exemplo minuta
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Acórdão Nº 08002351820208205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 22-03-2021
... quais deveriam ser suportadas por provas mais contundentes – a exemplo da juntada aos autos de minuta contratual assinada, áudios de ...
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Mudanças previstas na nova Loman enfraquecem papel do CNJ
...ção com o futuro do Conselho Nacional de Justiça diante da minuta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), proposta pelo ...Ao prever, por exemplo, em seu art. 92, IV, como prerrogativa do magistrado “não ser ...
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Avaliação de Cargos por Métodos não Quantitativos
... cargos são avaliados em um dos escalonamentos ou graus; por exemplo, o eletricista no grau 4, junto com o mecânico-ajustador; o pedreiro no ...· Prepara minuta de autorização de fornecimento a firmas vencedoras de concorrência e ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; ... licitatório. Uma causa de problema reside em dissociar, por exemplo, a disciplina das “condições de participação” da atinente aos ...
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Responsabilidade de agente público por decisão ou opinião técnica (artigo 28 da LINDB)
... (artigo 28 da LINDB), a aprovação pelo parecerista jurídico de minuta de edital contendo vícios que não envolvem controvérsias jurídicas ou ... bastante amplo, considerando tipificada como erro grosseiro, por exemplo, a aprovação pelo parecerista jurídico de minuta de edital contendo ...
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Acórdãos nº 0002488-25.2012.8.26.0157 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Em regra, o prazo para interposição de apelação é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.003, §5º, do CPC/2015, não se verificando, no caso, hipótese diversa e excepcional para a contagem do prazo recursal. Excedido esse prazo para a sua interposição
... não foi apresentada qualquer justificativa na minuta recursal a respeito do lapso temporal. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ...exemplo para evitar situações semelhantes. Valor do dano moral que ... -
Parecer jurídico no processo de compras
...Um exemplo de inovação trazida pela lei foi a vedação da aquisição de itens de ... com a exigência de amostra, deverá observar se há previsão na minuta de edital, bem como se o momento de exigência da amostra está de acordo ...
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'Sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver conflitos'
Entrevista: Kazuo Watanabe, advogado e desembargador aposentado do TJ-SP
...Como exemplo, o advogado afirma que o profissional americano já se acomodou com os ... leigo ganha por tarefa, por exemplo, quando faz um acordo ou uma minuta da sentença. Eu não sou a favor de juiz leigo, eu acho que isso ... -
Acórdão Nº 0003178-07.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO INSS. NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE EXECUÇÃO INVERTIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
...ânsito em julgado da demanda, deve ser expedido ato ordinatório (exemplo de modelo: Ato - Cível - Intimação - Parte Passiva - Fazenda Pública - ...minuta de decisão (exemplo de modelo: Execução - Judicial - Quantia Certa - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1711-98.2017.5.11.0006)
... impugnou todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, a exemplo da Súmula 16 deste E. Regional. CONCLUSÃO. DENEGO ... Na minuta do agravo de instrumento, a parte renova a insurgência articulada no ...
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Acórdão Nº 08080734020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 02-12-2020
.... . José Maria Nascimento . Juiz Relator . . MINUTA DE VOTO . Presentes os pressupostos de admissibilidade, deve ser ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos. ...
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Acordão nº 0000663-04.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... a sua despedida, tendo a reclamada feito circular entre os colegas minuta de acordo atribuída ao reclamante como exemplo do que não deveria ser ...
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Tendências para o setor de (res)seguros em 2022 (Parte 1)
Tendências para o setor de (res)seguros em 2022 (Parte 1)
... climáticos, ambientais e sociais" (artigo 2°, inciso VI), a minuta exige das supervisionadas pela Susep "adotar processos, procedimentos e ...Se, por exemplo", os seguros marítimos floresceram a partir do período das grandes navega\xC3"... -
Direito Administrativo Sancionador da Regulação e Lei Anticorrupção
... As sugestões e objeções que podem ser feitas à minuta de resolução submetida à audiência p’blica não podem obscurecer a ... para sujeitos que não são titulares de um ato de outorga ȏa exemplo dos particulares que exploram empreendimento de geração submetido a ...
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Sentença nº 1000336-88.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... a quitação de horas extras ocasionais, com adicional de 60% (a exemplo do que ocorre em Fevereiro/2022), não tendo o reclamante apresentado, em réplica, minuta de diferenças produzida com o necessário rigor analítico e ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... das Indústrias de Alimentação e Afins CNTA, por exemplo, argumenta que as consequência serão tamanhas, haja vista que as ... Henrique Cardoso, 'anunciou-se que repousava em sua mesa uma minuta de medida provisória dispondo sobre a tardia extinção do tributo, que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1294-52.2016.5.11.0016)
... impugnou todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida (a exemplo" dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC). \xC2" Na minuta do agravo de instrumento, o agravante aponta violação dos arts. 62, I e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... social, sejam manuseados inumeráveis projetos, dos quais são exemplo: o enfrentamento da pobreza, as medidas de prevenção dos riscos de ... obtiveram o compromisso do Estado brasileiro de encaminhar a minuta de projeto de lei ao Congresso Nacional objetivando a recriação do ...
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Militares fora da política: governo busca parlamentar aliado para assumir projeto que barra a caserna em ministérios
...A exemplo da Marinha: Exército e Aeronáutica pedem que militares se desfiliem de artidos políticos. Uma minuta do projeto foi elaborada pelo Ministério da Defesa após o titular da ...
- Resolução nº 23451 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
...exemplo das controvérsias a propósito da declaração de nulidade de contratos ..., §§ 2o e 3o da Resolução-Anatel 629/2013 (RTAC); (iv) em cada minuta definitiva de TAC a ser aprovada ou no respectivo Manual de Acompanhamento ... -
Acórdão Nº 0016128-47.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. MULTA DEVIDA. TRATATIVAS QUE RECEBERAM AMPLA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA DE AMBOS OS ENVOLVIDOS. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ESCRITAS VÁLIDAS, A DESPEITO DE TEREM SIDO FEITO APÓS ACORDO VERBAL INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0016128-47.2022.8.16.0182 - Curitiba - Rel.:...
...exemplo uma minuta escrita ou a assinatura das partes – desde que exista uma. ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
.... O terceiro exemplo é uma perícia de Engenharia numa Ação interdito Proibitório, que teve ... novo prazo de conclusão das obras, . conforme proposto na minuta de aditivo de ampliação de prazo encaminhada pela CONTRATANTE . 1.2.1 ...
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RESOLUÇÃO Nº 7.670, DE 13 DE ABRIL De 2020
... - SOG, desta Agência:I) promovam a correção dos ajustes na minuta do Contrato de Transição previstas na Nota Técnica nº 7/2020/GPO/SOG ... e qualquer obrigação direcionada a ANTAQ da minuta contratual, a exemplo daquela prevista na cláusula 17ª da minuta de contrato apresentada ...
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O controle da administração pública
..., como forma de evitar o seu exercício abusivo e garantir, por exemplo, o respeito às liberdades individuais. Essa dimensão de controle de um ...ção dos atos preliminares que resultam no edital e respectiva minuta contratual e, constadas irregularidades, ilegalidades ou inconformidades, ...