Exógeno
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-695702/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Febrero de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... Admitir a presunção do desinteresse na continuidade da relação empregatícia a partir de ato exógeno ao contrato celebrado e diante da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o regramento legal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-30.2015.5.06.0313), 17-02-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. DECRETAÇÃO POSTERIOR EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. A Súmula nº 153 do c. TST diz que há oportunidade hábil para a arguição da prescrição extintiva incidente em ação trabalhista. Passado o momento adequado, torna-se incabível suscitar o tema, sobretudo por meio de Aclaratórios. O disciplinamento dado pelo
... 193, nem ao CPC, no que diz o art. 219, § 5º. E, por fim, a aplicação de regramento exógeno é também vedado por incompatibilidade com os princípios do Direito do Trabalho, conforme arts. 8º e 769 da CLT. Embargos de Declaração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102914-95.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE DEFERIU NOVA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL ANTERIORMENTE PRODUZIDA EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS . EFEITOS MERAMENTE...
... judicial quando inexistente recurso para atacá-la, bem como presente o efeito exógeno do ... ato impugnado, que extrapola e transcende os efeitos processuais do ato ... II ... Sistematizando o assunto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060855120114058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0006085-51.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE e outros ADVOGADO: André Ribeiro Leite APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Livia Resende De Oliveira Fontes EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... fl. 13), esclareceu que, "uma vez removido todo material exógeno ao meio ambiente natural - APP é comum o repovoamento de espécie nativas de mangue que se instalam através de plânutulas que chegaram por meio de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 316-81.2022.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 13.105/2015. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL. CITAÇÃO DA PARTE LITISCONSORTE. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO. SÚMULA 631 DO STF. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO CONSISTENTE...
... Dito de outro modo, o ato coator que não pronuncia a prescrição intercorrente não possui ... efeito exógeno apto a exigir o manejo do mandado de segurança. Não se olvida, todavia, do ... fato de o sindicato não ter cumprido nenhum prazo para ... -
Acórdão nº 1.0111.08.013030-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FATO EXÓGENO À LIDE. AFASTAMENTO DE QUESTÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREDICADOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.- Os processos judiciais se constituem por atos jurídicos sequenciais e, à mesma medida, por preclusões, motivo por que o impulso oficial (art. 2º do CPC) se constrói pela contínua superação dos pontos controvertidos da lide. Por...
-
Acórdão nº 1.0111.08.013030-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FATO EXÓGENO À LIDE. AFASTAMENTO DE QUESTÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREDICADOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.- Os processos judiciais se constituem por atos jurídicos sequenciais e, à mesma medida, por preclusões, motivo por que o impulso oficial (art. 2º do CPC) se constrói pela contínua superação dos pontos controvertidos da lide. Por...
-
Acórdão nº 1.0000.22.294711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. VALOR INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL. ADEQUAÇÃO À FINALIDADE REPARATÓRIA. CONGRUÊNCIA COM OS PRECEDENTES DO COLEGIADO.- De acordo com a teoria do risco do empreendimento, ainda que os danos causados...
-
Acórdão nº 1.0000.22.294711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. VALOR INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL. ADEQUAÇÃO À FINALIDADE REPARATÓRIA. CONGRUÊNCIA COM OS PRECEDENTES DO COLEGIADO.- De acordo com a teoria do risco do empreendimento, ainda que os danos causados...
- Acórdão Nº 4018187-34.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
- Acórdão Nº 0301016-33.2014.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
-
Acórdão Nº 0020300-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... SE PODENDO AFIRMAR, PORTANTO, QUE O SUPOSTO RESGATE SERIA UM FATO EXÓGENO À ... QUESTÃO CONTROVERTIDA ANALISADA NA SENTENÇA, DE MODO QUE O REQUISITO DE QUE O ... ERRO DE FATO NÃO TENHA SIDO OBJETO DA CONTROVÉRSIA, NÃO ...
-
Relatório e Voto com número 0263116-26.2014.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 02-08-2022
... tendo em conta que não era de sua responsabilidade o reparo de problema causado ... por fator exógeno ... 5. A jurisprudência do colendo STJ orienta-se no sentido de ser cabível indenização ... por dano moral quando o consumidor de veículo ...
-
As Formas de Morte
... ário de uma doença interna, aguda ou crônica, a qual pode ter acontecido e transcorrido sem a intervenção de qualquer fator externo ou exógeno. É evidente que, strictu senso, a causa do óbito não é “natural”, e sim patológica, consequência de uma doença ou degeneração. Todavia, ...
-
Acórdão N° 0753644-38.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/11/2020
... (0002961-40.2019.8.18.0140). a uma pena unificada de unificada de 12 (doze) anos e 08 (oito) meses ... Que em razão do “envenenamento exógeno, proveniente de uma dedetização realizada na Cadeia Pública de Altos, ... conforme procedimento próprio investigativo realizado pelo Ministério ...
-
Acórdãos nº 0112353-91.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... pela autora e a saturação do subsolo por água proveniente da rede danificada, considerada vício exógeno. Laudo médico indireto realizado pelo IMESC , que confirmou a existência de nexo causal entre a umidade causada por ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... no caso de impor-se multa, a partir de fator processualmente exógeno do ... qual não se participou, sem possibilidade de contraditório e ampla ... 49. No ponto, convém rememorar das lições doutrinárias do ...
-
A não-cumulatividade tributária
... Interessam-nos apenas os casos em que houver cumulação decorrente da incidência, da mesma exação, em ... Acúmulo exógeno de tributos ... Acúmulo exógeno de tributos ... Dupla imposição sobre o mesmo fato ... Cobranças sucessivas da mesma exação ao longo de ...
-
O federalismo e seus princípios
... ções, deste modo, incorporam institucionalmente os dois outros meios: autocomposição (método endógeno) e heterocomposição (método exógeno ...
-
Acórdão N° 0755430-20.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... 157, §2º, do Código ... Penal, julgado perante a 3ª Vara Criminal de Teresina-PI ... Em razão de envenenamento exógeno, proveniente de uma dedetização realizada na Cadeia Pública de ... Altos, conforme procedimento próprio investigativo realizado pelo Ministério ...
-
Acordao N° 1780605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Produto veterinário. Morte de animal. Fato do produto. Despesas com tratamento veterinário. Dever de ressarcimento. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... registro no Distrito Federal, aponta como diagnóstico “postem mortem” intoxicação hepática primária ... por agente exógeno ... 10. Cabe ainda salientar a proposta de acordo extrajudicial juntada ao ID 51499620 pela recorrente, ... cujo documento não foi impugnado em ... -
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... A efetivação da obra pública por si só não é suficiente. Impõe-se um fator exógeno que, acrescentado à atuação do Estado, complemente a descrição factual. 140 Impende salientar que, a nosso ver, a sintética referência ...
- nº 1997.01.00.028803-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 8 de Mayo de 2003
- Acórdãos nº 2164615-85.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
- nº 1997.01.00.059923-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Mayo de 2003