extinção da obrigação avalista
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Acórdãos nº 2036909-80.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... ário em que o embargante é avalista e devedor solidário Emitente da ... judicial Aval que é obrigação cambial abstrata, autônoma e ... na execução, para a extinção Interpretação sistemática dos ...
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Acordao N° 1618009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... a discussão acerca da origem da obrigação (causa ... debendi), quando se encontra vinculada ... principal e do avalista, pois objetiva desvirtuar a natureza do contrato ... -
Acórdão Nº 0303300-12.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... Asseverou que, após a assinatura como avalista, a empresa avalizada, que tinha o pai do ... Pediu a extinção da execução, a desoneração como avalista e a ... Ademais, é obrigação da instituição financeira manter atualizado ...
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Acórdãos nº 0005749-17.2013.8.26.0010 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... devedor opostos pelo coexecutado avalista e procedência daqueles opostos pela oexecutada garantidora da obrigação Sentença que reconheceu a falta de ... que não tiram a liquidez Extinção do processo de execução afastada ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução ... Remissão: - - ... avalista do título de crédito, pois o aval importa em ...
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Premissas fundamentais
... estabelece uma série de hipóteses de extinção da fase ou do processo executivo onde houve a ... partir da tipificação do objeto da obrigação ... Num mundo cada vez menos tolerante, com um ... ção, como no caso do fiador ou do avalista ... 79. Na mesma linha Dinamarco “ao dizer ...
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Acórdão Nº 5007206-91.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE DO AVALISTA PARA RESIDIR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE A DEVEDORA PRINCIPAL E A EMBARGADA PARA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUE NÃO CONSTITUI NOVAÇÃO. ART. 360 DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO EM GRAU DE RECURSO PELO ADVOGADO DA APELADA....
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Direito Empresarial
... a descrição de empresário e a obrigação de inscrição na Junta Comercial, nos termos do ... extinção ... Comentário: A: incorreta, a ... á válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título ... (B) endosso, que ...
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Acordao N° 1261218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Agravo de instrumento. Objeção de pré-executividade. Execução de título extrajudicial. Títulos executivos. Duplicatas mercantis. Vinculação a contrato de prestação de serviços. Fiança. Garantia. Transmudação em aval. Inviabilidade. Instrumento negocial. Obrigações desprovidas de certeza e exigibilidade. Quantificação da obrigação contratada. Inexistência....
... QUANTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATADA ... INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO ... figura como avalista nos títulos cambiais que aparelham a execução, ... execução, ensejando a extinção da execução em relação à sua pessoa como ... -
Direito das coisas
... 6.5.7. Extinção do condomínio ... 6.5.7.1. Regra geral ... A ... e nos casos de descumprimento da obrigação de desocupar o imóvel até o dia e hora ... avalista podem ficar sem patrimônio, caso em que o credor ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090918-33.2009.8.19.0001 (Cível), 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA EMBARGANTE EM PERCENTUAL FIXADO SOBRE O PROVEITO ECOMÔMICO OBTIDO. PATRONO DO EMBARGADO QUE FAZ JUS À VERBA DE SUCUMBÊNCIA FIXADA SOBRE O VALOR QUE PROSSEGUIRÁ SENDO
... pode ocorrer se o vendedor ou o avalista ... tiver título protestado por falta de to ... ou caso ela descumpra qualquer obrigação ... prevista em outro contrato celebrado com o ... presentes embargos cinge-se à extinção da ... totalidade da dívida perseguida na ... -
Acórdãos nº 2139793-27.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... avalista ou fiador) - Incidência dos arts. 6º, ... ções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros ... descumprimento de 27% da obrigação afasta a teoria de adimplemento ...
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Decisão Monocrática N° 07038660320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S.A (credor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia ? DF que, nos autos da ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo agravante em desfavor de Valéria Vilela Parente Carrijo e outros, acolheu o pedido de exceção de pré-executividade apresentada pela segunda...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. JULGAMENTO FORA DO ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... e apenas um dos coexecutados é devedor (avalista) de ambos os títulos de crédito. “A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801293-31.2022.8.19.0087 (Criminal), 07-03-2023
VOTO A sentença merece retoque. Com efeito, o pedido consistente na entrega dos documentos necessários para viabilizar a regularização do veículo junto ao respectivo órgão administrativo independe da produção de prova pericial. No caso em tela, verifica-se que a obrigação incumbe aos primeiro e segundo réus (respectivamente, Diego e Fenix Veículos Multimarcas), revéis e vendedores do veículo,...
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Acordao N° 1705013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Direito civil e processual civil. Embargos. Execução. Título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Avalistas. Substituição. Alteração societária. Anuência expressa. Ausência. 1. O aval é uma garantia pessoal dada por terceiro para assegurar o cumprimento de uma obrigação expressa no título, portanto, é dotado de autonomia e literalidade. 2. A obrigação do avalista é independente da motivação
... para assegurar o cumprimento de uma obrigação ... expressa no título, portanto, é dotado de ... 2. A obrigação do avalista é independente da motivação ou da relação ... extinção da obrigação contida no título ... 2. A ... -
Acórdãos nº 0001466-83.2014.8.26.0084 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... do processo executivo contra o avalista" Inadmissibilidade A recuperaç\xC3" ... plano foi aprovado - Pedido de extinção da execução em relação a ela ... posterior, executa-se a obrigação específica constante do novo título ...
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Acórdãos nº 1012173-90.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... 11.101/05 com relação ao avalista Impossibilidade - Aval que é obrigação cambial abstrata, autônoma e ... na execução, para a extinção - Interpretação sistemática dos arts ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
... a ação foi proferida sentença de extinção acolhendo a prejudicial de prescrição do ... -
Magistratura TJSP 2021
... convencionada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo a convenção em ato ... a alternativa incorreta sobre a extinção dos contratos. (A) O distrato deve seguir a ... , exigiu que Luiza figurasse como avalista" de Maria. Por fim, Carla endossou o título a Ant\xC3" ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Além disso, a extinção da empresa provoca a perca do agregado econômico ... ção contra os coobrigados, tem ele a obrigação de comunicar ao outro juízo – vez que cada ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO AVALISTA". SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA DAS OBRIGA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0070234-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CONTRA O DEVEDOR/PESSOA JURÍDICA E O AVALISTA. P ... OSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ... Corte, os devedores solidários da obrigação ... - que tem como devedor principal a empresa ... MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO ... DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES ...
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Acórdãos nº 0064172-39.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... legalidade responsabilidade da avalista que desapareceu com a prescrição da ... força executiva, mas traduz obrigação de pagamento artigo 206, § ... da emissão da cártula extinção da ação afastada dívida ...