Existências privadas
-
Decisao Nº 0511305-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2022
... do CNJ, ao disciplinar o tratamento a ser dispensado às pessoas privadas de liberdade, limite-se a prever a realização das audiências por ... , somente nas alegações finais, é que foram ventiladas as existências do concurso de agentes, do uso de arma branca e concurso formal de crimes ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131800-69.2013.5.17.0141) 03-04-2018
... 3214/78' (fl. 542). Segundo o expert, apesar da existências" de banheiro devidamente equipado na garagem da reclamada, o labor\xC2" ... privadas, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que não afete ...
-
Criatividade judicial do direito
... éticos, porque "inspirados não pela ordem jurídica, mas por existências da ordem moral, que, como vimos, não conflita com o direito, mas antes o ... constitucional : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Reno-var, 2006. p. 20 ... RANIERI, Nina Beatriz. Do ...
-
A imagem do profissional contábil: análise da percepção socialmente construída por estudantes de ciências econômicas
A pesquisa averiguou, com base na Teoria da Representação Social, a imagem socialmente construída do profissional contábil por graduandos em Ciências Econômicas. Foram coletados dados primários por meio de questionário composto por questões abertas, fechadas e fotoquestionário, aplicado a estudantes do último período do curso de graduação em Ciências Econômicas de uma universidade pública. Os...
... , os padrões de respostas ao fotoquestionário não indicam a existências de estereótipos ligados a gênero, de acordo com a percepção dos ... mais estratégico desse profissional nas entidades públicas e privadas, e cada vez menos restrito ao cumprimento da legislação tributária ... -
Nascimento - situações especiais
... se identificar e cadastrar em órgãos públicos e empresas privadas ... “A ausência das informações previstas nas alíneas d , e , ... devem ser tomadas, especialmente no que diz respeito a existências de informações divergentes nos registros duplos ... Não se pode ...
-
Caracterização de periculosidade
... a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em ... não condiciona a caracterização da periculosidade a existências de medidas coletivas previstas na NR-10. Desse modo, a periculosidade no ...
-
Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... familiares se impuseram como prioridade nas relações privadas ... Em seu art. 19, o ECA aponta como direito da criança e do ... ção de um projeto de vida que dê significado às nossas existências até os últimos dias. 25 O “Estatuto do Idoso”, por sua vez, no ...
-
Acórdão nº 1.0026.15.002386-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - CONTRADIÇÕES - APLICAÇÃO DE EFEITO EXPANSIVO AOS ACLARATÓRIOS. 1. É imediata aplicação da nova legislação processual para efeito de evitar a surpresa da parte em relação às matérias cognoscíveis de ofício, pois o acórdão embargado fora proferido após a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil. 2. Constata-se vício no
-
Aplicação de um modelo de custeio baseado em atividade (ABC) ao setor vitivinícola
Este trabalho procura dar um contributo para a melhoria e competitividade do sector vitivinícola em Portugal. Nesse sentido, recorrendo ao estudo de casos, procura-se descrever as práticas em matéria de contabilidade de custos, referentes a duas empresas daquele sector, para depois apresentarmos uma proposta de modelo de custeio aplicável ao sector. No modelo de custeio proposto merece especial...
... desenvolvimento dinâmico, por parte das entidades públicas e privadas, no sentido de aumentar a competitividade da economia portuguesa ... Na ... seguindo a metodologia do referido método para valorizar as existências ... Darrigade (1994) focaliza a problemática da subactividade e ... -
Riach�o das neves - Vara c�vel
... é do que a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existências de elementos suficientes capazes de firmar a convicção no sentido de que ... no item acima, sejam elas públicas, servidões ou vias vicinais privadas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 02. Às instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional, não se aplicam as ... é do que a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existências de elementos suficientes capazes de firmar a convicção no sentido de que ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012516-18.2021.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FEMERJ) QUE TERIA PERCEBIDO VALORES INDEVIDOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. DECISÃO DO JUIZ "A QUO" QUE DECRETOU INDISPONIBILIDADE DE BENS E DETERMINOU PENHORA ONLINE NO VALOR R$ 174.655,00. INSURGÊNCIA DA FEMERJ ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE,
... FEMERJ, é possível verificar, dentre outros, a existências de débitos ... com a Confederação, ausência de documentação oficial, ... geralmente de forma dolosa, contra as entidades públicas e privadas, ... gestoras de recursos públicos, capaz de acarretar enriquecimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1299-18.2015.5.05.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE...
... Autores comprovarem as suas existências ... Em relação ao segundo documento (o registro funcional de ... das empresas privadas – e, consequentemente, devam observar o regime celetista em seus ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... O mesmo Código de Manu considerava as pessoas enamoradas “privadas de sentido” para comparecer a juízo. E, com razão, sabendo-se que o ... legais pertinentes à revelia e à confissão ficta, cujas existências, entretanto, se justificam, sob o aspecto pragmático, como providência ...
-
Acórdão nº 1.0024.17.008428-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA ESCOLAR - UMEI - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - ASTREINTE NÃO CABÍVEL. I - Impõe-se a confirmação de sentença que, em respeito às normas constitucionais e infraconstitucionais e em observância à jurisprudência do STF, assegura à criança o direito à educação em instituição de...
-
Acórdão Nº 0307446-43.2018.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... , são os contratos, ou ao menos a prova mínima de suas existências, o que o autor sequer foi capaz de apontar. Desta forma, a aplicação do ... nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, colhe-se da ...
-
Acórdão Nº 0020440-35.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Estando suficientemente demonstrada nos autos a formação de grupo econômico entre as executadas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária das empresas em questão, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT.
... da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, ... cálculo, sob pena de acolhimento da tese adversa quanto à existências de diferenças a serem satisfeitas, sequer se podendo alegar a ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... à disposição de particulares, companhias ou pessoas morais privadas; d) qualquer trabalho ou serviço exigido nos casos de força maior, quer ... de segurança, inclusive os procedimentos de controle das existências ...
-
Análise jurídica da economia
... prática provoca prejuízo ao país e enriquece as instituições privadas beneficiadas com os empréstimos ... Portanto, além de artificial e ... ían procedentes solo en el supuesto de haber aumentado Ias existências de bienes de capital. El resultado, consecuentemente, induce a error. Los ...
-
Acórdão Nº 5000714-13.2020.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV C/C ART. 14, II) - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA - VIABILIDADE APENAS EM RELAÇÃO A DOIS ACUSADOS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DELES NO DELITO INVESTIGADO - PROVA INCAPAZ DE LIGÁ-LOS ÀS ALCUNHAS QUE LHES ERAM ATRIBUÍDAS - DESPRONÚNCIA...
-
Acórdão nº 1.0024.12.139321-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS -RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - ... parte do Ministério Público e do particular (nas ações penais privadas), se faça constar nas peças acusatórias o pedido de indenização nos ...
-
Igaporã - Vara cível
... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... O art. 4º, prevê que a pessoa com ... da requerida perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental ...
-
Processo nº 0007572-75.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão que Indefere Pedido de Desbloqueio de Previdência Privada. Agravante que Possui Três Contas de Previdência Privada Aberta e que Foram Bloqueadas, Initio Litis, Em Razão de Ser Réu Em Ação de Improbidade Administrativa. Reforma Parcial. Conforme Sedimentado Na Jurisprudência Do Stj, a Impenhorabilidade Dos...
... recurso com imediato desbloqueio das previdências privadas n.º 2701 -0023932 e 1245.0048242 abertas no ano de 2000, ... extratos bancários apresentados ver ifica-se a existências de vários TED e depósitos de valores por cheque, como por exemplo ... -
Decisão monocrática Nº 0000069-44.2016.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... recursos do Fundo Partidário e despesas custeadas com doações privadas. A deficiência da análise dessa diferenciação ensejou a oposição de ... Na mesma linha, por existências de óbices ao seguimento do recurso, manifestou–se o parecer ministerial ...
-
Acórdãos nº 0003299-22.2008.8.26.0093 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... de idade eram abandonadas sozinhas em casa, sendo privadas de suas liberdades, sem qualquer acesso à rua e ... , por certo marcará, de forma indelével, todas suas existências. São os denominados traumas psicológicos. E a nossa Carta ...