Falsificação de assinaturas
- Acórdão Nº 5009295-11.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5001394-51.2020.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
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Acórdão nº 50034382820218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. Na hipótese, restou demonstrado que a parte autora celebrou livremente os contratos que controverte,...
... ", sem, todavia, nada aludir no sentido de eventual falsificação de sua assinatura, alegação esta que somente veio a referir na ... assinados pela parte ré, a demandante afirmou tratar-se de assinaturas falsas e postulou a realização de prova pericial (Evento 60) ... Não ... -
Julgamento 7000501-07.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. ADULTERAÇÃO DE PAPELETAS DE ESCALA DE SERVIÇO. DOENÇA MENTAL DO ACUSADO. POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTO DO CARÁTER ILÍCITO DO FATO. DESPROVIMENTO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. Divergência que se restringe à culpabilidade do agente em virtude de comprovada doença mental,...
... FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. ADULTERAÇÃO DE PAPELETAS DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009320-10.2008.8.19.0028 (Criminal), 17-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RITO ORDINÁRIO. IMÓVEL, OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE TEVE OS AUTORES COMO PROMISSÁRIOS COMPRADORES, E QUE FOI ALIENADO NOVAMENTE A TERCEIROS, MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS DOS PROMITENTES VENDEDORES, ATRAVÉS DE ESCRITURA LAVRADA NO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL ONDE A 1ª RÉ, JÁ FALECIDA, ERA A DELEGATÁRIA, E, A 2ª, A...
... TERCEIROS, MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DAS ... ASSINATURAS DOS PROMITENTES VENDEDORES, ... ATRAVÉS DE ESCRITURA ... -
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... FALSIFICAÇÃO" E USO DE DOCUMENTO FALSO. (I) ... UTILIZAÇÃO DE \xC2" ... procurações com assinaturas falsas, sem o conhecimento das ...
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Acórdão nº 2013/0065695-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ... FALSIFICAÇÃO" ... RESPONSABILIDADE ... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA.\xC2" ... das assinaturas ...
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Processo nº 0059311-24.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... que foram realizadas mediante falsificação das assinaturas do agravante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021683120144058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802168-31.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEORGIANA NEPOMUCENO TARGINO DE ANDRADE COSTA e outros ADVOGADO: Karina Aglio Amorim Marques e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801849-97.2013.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... invocar sua ilegitimidade passiva alegando questões como a falsificação de sua assinatura no título exequendo ou quaisquer outras relativas a sua ... passiva alegando questões como a falsificação de suas assinaturas no título exequendo ou quaisquer outras relativas às formalidades do ... -
Processo nº 0008220-24.2007.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... concluiu que houve falsificação das assinaturas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264381-98.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0264381-98.2018.8.19.0001 Recorrente: Sidney Ferreira da Silva Recorrido: Detran-RJ Assunto: processo de suspensão do direito de dirigir VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença de fl.76 e seg., que julgou improcedente o...
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Acórdão nº 1.0702.07.344009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INOCORRÊNCIA. INVALIDAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DE CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DECLINADA.1. Deve ser admitido o agravo de instrumento devidamente instruído com peças obrigatórias e facultativas.2. Se a pretensão inicial é de ver declarada a inexistência ou a invalidade
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Acórdão nº 0500601-91.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... 75/101, ... verifica-se evidente falsificação das assinaturas da parte autora, configurando a fraude alegada ... 2. A ...
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Acórdão Nº 5003912-28.2022.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - PLAUSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AFASTADA - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DAS ASSINATURAS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA POR TAL RAZÃO - AUSÊNCIA DE RUBRICA EM TODAS AS PÁGINAS E DIVERGÊNCIA DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-87.2011.5.06.0122), 07-05-2012
EMENTA: CONTRATO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ENCARGO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. SATISFEITO. O reconhecimento de justa causa para rescindir o contrato de trabalho está atrelado à presença de elementos de ordem subjetiva (culpabilidade do agente) e objetiva (tipicidade da causa ensejadora do rompimento; avaliação da repercussão da falta cometida sobre o contrato; nexo de causalidade...
... pel o obreir o , consubstanciada na falsifica ç ã o de assinaturas de terceiros ... Configurada, portanto, a falta grave de improbidade, ... -
Acórdão Nº 5004653-84.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, DIANTE DA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. DESCONTO DE...
- Acórdão Nº 5001865-47.2021.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdão Nº 5006380-78.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALOR, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, DIANTE DA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. DESCONTO DE VALOR A...
- Acórdão Nº 5009319-06.2020.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
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Acórdão Nº 5002298-13.2021.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO BANCO - AJUSTE APRESENTADO COM A CONTESTAÇÃO - DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ASSINATURAS - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL - PRECEDENTES DO STJ E DESTA TURMA RECURSAL - AUSÊNCI
... APRESENTADO COM A CONTESTAÇÃO - DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ASSINATURAS - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ... -
Acórdão Nº 5018632-16.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DO BANCO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DAS ASSINATURAS -INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DÉBITO INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DAS...
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Acórdão Nº 0028978-66.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... jurídica com a requerida; 3) a simples comparação entre as assinaturas constantes na nota promissória e no contrato social evidencia a a de compatibilidade e a falsificação; 4) a nota promissória se encontra eivada de nulidade diante da ausência ...
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Acórdãos nº 1041135-88.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2019
... Realização de laudo pericial que comprova a falsificação das assinaturas dos autores Pretensão ao cancelamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0000089-38.2008.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
... CHEQUES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. ASSINATURAS. FALSIFICAÇÃO ... CONDENAÇÃO DANO MORAL. PRINCÍPIO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0010900-51.2011.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
... ASSINATURAS ... FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - CONDENAÇÃO DANO MORAL – PRINCÍPIO DA ...