extinção da obrigação avalista
-
Magistratura TJSP 2021
... convencionada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo a convenção em ato ... a alternativa incorreta sobre a extinção dos contratos. (A) O distrato deve seguir a ... , exigiu que Luiza figurasse como avalista" de Maria. Por fim, Carla endossou o título a Ant\xC3" ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... Além disso, a extinção da empresa provoca a perca do agregado econômico ... ção contra os coobrigados, tem ele a obrigação de comunicar ao outro juízo – vez que cada ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO AVALISTA". SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA DAS OBRIGA\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... á a novação da dívida, levando à extinção da presente execução, ou à incompetência ... ítulos cambiais, e é o ato pelo qual o avalista, enquanto garantidor, compromete-se a a pagar um ... Federal quando a CEF é a credora da obrigação. III - Agravo improvido. (TRF3. AI - AGRAVO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
... a ação foi proferida sentença de extinção acolhendo a prejudicial de prescrição do ... -
Acórdãos nº 1012173-90.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... 11.101/05 com relação ao avalista Impossibilidade - Aval que é obrigação cambial abstrata, autônoma e ... na execução, para a extinção - Interpretação sistemática dos arts ...
-
Acórdão Nº 0070234-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CONTRA O DEVEDOR/PESSOA JURÍDICA E O AVALISTA. P ... OSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ... Corte, os devedores solidários da obrigação ... - que tem como devedor principal a empresa ... MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO ... DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES ...
-
Acordao N° 1336367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Fomento da atividade econômica. Relação jurídica que não envolve consumo. Foro de eleição. Validade. Preliminar de nulidade do título executivo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Planilha de débito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cédula de crédito bancário. Aval. Garantia autônoma. Iof...
... ao título de crédito, pela qual o avalista se obriga a honrar o crédito nas mesmas ... atributos da liquidez e certeza da obrigação prevista no título ... Acrescentam que “o ... do título, de modo justificar a extinção da Execução, sem resolução do mérito ... 3 ... -
Decisão Monocrática nº 5000371-66.2011.404.7105 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Julio de 2012
... à análise do fato de que a única obrigação que o empresário Hilon Ratzlaff assumiu "perante ... , e, consequentemente, em razão da extinção da pretensão executiva do principal, também ... exigibilidade da obrigação em face do avalista ... Primeiramente, deve-se levar em conta que o ...
-
Acordao N° 1746935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade passiva. Avalista. Título prescrito. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Apreciação equitativa. Tema 1. 076/stj. Distinguishing. Especificidades do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Acesso à justiça. Observância. Verba honorária. Revisão do montante. Decisão parcialmente...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AVALISTA. TÍTULO ... PRESCRITO. HONORÁRIOS ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. A obrigação" do avalista é autônoma e independente em relaç\xC3" ... ção cambial principal em razão da extinção de sua executividade - remanescendo apenas a ... -
Acórdãos nº 0064172-39.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... legalidade responsabilidade da avalista que desapareceu com a prescrição da ... força executiva, mas traduz obrigação de pagamento artigo 206, § ... da emissão da cártula extinção da ação afastada dívida ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021186-15.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021186-15.2021.8.19.0204 Recorrente (réus): BANCO BRADESCARD S.A e C&A MODAS S.A Recorrido (autora): FERNANDA FERREIRA VIEIRA Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso
-
Da advocacia
... ário efeito de ordem jurídica, a extinção do processo, sem resolução de mérito. - ... outro cidadão, não se aplicando a obrigação" de que seja por advogado. Dispõe o art. 654 do C\xC3" ... que teria falsificado a assinatura da avalista, apesar de todas as diligências e perícias ...
-
Acordao N° 1325637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Preliminar de cerceamento de defesa. Não constatação. Sentença com fundamento dissociado da causa de pedir. Provimento infra petita e que viola o princípio da adstrição. Cassação de ofício. Causa madura. Julgamento de mérito art. 1. 013, §3º, i, do cpc. Execução contra avalista. Recuperação judicial da devedora....
... I, DO CPC. EXECUÇÃO CONTRA AVALISTA". RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ... DEVEDORA. APROVAÇ\xC3" ... OBRIGAÇÃO INTEGRALMENTE SATISFEITA PELA DEVEDORA ... judicial ou a extinção da obrigação simplesmente em razão da ... -
Direito Empresarial
... ção do empresário é: (A) Extinção da empresa. (B) Suspensão da atividade até ... inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de ... (C) A obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ...
-
Acórdão nº 50901099620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 08-07-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO EXECUTIVO MOVIDO EXCLUSIVAMENTE CONTRA AVALISTAS. MULTIPLICIDADE DE CONTRATOS. GARANTIAS DISTINTAS. CRITÉRIO BALIZADOR DA COMPETÊNCIA INTERNA. PETIÇÃO INICIAL. SUBCLASSE. ABRANGÊNCIA. "NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS" O RECUSO DA SENTENÇA
... , podendo haver ou não a suspensão/extinção da execução, matéria que se enquadra na ... ÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA DO AVALISTA, NO CASO CONCRETO. A regra é a de que os feitos ... VENCIMENTO ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO. Na esteira da jurisprudência dominante deste ... -
Do direito das obrigações
... -se de um direito relativo, pois a obrigação não vincula e nem prejudica terceiro, salvo se ... dá sem culpa do devedor, ocorrerá a extinção da obrigação. Se ocorrer com culpa do devedor, ... de título de crédito, o endossante e o avalista ...
-
Acórdãos nº 0009414-19.2011.8.26.0428 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... cobrança, fato que enseja a extinção da ação de execução. Aduz que, ... -19.2011.8.26.0428 -Voto nº 32684 5 AVALISTA. PRECEDENTES DO TJSP. NECESSIDADE DE ... consequente extinção da obrigação anterior, ante as diretrizes ...
-
Acórdão Nº 0005065-55.2000.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E NOTA PROMISSÓRIA. PRETÉRITA AÇÃO ORDINÁRIA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA FIANÇA FIRMADA POR JOAQUIM AILTON ALEXANDRE E AFASTOU A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, POSTO QUE A GARANTIA É ACESSÓRIA DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUANTO AO DEVEDOR PRINCIPAL E AO AVALISTA
... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR ... QUANTO AO DEVEDOR PRINCIPAL E AO AVALISTA ... REMANESCENTE. EXTINÇÃO DA LIDE SATISFATIVA ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.SUB-ROGAÇÃO LEGAL DE TERCEIRO. COBRANÇA DOS AVALISTAS.POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é no sentido de que o pagamentorealizado pelo novo credor gera a sub-rogação nos direitos do credororiginário, transferindo-lhe todos os direitos, ações
-
Acórdãos nº 1002449-12.2018.8.26.0218 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... procedência do pedido, com extinção do feito executivo. Inconformismo ... Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória nº ... Chiquito Garcial, coembargante e avalista da cédula de crédito nº ...
- Acórdãos nº 0604292-95.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdão Nº 0005512-95.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM ... /AVALISTA PERMANECE RESPONSÁVEL A ESSE TÍTULO AINDA ... ício temporal assinalado; e c) houve a extinção da obrigação ... pacutada como avalistas pelo ...
-
Dos direitos reais
... É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel ... II – pela ... A servidão não gera obrigação" pessoal contra quem quer que seja, mas uma obriga\xC3" ... : o titular de um usufruto poderá ser avalista ...
-
Do processo de execução
... de exigência de cumprimento de uma obrigação por via de título judicial, isto é, sentença ... b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... devedor garantidor, assim considerado o avalista, o endossante e o aceitante ... b) O ...