Existências privadas
-
Los Servicios Públicos Esenciales en España
El servicio público debe prestarse atendiendo al interés general, sin fines partidistas "Puede entenderse el servicio público como la actividad por la que, mediante una organización ad hoc, la Administración Pública realiza de forma regular y continua la prestación de una utilidad singular a los ciudadanos, que satisface también una necesidad general que se considera esencial para el...
... ómicos de interés general son, en conclusión, las actividades privadas que son calificadas como tales por el legislador, teniendo en cuenta su ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000220-87.2022.5.00.0000)
... há indicação de tempo para realização de cada corrida, existências de estabelecimentos de padrões mínimos de qualidade dentre tantos outros ... mantidos por concessionárias de serviço público ou empresas privadas, os que contenham informações indispensáveis ao exercício da função ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128074220204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0812807-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805798-49.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO...
... optou o Constituinte Originário por limitar dado direito às existências estabelecidas pela lei infraconstitucional, a serem ditadas pela via ... qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas ... Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ... -
A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público
Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando a finalidade é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O presente artigo objetiva verificar se seria lícito ao proprietário do...
... privadas, conformadas entre particulares em situação de relativa igualdade, cujas ... confere ao seu titular a liberdade para realizar escolhas existências e patrimoniais, realizando-se enquanto pessoa ... Por vezes, será ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... a consecução do bem-estar social, razão maior de suas existências ... Nos últimos dois séculos, o chamado "Estado-nação" passou por ... e deveres relacionados à proteção das liberdades públicas e privadas, à implementação de direitos de igualdade formal e material (o mínimo ...
-
Uma aplicação do princípio da liberdade
... conseqüências de sua proteção, especialmente nas relações privadas, parece-nos fundamental iniciar com uma breve incursão no debate ... não se aplicam à liberdade no que diz respeito aos aspectos existências, no tocante às escolhas que permitem a construção da própria ...
-
Decisao Nº 8018817-92.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... é do que a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existências de elementos suficientes capazes de firmar a convicção no sentido de que ... , impõe ao Estado o dever de não intervir nas relações privadas", não se pode olvidar que a pandemia da COVID-19 acarretou inúmeros preju\xC3" ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000212-13.2022.5.00.0000)
... há indicação de tempo para realização de cada corrida, existências de estabelecimentos de padrões mínimos de qualidade dentre tantos outros ... ões, não lhe sendo permitido acesso a informações sigilosas ou privadas que não sejam necessárias à demonstração do direito invocado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas ... 2. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias ... espécie humana arrogantemente se eleva acima das inúmeras existências que o cercam." (TOULMIN, G.H. apud THOMAS, Keith. O homem e o mundo ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000210-43.2022.5.00.0000)
... há indicação de tempo para realização de cada corrida, existências de estabelecimentos de padrões mínimos de qualidade dentre tantos outros ... ões, não lhe sendo permitido acesso a informações sigilosas ou privadas que não sejam necessárias à demonstração do direito invocado. ...
-
Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil
Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...
... e subordinação dos governos aos interesses das empresas privadas, geralmente as transnacionais com sede nos países ricos do hemisfério ... minerador em distintos territórios, estratégias de (Re)Existências têm sido construídas na América Latina. Dessa maneira, as ... -
Mulheres e lutas políticas: conquistas e limites vividos na segunda metade do Século XX
A segunda metade do século XX foi um período marcado por conquistas e retrocessos importantes no campo das lutas pelos direitos femininos. O presente estudo mapeou e descreveu parte dos discursos, imagens e movimentos empreendidos naquele período histórico bem como seus efeitos sobre a vida da população. Adotando uma perspectiva de análise histórica e teórica, a descrição debruçou-se,...
... Elas não só questionaram as estruturas públicas e privadas de poder, por meio de denúncias das opressões operadas nas políticas ... de resistência acontecem em meio a condições adversas de existências, abalando-as à medida que as diferenças ganham contornos, expressões e ... -
Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... As existências derivam numa alternativa dolorosa de vazantes e enchentes dos grandes ... -se a ouvir o lamento de tantas comunidades na Amazónia «privadas da Eucaristia dominical por longos períodos de tempo». 124 Mas, ao ...
-
Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-
... da resistência contra a dominação e a opressão públicas e privadas para se transformar em instrumentos de política externa das grandes ... instituição, perversamente articulada para dissimular as existências humanas em uma aparente vontade de gozo e consumo, que esvazia os ... -
A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... , é a característica de exclusividade que possibilita a existências das trocas voluntárias e o surgimento de um mercado ... Por outro ... ário enquanto garante das negociações políticas (leis) e privadas (contatos): o problema de seleção adversa resultante da morosidade ...
-
Memória e história global: novas perspectivas para a historiografia do mundo rural
... Com a atuação e presença de empresas privadas de segurança e mesmo da construção de monumentos contra a ocupação de ... ao construírem eles também monumentos que valorizam suas existências ... Daniele Brocardo, no capitulo sete, Paisagem da(s) memória(s): ...
-
State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
... democraticos que, na pratica, se submetem as determinacoes privadas oriundas da esfera economica. Esse fenomeno gera uma especie de ...
-
Princípio Fundamental: Solidariedade Social
... , por meio da ajuda inanceira mútua de um grande número de existências ameaçadas pelos mesmos perigos, a garantia de uma compensação para as ... da assistência social pública é indireto; o das entidades privadas provém de terceiros, contribuintes facultativos, frequentemente movidos ...
-
Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife ? Brasil
A Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as...
... 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Em suas existências contraditórias frente aos parâmetros formais de um sistema que opera em ... à pesca e à mariscagem, localizados em áreas públicas ou privadas ... 10 As categorias definidas são: ZEIS-1: assentamentos precários ... -
Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... , com ênfase para as parcerias com entidades públicas e privadas; intensificação do intercâmbio com universidades, objetivando sua ... , na capacidade de ser, mas também de possibilitar as várias existências”. 52 E prossegue em pauta filosófica acerca da ação de preservar: ...
-
Children, political participation and recognition/ Crianca, participacao politica e reconhecimento.
... dos meios e recursos disponiveis ao Estado e as atividades privadas, tendo por escopo a concretizacao de metas relevantes para a sociedade e ...
-
Caracterização de periculosidade
... a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em ... norma não condiciona a caracterização da periculosidade a existências de medidas coletivas previstas na NR-10. Desse modo, a periculosidade no ...
-
Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... entre 2005 e 2015, mostrando que as 10 maiores mineradoras privadas obtiveram uma renda econômica de 200 bilhões de dólares entre 2005 e ... , sem os “afetos” da geografia que antes era parte de suas existências. Altamira 79 , no Estado do Pará, é o mais trágico exemplo de tal ... -
Caracterização de periculosidade
... a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em ... norma não condiciona a caracterização da periculosidade a existências de medidas coletivas previstas na NR-10. Desse modo, a periculosidade no ...
-
A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... , é a característica de excludabilidade que possibilita a existências das trocas voluntárias e o surgimento de um mercado ... Por outro ... ário enquanto garante das negociações políticas (leis) e privadas (contatos): o problema de seleção adversa resultante da morosidade ...