exemplo minuta
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 325 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Representação, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Ministério Público junto ao TCU a respeito de possíveis indícios de irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relacionadas à minuta do Edital de Licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, tendo por objeto a realização do Leilão de 5G. - O processo de desestatização relativo ao Leilão
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... supervisora para sua avaliação de infrações, incluindo, por exemplo, a transparência obrigacional. Vale dizer, para as mesmas operações de ... Além disso, em minuta do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
O texto examina a figura do acordo de não persecução cível, a partir de sua evolução desde o advento da Lei n° 8.429/92 até as novas disposições trazidas pela Lei n° 14.230/2021. São examinados os principais posicionamentos trazidos pela doutrina e jurisprudência, bem como apontadas as questões que já se mostram controvérsias, diante da complexa regulamentação do tema mediante o emprego de uma...
... 20 A última versão da minuta pode ser acessada em https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2021/ ... se tratar de direito indisponível não transacionável (por exemplo, um acordo que admite ressarcimento parcial ao erário), aplicando-se o ... -
Office
... Vejamos um exemplo da interface do MS Word versões 2003, 2010 e 2016 e do Writer: ... (1) Situação hipotética: Elisa recebeu a tarefa de redigir uma minuta de texto a ser enviada para sua chefia superior, com a condição de que ...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... Período de Disponibilidade em tais casos poderá se estender, por exemplo, pelos primeiros 10 anos da operação. Entretanto, um resultado ... Isto levou a uma mudança na minuta padrão do contrato principal do projeto 258 em 2002, de acordo com o qual ...
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 19/2021
... ção e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária e de minuta de decisão exemplo de declaração de aeroporto coordenado nível 4, cujo ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... Citem-se, como exemplo, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o Chatbot Digep, ... e, se não houver inconsistências, elabora automaticamente a minuta e a encaminha para a conferência do magistrado; e, por fim, no Tribunal ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... Trata-se, por exemplo, da assinatura (ou anotação digital) da Carteira de Trabalho e ... Mesmo quando surge um projeto ou minuta , ainda assim não há vinculação das pessoas. Não raro, nos negócios ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Como exemplo" de títulos de créditos impropriamente ditos estariam as ações e como t\xC3" ... Audiência Pública nº 06/07 da CVM, que colocou em discussão a minuta de normativo com o objetivo de disciplinar os mercados ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Assim, por exemplo, a suscitação de conflito de competência, como está no art. 951 do ... A petição de interposição deve vir acompanhada da minuta de agravo , que consiste na exposição do fato e do direito ...
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ACÓRDÃO Nº 1752/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2011
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ACERCA DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS. PERTINÊNCIA, ATUALIDADE E RELEVÂNCIA DO TEMA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE como visto, homem branco, por exemplo, tendo em vista que a maioria da população não é de homens nem de ... eliminatório e classificatório, que na Justiça Comum inclui a minuta de uma sentença cível e uma criminal, na Justiça do Trabalho de uma ...
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Acórdão Nº 08280832320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 18-02-2021
... Assim, por economia de tempo, passo a emitir, após a minuta acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do ...
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Direito Administartivo
... (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia em relação a um órgão desse Ministério, e controle ... ção redigiu e submeteu à análise de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus à habilitação ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Trata-se, por exemplo, da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento ... Mesmo quando surge um projeto ou minuta , ainda assim não há vinculação das pessoas. Não raro, nos negócios ...
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Direito Civil
... 1º § 1º). A hipótese é rara e costuma ocorrer quando – por exemplo – uma lei regulamenta os direitos e obrigações de servidores públicos ... acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... 17. Nos setores clássicos de infraestrutura — por exemplo, nos setores de petróleo, rodovias, ferrovias e aeroportos — a ... ão em cada setor sejam padronizados a partir de um mesmo modelo de minuta, o conteúdo das cláusulas contratuais a seguir reproduzido, ... 34 ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... A título de exemplo de violação a essa regra, tem-se o chamado “compromisso do juiz” com ... não ultrapassa o plano dos fatos, permanecendo como simples minuta, incapaz de ser reconhecida pelo sistema jurídico como sentença 169 ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a Corregedoria Geral de Justiça baixou o Provimento 31/2020, tratando de ... minuta que tiver levado consigo 60 ... Sem dúvida alguma, trata-se da espécie ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... em concreto, de tal sorte que também o absolutamente incapaz (por exemplo, o portador de grave doença mental) possui exatamente a mesma dignidade ... em setembro daquele ano, houve a disponibilização de documento de minuta referente à “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, ...
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Acórdão Nº 0155797-31.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
Processo n. 0155797-31.2017.8.06.0001 - Apelação CívelApelantes: Marcus Vicente Rego e Hercília Maria Carvalho QueirozBanco Bradesco S.A.Apelados: Manhattan Beach Riviera Empreendimentos Imobiliários Ltda.Marcus Vicente Rego e Hercília Maria Carvalho QueirozBanco Bradesco S.A.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
... celebração de um negócio jurídico, a exemplo da elaboração de minuta de contrato, ... adiantamento de valores, ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... 189 do CPC, fazendo, por exemplo, com que tramitem em segredo de justiça, em alguns casos, os processos em ... , nada impede que o juiz elabore (= produza) o despacho, em forma de minuta, e determine ao datilógrafo ou a qualquer outro funcionário que o redija ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho) traz-nos um exemplo de responsabilidade objetiva do empregador em sucessão trabalhista ... ório, como se depreende da leitura dos argumentos veiculados na minuta, em que a parte busca desconstituir os fundamentos da decisão agravada ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ção pela mesma autoridade prolatora da decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica do recurso ... (Local e data) ... (Nome do advogado) ... OAB/ ... n ... MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... EGRÉGIO TRIBUNAL ... COLENDA TURMA ...
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Ecad pede que STF suspenda nova lei de direitos autorais
Ecad pede que Supremo suspenda efeitos nova lei de direitos autorais