Falência fraudulenta
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Propaganda Política
... modo intencional, a certa pessoa: ‘eu não fui processado, por falência ... , a certa pessoa: ‘eu não fui processado, por falência fraudulenta ...
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Acórdão, Processo nº 0022178-34.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-11-2022
... Segundo o autor, foi decretada falência fraudulenta nesta empresa sendo que consta o seu nome no processo ...
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Não foi bem isso que comprei
... , 77 anos, que foi dono do Banco de Santos, cuja falncia fraudulenta foi decretada em 2005? Como o leilo foi virtual, tem gente que achou que ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
... Um empresário italiano do setor imobiliário, acusado de falência fraudulenta, matou três pessoas — entre elas o advogado que recusou a ...
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Igreja desacredita vidente que alega ter visto estátua de Virgem chorar sangue e 'multiplicação de pizzas'
... Cardia, uma ex-empresria condenada em 2013 por falncia fraudulenta, alegou ter visto a imagem da virgem chorando lgrimas de sangue e ter ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... Estima-se que, com a edição do prefalado Alvará, a falência passou a ser dirigida no Brasil somente aos comer-ciantes, pois assim o ... (então chamada de bancarrota ) que fosse qualificada como fraudulenta ... 132 Vocábulo à época bastante empregado para designar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... ao BACEN que o autorizasse a requerer ao Poder Judiciário a falência da Oboé Crédito Financiamento e Investimento S.A., tendo em vista a ... -
Acórdão nº 2008/0239504-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL REEXAME DE PROVAS PREQUESTIONAMENTO AUSENTE INADMISSIBILIDADE. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, dada a ausência de prequestionamento. 2. De igual maneira, não se admite o recurso especial se o exame...
... a extinção da punibilidade pela prescrição intercorrente, a falência, pelos fatos ocorridos, foi considerada fraudulenta ... O agravado não ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0165651-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. FALÊNCIA ... RELATÓRIO DO SÍNDICO (ANTERIOR DESIGNAÇÃO). INDICATIVOS DE ... , ainda mais quando, no caso, há indicativos de falência fraudulenta da pessoa jurídica, conforme relatório do síndico (anterior ...
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Acórdão Nº 1315426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE ... FRAUDULENTA ... 7.492/86) ... JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. APLICABILIDADE DO TEMA 660 ... empresa e posterior falência, o que extrapola o ordinário ... em crime dessa espécie e permite a ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ão interna ou judicial em razão de gestão temerária ou fraudulenta no esporte por, no mínimo, 10 (dez) anos ou enquanto perdurarem os ... , sócios-gerentes ou dirigentes de empresas que tenham tido sua falência decretada. Seção V Da Gestão Temerária no Esporte Art. 66. Os ...
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Acórdão, Processo nº 5015466-31.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-03-2020
... 37) ... Às fls. 47, certificou-se que havia sido decretada a falência da empresa executada, tramitando os autos falimentares na 2ª Vara Cível ... empresa executada, da qual era sócio, tenha-se dado de forma fraudulenta" ou como resultado de abuso de direito na administração a empresa ... Ap\xC3" ...
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Análise econômica da falência
... , promulgado pelo Marquês de Pombal, havia a previsão da pena de morte para os condenados em razão de uma falência caracterizada como fraudulenta, medida que vigorou quase sem alterações no Brasil Colônia. Hoje não se imagina esquartejar o devedor falido, nem prender o devedor, mas, de ...
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Análise econômica da falência
... , promulgado pelo Marquês de Pombal, havia a previsão da pena de morte para os condenados em razão de uma falência caracterizada como fraudulenta, medida que vigorou quase sem alterações no Brasil Colônia. Hoje não se imagina esquartejar o devedor falido, nem prender o devedor, mas, de ...
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A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
... o poderio econômico das corporações religiosas, quer conter a falência fraudulenta de companhias estrangeiras ... As sociedades de interesse ... -
A dimensão patrimonial do dano moral na Reforma Trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos art. 223-A e 223-G da CLT
... ou coletiva, ou mesmo em face de extinção da empresa por falência fraudulenta, poderiam ser enquadradas como dano existencial. Ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1100-39.2002.5.02.0066)
... ízo de admissibilidade do recurso de revista, ao exame do tema -falência ... - desconsideração da personalidade jurídica - redirecionamento da ... de pronto constato que o autor não provou que a falência foi fraudulenta e, mesmo se assim o fizesse, muito mais haveria impossibilidade de ...
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A empresa em crise
... situ-ação importantíssima, no ano de 2005 nasce a Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, totalmente modi- ... Book 1.indb 285 ... ção, por ser a falência requerida com base numa situação fraudulenta e não em virtude de um débito em específico, não há como se mensurar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-32.2013.5.06.0019), 16-11-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. MASSA FALIDA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. FALTA DE AMPARO LEGAL. I -A massa falida não é isenta das custas processuais, visto que tal isenção é devida somente aos beneficiários da justiça gratuita (CLT, § 3º, art. 790) ou àqueles elencados no art. 790-A da CLT, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os...
... será objeto de habilitação perante o Juízo Universal da Falência. IV - Recurso conhecido e não provido. RELATÓRIOVistos etc ... as custas para recorrer, principalmente quando a falência é fraudulenta. De outro lado, não se poderia admitir distinção para as empresas em ... -
Das disposições gerais
... É bem de ver que a falência da teoria geral do contrato fundada no individualismo foi provocada pela ... ém sustenta: “Assim, não se pode vislumbrar simulação fraudulenta, na contratação de uma firma individual ou coletiva para realizar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000269-54.2016.5.07.0003), 2017-08-10
... MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. FALÊNCIA POSTERIOR À RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 388 DO TST. NÃO APLICAÇÃO. A ... A falência advém da indevida, inabilidosa ou fraudulenta administração da empresa, não representando modalidade de encerramento ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0135569-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , a empresa não quitou o preço da forma avençada, tendo a falência fraudulenta da controladora Petroforte Petróleos Brasileiros S/A, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.144222-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 1999
EMENTA: FALÊNCIA - REQUERIMENTO - EMBASAMENTO LEGAL - FRAUDE - PROVA - INEXISTÊNCIA - ... A alegação de prática fraudulenta por parte do comerciante deve ficar comprovada para ensejar a decretação ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0153976-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... , desvirtuamento da função social da empresa, fraude ao fisco e falência fraudulenta, a extensão dos efeitos da falência à empresa "laranja" e a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0154035-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... , desvirtuamento da função social da empresa, fraude ao fisco e falência fraudulenta, a extensão dos efeitos da falência à empresa "laranja" e a ...