extrajudicial dicionário
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: LTr, 2000. HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. LACERDA, ... São Paulo: LTr, 1995 ... Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382, sob a perspectiva do processo do ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Esta se funda em título extrajudicial; aquela, em sentença condenatória ... Mas, como observa Liebman, ... 69; Eliézer Rosa, Dicionário de processo civil , p. 238; José Alberto dos Reis, Comentários ao ...
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O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa
... A mediação, então, é um mecanismo de solução extrajudicial no qual insurge a figura de um terceiro ? cuja função principal é a de ... 22 ... PASQUINO, Gianfranco et al. Dicionário de política ... Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 2000 ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: LTr, 2000. HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. LACERDA, ... São Paulo: LTr, 1995 ... Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382, sob a perspectiva do processo do ...
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Acórdão Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Ação rescisória. Recurso extraordinário. Erro de fato configurado. Deferimento de adicional de tempo de serviço e gratificação de assiduidade. Aproveitamento de período anterior à oficialização do cartório com fundamento em lei local. Impossibilidade, ante o não exercício de cargo público efetivo. Improcedência. 1. A decisão rescindenda foi baseada em situação fática...
... ela servidora, e não titular de serventia extrajudicial" (como constou do ... acórdão rescindendo), de modo que a ela seria aplic\xC3" ... Como define De ... Plácido e Silva em seu dicionário jurídico, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades
... extrajudicial, no que couber (art. 771). 2 A Lei nº 11.382/2006, à época do CPC/73, ... satisfazer o direito do devedor, mesmo sem a sua anuência" ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, verbete expropriação , p. 1.290) ...
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Decisão monocrática Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ... érios para o concurso de remoção para outorga de serventia extrajudicial (ex vi do art. 25, §1º, CRFB), como, a rigor, já reconhecido pela ...
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Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ... érios para o concurso de remoção para outorga de serventia extrajudicial (ex vi do art. 25, §1º, CRFB), como, a rigor, já reconhecido pela ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... @@@6.3.1. Sentido da palavra assédio ... Conforme o Dicionário Houaiss da língua portuguesa, assédio (Substantivo masculino), ... a) extrajudicial, destinada a investigar as lesões à lei e aos interesses sociais, que ...
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Os mecanismos online de resolução de conflitos (online dispute resolution) no direito brasileiro
Através desse artigo, pretende-se investigar acerca da possibilidade de utilização de mecanismos consensuais online e a sua aplicabilidade como resposta adequada aos conflitos de interesses, a partir da aplicação da política pública instituída pela Resolução n. 125/2010 do CNJ. Sendo assim, questiona-se: o que são os mecanismos online de resolução de conflitos? Seriam eles uma opção legalmente...
... that we consolidate the mentality that we must first use the extrajudicial means of seeking consensus, then we must resort to voluntary extrajudicial ... 54, pp. 127 - 146, 2019 ... SPENGLER, Fabiana Marion. Dicionário de mediação – volume II ... Santa Cruz do Sul: Essere nel mondo, 2019 ... -
Infrações Disciplinares
... , o outro verbo do tipo é facilitar, o que de acordo com o Dicionário Aulete Digital, significa: 1. Tornar fácil ou mais fácil; auxiliar, ... qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado ... O núcleo do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Reclamação trabalhista movida por empregado de ofício extrajudicial, não oficializado, do DF contra o respectivo titular. Lei n. 6.750/79 ... , sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se ( Dicionário jurídico De Plácido e Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993) ...
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Área comercial
... Dicionário Jurisprudencial, 3ª Ed.RT; ... ULHOA COELHO, Fábio, Comentários à ... lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante ...
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Da Penhora
... ão entre à execução civilista de títulos judicial e extrajudicial e excepcionou os casos de execução por prestação alimentícia (arts ... Ibiãem, p. 83 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Decisão monocrática Nº 38880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... desde o ano de 1989, removido no último concurso do Foro Extrajudicial TJPR (Edital 01/2014) ... O candidato que possui inscrição nº ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Acórdão Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para ... outorga de delegações ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele ... Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Acórdão Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga de ... delegações ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele ... Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Decisão monocrática Nº 1387804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial’ ... O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nada mais é que um ... ‘Dicionário Jurídico’, Maria Helena Diniz, 2ª Ed., Ed.Saraiva). Para o atendimento ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... 910. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias ... Vantagem, na definição do Dicionário Michaelis , 30 é uma “condição de superioridade em relação a outras ...
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Referências
... São Paulo, Thomson Reuters, 2021. Coleção Direito e o Extrajudicial – Direito Internacional, volume 10 ... BRANDELLI, Leonardo. Nome ... KOOGAN; HOUAISS. Enciclopédia e Dicionário Ilustrado. Rio de Janeiro: Seifer, 2000 ... KUMPEL, Vitor Frederico ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os chamados ... pela lei, a norma jurídica semelhante" ( Pedro Nunes , "Dicionário de Tecnologia Jurídica", p. 78) ... Há duas formas de analogia: ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... Assistência Jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em ... 47, n. 2, Mar-Abr, p. 379-401, 2013 ... SONDRINI, Paulo. Dicionário de Administração e Finanças ... São Paulo, Best Sellers, 1996 ... -
Acórdão Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... extrajudicial. Concurso público de ... provas e títulos para outorga de delegações ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele ... Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Decisão monocrática Nº 38888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... extrajudicial. Acesso em 26.4.2023, grifo nosso) ... A norma editalícia, ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil
O artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direito à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inovações institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extrajudiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) minimizar os efeitos orçamentários...
... NAT), focused on disputes involving the right to health; and extrajudicial chambers of conflict resolution. Such institutes are to: i) minimizing ... Conselho Nacional de Justiça. Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro. In: ABREU, Alzira Alves de et al ...