exemplo minuta
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... das Indústrias de Alimentação e Afins CNTA, por exemplo, argumenta que as consequência serão tamanhas, haja vista que as ... Henrique Cardoso, 'anunciou-se que repousava em sua mesa uma minuta de medida provisória dispondo sobre a tardia extinção do tributo, que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1294-52.2016.5.11.0016)
... impugnou todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida (a exemplo" dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC) ... \xC2" Na minuta do agravo de instrumento, o agravante aponta violação dos arts. 62, I e ...
- Militares fora da política: governo busca parlamentar aliado para assumir projeto que barra a caserna em ministérios
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 19/09/2022 21:08:46 ... 2.1.7 Minuta comentada de apelação ... RECURSOS CÍVEIS – TEORIA E PRÁTICA • ... como a realização da audiência de instrução e julgamento, por exemplo ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 47 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb ...
- Resolução nº 23451 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0016128-47.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... exigindo, por exemplo uma minuta escrita ou a assinatura das partes – desde que exista uma ...
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RESOLUÇÃO Nº 7.670, DE 13 DE ABRIL De 2020
... - SOG, desta Agência:I) promovam a correção dos ajustes na minuta do Contrato de Transição previstas na Nota Técnica nº 7/2020/GPO/SOG ... e qualquer obrigação direcionada a ANTAQ da minuta contratual, a exemplo daquela prevista na cláusula 17ª da minuta de contrato apresentada ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... exemplo das controvérsias a propósito da declaração de nulidade de contratos ... , §§ 2o e 3o da Resolução-Anatel 629/2013 (RTAC); (iv) em cada minuta definitiva de TAC a ser aprovada ou no respectivo Manual de Acompanhamento ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... O terceiro exemplo é uma perícia de Engenharia numa Ação interdito Proibitório, que teve ... conforme proposto na minuta de aditivo de ampliação de prazo encaminhada pela CONTRATANTE ...
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Acórdãos nº 2210804-19.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Ao invés de elaborar uma única minuta de acordo, protocolada em apenas um dos processos ... , finalizando em 10.12.2015.” (vide por exemplo a minuta juntada no processo 1009321- 94.2014.8.26.0020 às ...
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O controle da administração pública
... , como forma de evitar o seu exercício abusivo e garantir, por exemplo, o respeito às liberdades individuais. Essa dimensão de controle de um ... ção dos atos preliminares que resultam no edital e respectiva minuta contratual e, constadas irregularidades, ilegalidades ou inconformidades, ...
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Sentença nº 1001162-17.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-12-2023
... a título de horas extras, com adicionais de 60% e 100%, a exemplo do que ocorre nas competências Março, Maio e Junho de 2023. A ra não apresentou minuta de diferenças, quando de sua manifestação em réplica, ônus que cabia ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... pelas anteriores tratativas do que restou contratado, e nem pela minuta redacional, conforme se verifica abaixo colacionado: [ ... ]” (págs. 6,7, ... inteiras de contatos, com as respectivas fotos trocadas, por exemplo, representam manifesto risco de violação injustificada da privacidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044228-33.2020.8.19.0203 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044228-33.2020.8.19.0203 Recorrente: OSMAR ANTONIO ALVES Recorrida: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Origem: 16ºJuizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1628-27.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... A título de exemplo, a minuta de fls. 143, em que consta a determinação para que o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.483857-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA - REQUISTOS EXIGIDOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR - DESCONHECIMENTO DO MÉRITO RECURSAL. Não se trata de inépcia da inicial a ausência de comprovação de alegações. É parte legítima a figurar no polo passivo da ação o sujeito diretamente atingido pela decisão proferida nos autos. Não se conhece do mérito...
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Acórdão Nº 0021229-92.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA Trabalhadora mulher. Ausência de gozo do intervalo antecedente à jornada extraordinária. Horas extras. A não concessão do intervalo antecedente à jornada extraordinária, tal como determina o artigo 384 da CLT, sujeita o empregador ao pagamento do período correspondente, com o adicional de 50%, pela aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da CLT. Aplicação da Súmula 65 do TRT.
... A título de exemplo, cito que o valor de mercado do automóvel descrito na minuta de ... - Decisão monocrática Nº 0002328-74.2016.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 26-04-2022
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Como exemplo" de títulos de créditos impropriamente ditos estariam as ações e como t\xC3" ... Audiência Pública nº 06/07 da CVM, que colocou em discussão a minuta de normativo com o objetivo de disciplinar os mercados ...
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Acordão nº 0000447-27.2011.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... Ele próprio junta, como exemplo, o relatório da fl. 123. Menciona que as operações denominadas R1, R2, ... Por exemplo, salienta que, na minuta de faturamento 001/7517 (fl. 100), consta, no item denominado "forma de ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... considerarmos que a Convenção envelheceu e não acompanhou, por exemplo, as profundas transformações do direito das obrigações no domínio da ... Vale destacar a versão consolidada da minuta padrão do Manganese Ore Purchase and Sale Agreement , utilizada pela ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Como exemplo citam-se as terras raras que possuem aplicação diversiicada e o lítio, ... ção e as características da área a ser concedida, além da minuta do contrato de concessão, os critérios de julgamento da pro- ... posta e ... -
Acórdão Nº 08193419620168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-11-2021
... É o relatório ... II – MINUTA DE VOTO ... Recurso tempestivo, pelo que dele passo a conhecer ... Em ... acima, o meu entendimento sobre o voto que me foi preparado, a exemplo do que é feito com os projetos de votos preparados pelos juízes leigos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0085818-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Quanto às peças ... anteriores à contra-minuta mencionada, como, por exemplo, cópia do recurso extraordinário também ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 124 Exemplo: ... os mesmos crimes no Código Penal Brasileiro, nos exatos termos da minuta de projeto proposta (anexo) ... Atenção: Um ponto que exige reflexão ...