extinção da obrigação avalista
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A conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (ART. 55, § 2º, I DO CPC/2015)
... ártula, a sua inexigibilidade ou a da obrigação nela contida 1 ... A opção legislativa seguiu o ... 337, §§ 1º a 4º), provocando a extinção de um dos processos sem resolução do mérito, a ... de ação de conhecimento pelo avalista do mesmo título de crédito, que não figura no ...
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Acórdão, Processo nº 5010714-74.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-05-2022
... artigo 112 do Cdigo Civil, figurando o avalista, nessas hipteses, como coobrigado, codevedor ou ...
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Sistema financeiro da habitação
... cabia também atuar “como provedor e avalista dos recursos necessários aos empreendimentos ... agentes financeiros cumprir com tal obrigação, enquanto o retorno dos recursos emprestados ... sido adotadas algumas medidas, como a extinção do Banco Nacional da Habitação, por meio do ...
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Acórdão Nº 5003274-23.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... o prosseguimento do feito tocante ao avalista, porquanto o vcio no contrato no se estende a ...
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Acórdão Nº 5000155-67.2019.8.24.0143 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
DANO MORAL - INSCRIÇÃO NO SERASA DO NOME DE AVALISTA SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA DÍVIDA VENCIDA DO DEVEDOR PRINCIPAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE QUE A COMUNICAÇÃO DO SERASA NÃO FOI DEVOLVIDA PELO CORREIO E QUE A OBRIGAÇÃO CABIA AO CREDOR - RECURSO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR QUE CABE AO CREDOR E NÃO SE CONFUNDE COM A NOTIFICAÇÃO DO...
... morais ao autor, que na condição de avalista de dívida, teve o nome negativado no Serasa sem ... Pediu, assim, a extinção do feito ante sua ilegitimidade e ... VOTO ... A obrigação do credor é notificar o avalista, na forma do ... -
Acórdão Nº 0300469-39.2019.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... do polo passivo da lide executiva da avalista/executada Valdete Neuhaus Mariani, haja vista que ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... fica investida num direito ou numa obrigação ou num conjunto de direitos e obrigações que ... é uma penalidade, consistente na extinção do direito hereditário, aplicada ao ... 32 ... CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DO CASO. Avalista ...
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Acórdão nº 1.0056.12.026014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. - Não há que se falar em prescrição intercorrente e sua consequente extinção se não houve inércia por parte do autor, por prazo superior ao prescricional da pretensão monitória.
... de aval pela segunda r.Ocorre que o avalista em questo era scio da empresa avalizada, tendo se ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... extinção da pessoa jurídica e o destino do seu ... ível o objeto do direito ou da obrigação comum ... Art. 106. A impossibilidade inicial do ... , é suficiente a simples assinatura do avalista ... § 2º Considera-se não escrito o aval ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... extinção da pessoa jurídica e o destino do seu ... ível o objeto do direito ou da obrigação comum ... Art. 106. A impossibilidade inicial do ... , é suficiente a simples assinatura do avalista ... § 2º Considera-se não escrito o aval ...
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Acórdão nº 1.0024.08.148598-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EMITENTE - AUSÊNCIA DE ABUSO DE PERSONALIDADE- ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - AVALISTA - DESAPARECIMENTO DA GARANTIA. - "O encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do
... , alega que no se enquadra na figura de avalista, no podendo, pois, ser responsabilizado pelos ... -
Acórdão, Processo nº 5029268-57.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção (ID 33979078) ... O pleito dos executados, ... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA AVALISTA. POSSIBILIDADE ... 1. Ação de execução de ... modo que, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, ...
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Acórdão nº 0002117-44.2005.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002117-44.2005.8.11.0086EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DO FATOR DE NULIDADE EM...
... AGRÍCOLAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DO ... a se manifestar sobre o pedido de extinção do feito com relação ao avalista. No mérito, ... , possível em qualquer espécie de obrigação, seja convencional, legal ou judicial ... O ... -
Filosofia do Direito Previdenciário
... Em rigor, a transferência da obrigação de pagar o salário-maternidade ao órgão gestor ... regras de transição e quadros em extinção. O indivíduo, in casu , não pode socorrer-se ... Último avalista, pretende garantir as instituições e os meios ...
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Direito Empresarial
... escrituração, porque ninguém tem obrigação de fazer prova contra si próprio ... (D) ... IV. A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade ... O avalista não tem benefício de ordem; C: correta ...
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Acórdão nº 1.0000.21.030095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA - POSSIBILIDADE. É possível a execução da cédula de crédito bancário contra o avalista, mesmo quando a devedora principal está em recuperação judicial, tendo em vista a autonomia substancial do aval. Súmula 581 STJ.
... devedor principal no afeta a obrigao do avalista do ttulo, diante da autonomia do aval, ainda que ... -
Acórdão Nº 4003062-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... menciona que "a agravante assinou como avalista da empresa, tanto conforme o quadro cadastral ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ante a inércia do cumprimento das diligências ... Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), em sendo esta a hipótese ... Intime-se a ... Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cláusulas Abusivas] n ...
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Acórdão nº 1.0441.16.003528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal,...
... via recursal, tem o STJ decidido que o avalista no possui legitimidade para figurar no polo ... -
Acórdão nº 1.0441.16.003528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal,...
... via recursal, tem o STJ decidido que o avalista no possui legitimidade para figurar no polo ... -
Acórdão Nº 08130864120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-06-2022
... Diz que não é devedora legítima da obrigação objeto desta presente lide e tal fato é ... dilação probatória e causam a extinção da execução, desde que não haja dúvida sobre ... coexistindo duas figuras no instituto: o avalista e o avalizado. O primeiro, condição na qual se ...
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Enfoques Especiais
... Proceder-se-á à citação para obrigação de fazer ... Para evitar procrastinações, ... efeitos decorrentes da rescisão e da extinção sem sufocar o disposto no art. 3° do CPC". 7 ... casado, constituindo liberalidade do avalista, deve arcar ele sozinho com o ónus de seu ato de ...
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Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... , em razão de descumprimento de obrigação de entregar o veículo, e que, ainda que possa ... , fará jus à pontuação referente à extinção do processo com resolução de mérito. 3 – ... empréstimo, participou na condição de avalista, porém omitiu no ato da assinatura do contrato, ...
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Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... , de modo incontroverso, figura como avalista do contrato, detendo legitimação passiva para ... EXTINÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Conforme a Súmula n ... abrange o garantidor solidários da obrigação", não havendo em novação em relação a ele. \xC2" ...
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Civil, comercial e família
... exigir do avalizado o cumprimento da obrigação para com o credor principal ... Obrigação de zer. Avalista. Satisfação da obrigação. Direito alheio ... Para arquivamento de pedido ou extinção de patente por falta de pagamento da ...