19 ...
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PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback.O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA ... técnica e legal e dados do proponente, conforme seguinte exemplo:Identificação do dispositivoTexto atual da minutaRedação ...
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Acórdão Nº 08222085720198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
... Prequestionou ... É o relatório ... MINUTA DE VOTO ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer ... Em ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos ...
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Acórdão Nº 08184125820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
... Prequestionou ... É o relatório ... MINUTA DE VOTO ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer ... Em ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos ...
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Acórdão Nº 08097691420198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
... Prequestionou ... É o relatório ... MINUTA DE VOTO ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer ... Em ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos ...
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Licitação
... Um exemplo" de regra que visa a garantir o princípio da isonomia é a que veda a cria\xC3" ... g) elaboração ou finalização do texto da minuta do edital ; h) exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... çalo do Amarante – RN (Asga): 9.2.1 esclareça, no edital e na minuta do contrato de concessão, a metodologia de cálculo a ser utilizada para ... a realização de eventos especiais sediados no Brasil, como, por exemplo, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016; h) ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE como visto, homem branco, por exemplo, tendo em vista que a maioria da população não é de homens nem de ... eliminatório e classificatório, que na Justiça Comum inclui a minuta de uma sentença cível e uma criminal, na Justiça do Trabalho de uma ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... I - FOLHA DE DADOS (CGL 17.1)e na Cláusula Sexta do contrato, cuja minuta ... compõe o Anexo IV do presente Edital ... 18. DO REAJUSTE ... 18.1. O ... Exemplo" 1: O pagamento do valor retributivo e das taxas de ... ressarcimento dever\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... I - FOLHA DE DADOS (CGL 17.1)e na Cláusula Sexta do contrato, cuja minuta ... compõe o Anexo IV do presente Edital ... 18. DO REAJUSTE ... 18.1. O ... Exemplo" 1: O pagamento do valor retributivo e das taxas de ... ressarcimento dever\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1863-94.2017.5.20.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r. decisão agravada ... , trabalhava até 19h30/20h00; todavia, ao se examinar, por exemplo, ... o espelho de ponto do mês de novembro de 2012 (pag.330) e ... -
Acórdão Nº 5003888-62.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... processual -vale dizer,a proposta de preo (evento 9, OUT5), a minuta do contrato de prestao de servios (Evento 9, OUT4) e a ordem de servio ... 3 ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 613). revelador, ainda, o exemplo dado pelo mencionado doutrinador, ao mencionar o que no seria hiptese de ...
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Direito Administartivo
... (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia em relação a um órgão desse Ministério, e controle ... ção redigiu e submeteu à análise de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus à habilitação ...
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ACÓRDÃO Nº 736/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2020
ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO DE DESESTATIZAÇÃO, NA FORMA DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, DE TERMINAIS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, ESPECIALMENTE CELULOSE, NO PORTO DE SANTOS/SP (STS14 E STS14A). DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AÇÃO DE CONTROLE.
... licitao dos arrendamentos dos terminais STS14 e STS14A, inclua na minuta do contrato de arrendamento em anlise, clusula que albergue as condies ... 19 do Decreto 8.033/2013, modificado pelo Decreto 9.048/2017, a exemplo daquelas previstas na minuta contratual (Clusula 3.4 a 3.4.2) do ... -
Desenvolvimento e gestão do projeto
... que forneça gás natural para um projeto de energia, por exemplo); ... • Usuários de produtos do projeto (como, por exemplo, a ... minuta do Contrato Principal do Projeto; ... • informações do contato para ...
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Acórdão Nº 08001742320198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 06-12-2021
... É o relatório ... MINUTA DE VOTO (não homologada) ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos, ...
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Acórdão nº 0505714-75.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... débito em nome da consumidora, a exemplo da apresentação de minuta ... contratual, devidamente assinada pela ...
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Sentença nº 1000910-14.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-12-2023
... a quitação de horas extras, com adicionais de 60% e 100%, a exemplo do que ocorre nas competências outubro e novembro de 2022. A , contudo, não apresentou minuta de diferenças ainda devidas, ônus que lhe competia. Destarte, julgo ...
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Avaliação de Cargos por Métodos não Quantitativos
... cargos são avaliados em um dos escalonamentos ou graus; por exemplo, o eletricista no grau 4, junto com o mecânico-ajustador; o pedreiro no ... · Prepara minuta de autorização de fornecimento a firmas vencedoras de concorrência e ...
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Acórdão Nº 08030656320208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório ... II – MINUTA DE VOTO ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos ...
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Acórdão Nº 08001749420198205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 30-11-2021
... É o relatório ... II – MINUTA DE VOTO (não homologada) ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos, ...
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Direito Administrativo Sancionador da Regulação e Lei Anticorrupção
... As sugestões e objeções que podem ser feitas à minuta de resolução submetida à audiência p’blica não podem obscurecer a ... para sujeitos que não são titulares de um ato de outorga ȏa exemplo dos particulares que exploram empreendimento de geração submetido a ...
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Aspectos jurídicos acerca da revisão da resolução normativa ANEEL nº 63/2004
... todas as alterações sugeridas e efetivadas, até então, na minuta do novo regulamento, com destaque para: (i) os Pare-ceres nº ... ções sujeitas à essa penalidade foi alargado, incluindo, por exemplo, o descumprimento das metas de universalização, que se sabe ser questão ...