Exógeno
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Acórdão Nº 0020924-29.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Quando não comprovado o nexo causal entre as atividades exercidas pelo trabalhador e a enfermidade desencadeada, inexiste responsabilidade a ser atribuída à empresa e, consequentemente, indefere-se a condenação ao pagamento das indenizações pleiteadas.
... 170, II e III) apenas é efetivamente cumprida, sob o aspecto endógeno (interno) e exógeno (externo), quando assegurar o meio ambiente de trabalho (art. 200, VIII) seguro e hígido, proporcionando o bem-estar dos trabalhadores (art. 186, ... -
Acórdão nº 1.0456.17.004017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORPO ESTRANHO EM REFRIGERANTE - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - ART. 12 E 13 DO CDC - INGESTÃO DO LÍQUIDO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO. I- À luz dos arts.12 e 13 do CDC, tanto o fabricante quanto o comerciante que coloca o produto no mercado de consumo responde pela...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000290-95.2019.5.06.0312), 01-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Conforme artigo 789, §1º da CLT, as custas processuais, em caso de interposição de recurso, devem ser comprovadas dentro do prazo recursal. Não sendo aplicável o disposto no §4º do artigo 1007 do CPC, não se cogita a abertura de uma nova oportunidade para a realização da diligência. Agravo de...
... Tal diretriz é clara e a norma processual trabalhista, incontroversamente, não se viu atendida, descabendo a aplicação de regramento exógeno. Ao regulamentar a matéria, por meio do art. 10 (caput e parágrafo único) da Instrução Normativa n. 39, o colendo TST albergou os parágrafos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2720700-66.2002.5.10.0900)
... Admitir a presunção do desinteresse na continuidade da relação empregatícia a partir de ato exógeno ao contrato celebrado e diante da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o regramento legal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 123100-72.2008.5.01.0029)
... empregador. Admitir a presunção do desinteresse na continuidade da relação empregatícia a ... partir de ato exógeno ao contrato celebrado e diante da continuidade da prestação dos ... serviços mostra-se, pois, não apenas incompatível com o regramento ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... vácuo histórico. Toma lugar durante a mais severa crise sanitária dos ... últimos cem anos. A mobilização do contingente exógeno de forças de ... segurança inegavelmente apresenta riscos de contaminação para a ... população local. No julgamento das medidas cautelares nas ...
- Após protagonismo nas eleições de 2018, agenda coleciona derrotas nos três poderes
- Juros futuros têm leve queda, com agentes aguardando sinais sobre a PEC da Transição
- Política anticíclica é para quem pode
- Brasil tem menor número de mortes em crimes violentos desde 2007
- O populismo fóssil
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E
... Resultado feliz; bom sucesso; bom êxito ... Exogamia - Cruzamento de indivíduos não aparentados ou com grau de parentesco distante ... Exógeno - Que cresce exteriormente ou para fora; que está à superfície ... Exoneratória - Que envolve ou deter-mina exoneração ... Exorar - Pedir com ...
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Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
... O corpo de avaliadores, bem como a comissao editorial da D&P, e exogeno, com mais de 75% de seus membros externos ao estado do Rio de Janeiro e oriundos de universidades internacionais, atendendo aos padroes de referencia ...
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Posfácios
... A partir de olhar exógeno — e depois de assim “ler” tantos outros doutoramentos — posso dizer da genialidade do texto, alçando a desigualdade a conceito jurídico ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... Em sendo impossível a igualdade se estabelecer naturalmente entre os homens, somente um ser estranho à sua vontade, imparcial, neutro, exógeno, poderia igualar juridicamente essa desigualdade de fato, equilibrando as relações sociais ... Como vimos, foi o que pretendeu o Constituinte ... -
Do pisa ao sispae: o estímulo ao estreitamento curricular
O texto tem como objetivo analisar a relação entre o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e o Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE) como instrumentos de mensuração de processos educativos em larga escala que induzem a um estreitamento curricular no processo avaliativo. A metodologia se deu via pesquisa bibliográfica cujo resultado identificou que a avaliação dos...
... , não adiar uma exclusão, como foi revelado no estudo, em razão de os critérios dos dois sistemas serem pensados por um pequeno grupo, exógeno ao local de execução, e impostos de forma vertical, de modo que os avaliados já são pré-selecionados ... REFERÊNCIAS ... BONAMINO, A.; ... -
The informational content of trades on foreign exchange futures: an application to the Brazilian market/O conteudo informacional das transacoes no mercado futuro de cambio: uma investigacao do caso brasileiro.
... (7) Ver Harris (1990) ... (8) A nao correlacao dos erros nas duas equacoes dada em (16) garante que [x.sub.t] e exogeno fraco para os parametros do modelo condicional, equacao (14). Isto valida a estimacao por MQO do modelo (14-15). Por um lado, nao temos o porblema de ...
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Nulidades processuais
... a) nela própria; b) fora dela. No primeiro caso, o vício é endógeno (ou interno ou intrínseco); no segundo, exógeno (ou externo ou extrínseco) ... Podem ser indicados como exemplos de vícios endógenos, dentre outros: ... @@6.1. Julgamento infra, ultra ou ...
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... Ou seja, que só aparecerão com o tempo de uso ... Nota-se que a simples introdução de um DNA (gene exógeno") por meio da engenharia genética não pode ser considerada por si só perigosa, entretanto, riscos sempre existirão, pois não há risco zero na ci\xC3" ...
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Ensaio sobre a origem da vantagem competitiva e o desempenho operacional da firma a partir do uso de métricas contábeis
Este ensaio consiste em uma proposta de investigação da origem da vantagem competitiva da firma a partir do uso de métricas contidas na estrutura das demonstrações contábeis. A origem da vantagem competitiva é segregada em duas dimensões: endógenas, sendo formada por recursos à disposição da firma gerados a partir das escolhas dos gestores; e exógena, configurada por características do setor no...
... A estrutura do setor é abordada como um determinante exógeno, enquanto os recursos da firma, combinados com sua capacidade dinâmica, são considerados determinantes endógenos à firma para a geração da ... -
Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... No primeiro caso, o vício é endógeno (ou interno ou intrínseco); no segundo, exógeno (ou externo ou extrínseco) ... Podem ser indicados como exemplos de vícios endógenos, dentre outros: ... 1) Julgamento infra , ultra ou ...
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Análise Biopsicossocial
... b) inovadora, realizada por um assistente social no ambiente exógeno em que vive o segurado e a ser homologada pelo médico perito do INSS ... Salienta-se a natureza diferenciada dessas duas condutas: o assistente ...
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Pandemias, Direito e Judicialização
... As autoras tomam a pandemia como um exemplo de "condição permissiva", isto é, uma janela de oportunidade apresentada por um evento exógeno para uma mudança de atitude em direção ao maior respeito aos direitos humanos dos presos, historicamente negligenciados no Brasil. Apoiando-se em ...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
... não bastaria se não fosse garantido o fim da jurisdição, o que faz com que vigore a ideia de que a segurança jurídica é o fim exógeno do processo: sem a segurança jurídica, nenhum outro escopo será alcançado ... O ordenamento jurídico confere ampla permissão para que as ... -
Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... Os sistemas são um tanto autônomos, possuindo sua própria lógica e códigos culturais que resistem ao discurso exógeno. Os sistemas nesse sentido incluem famílias, organizações, instituições, a economia (um sistema de códigos simbólicos baseados no preço), ...