Falsificação de assinaturas
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Decisão Monocrática Nº 0010900-51.2011.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
... ASSINATURAS ... FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - CONDENAÇÃO DANO MORAL – PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 5028187-38.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PERITO DO JUÍZO QUE CONFIRMA A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA AUTORA NOS DOIS CONTRATOS. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO...
... FALSIFICAO DAS ASSINATURAS CONFIRMADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E A DEVOLUO EM DOBRO EM RAZO DOS ... -
Acórdão Nº 5000302-09.2019.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... que "no caso em comento tem-se uma total discrepncia entre as assinaturas constantes nas propostas e nos contratos onde nota-se claramente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-56.2011.5.06.0122), 09-07-2012
EMENTA: CONTRATO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ENCARGO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. SATISFEITO. O reconhecimento de justa causa para rescindir o contrato de trabalho está atrelado à presença de elementos de ordem subjetiva (culpabilidade do agente) e objetiva (tipicidade da causa ensejadora do rompimento; avaliação da repercussão da falta cometida sobre o contrato; nexo de causalidade...
... cometida pelo obreiro, consubstanciada na falsifica ç ã o de assinaturas de terceiros. Configurada, portanto, a falta grave de improbidade, ... -
Acórdão Nº 0000188-19.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... TESE ACOLHIDA. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS E ... INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE DEMANDA DILAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5027545-65.2021.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... , na medida em que, apesar de ter defendido a falsidade das assinaturas constantes nos contratos bancrios questionados, a prova pericial foi ...
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Acórdão Nº 0000169-76.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... CONTRATAÇÃO – FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS NÃO ... DEMONSTRADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO ...
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Acórdão Nº 0302791-68.2015.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... pericial, por meio da qual pretendia comprovar queso falsas as assinaturas dos documentos que autorizaram as cobranas supostamente ilcitas nas ...
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Acórdão Nº 0008271-08.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DILAÇÃO PROBATÓRIA EM VIRTUDE DA ALEGADA FALSIFICAÇÃO DE ... ASSINATURAS. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM ... RECURSO ...
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Processo nº 0016660-10.2009.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Indenização por Danos Causados por Sócio À Empresa. Falsificação de Documentos. Ação de Indenização Proposta Pelos Apelados Em Face Dos Apelantes, Um Deles Sócio. Sociedade, Atualmente Dissolvida. 1. Inexistência Da Prejudicial de Coisa Julgada Porque As Ações Relatadas Possuem Partes Distintas. 2. Embora, Hoje, Dissolvida, Na Época Da Propositura Desta Demanda, a Sociedade Autora
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. ... assinaturas do seu sócio. Pouco importa se os ... -
Acórdão Nº 0001848-02.2013.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... COMPROVADAS. INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS ... DOS CHEQUES. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA TED ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007750320174058312), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800775-03.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SAMUEL NOBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: Daniel Lima Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA PENAL
... /2017 - SETEC/SR/PF/PE, que confirmou serem inautênticas as assinaturas apostas em nome de THIAGO ARAÚJO DA ROCHA LIMA nas petições iniciais ... 4. Destaque-se que a falsificação foi capaz de ludibriar um indeterminado número de pessoas, tanto que ... -
Relatório e Voto com número 5044897-48.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
... assinaturas postas nos contratos. Senão vejamos a conclusão do exame pericial: ... contratos em casos em que o consumidor aponta a falsificação e isso não ... ocorreu já que o réu pugnou pelo julgamento antecipado ...
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Acórdão nº 0000814-55.2012.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... CONSTATADA A ... FRAUDE PERPETRADA PELO APELADO ... FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS DOS ... APELANTES. DESNECESSIDADE DE PROVA ... PERICIAL ...
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Acórdão Nº 5058998-95.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... inicial ressente-se de provas mnimasda alegada adulterao de assinaturas, o que era desde logo possvel em ao de produo antecipada de provas, por ...
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Acórdão Nº 5000999-27.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... contrato formado entre as partes, no analisou a contestao de assinaturas e incongruncias apontadas pelo consumidor, que neste caso, transfere ...
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Acórdão Nº 0002288-48.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS NÃO DEMONSTRADA – ... PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO ...
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Acórdão Nº 5009268-55.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... QUESTIONADA.AUTORA QUE, EM RPLICA, AVENTOU A FALSIFICAO DAS ASSINATURAS, INCLUSIVE REALIZANDOO COTEJO DAS FIRMAS. NUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE ...
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Acórdão Nº 5046994-54.2021.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... pela realizao de percia grafotcnica, a fim de comprovar que as assinaturas do contrato juntado pelo banco no saram do seu punho, mas, nada obstante, ...
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Acórdão Nº 0546595-38.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO FRAUDULENTO. ASSINATURAS DISCREPANTES E FALSIFICAÇÃO COMPROVADA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA AUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA
... PREVIDENCIÁRIO ... FRAUDULENTO ... ASSINATURAS ... DISCREPANTES ... FALSIFICAÇÃO ... COMPROVADA DO DOCUMENTO DE ... -
Acórdãos nº 2220730-58.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... que entendeu que a questão de eventual falsificação de assinaturas deve ser objeto de ação própria ...
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Acórdão Nº 5003826-55.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... , trata-se de falsificao grosseira evidente, visto que as assinaturas apostas nos contratos apresentados pela r (evento 17) destoam por completo ...
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Acórdão Nº 0000555-11.2016.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... arquitetônico de residência, apondo nos referidos documentos assinaturas falsas da arquiteta Tammy Louize Royer. Segundo o apurado, o denunciado ... reconheceu a competência da Justiça Federal quando há falsificação da autenticação mecânica de guia de recolhimento de ART (anotação de ...
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Acórdão Nº 0319736-05.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ALEGADA PELA PARTE RÉ - ACOLHIMENTO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUNTADO COM A DEFESA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO - PONTO CONTROVERTIDO - SIMPLES CONFERÊNCIA COM ASSINATURAS COLHIDAS EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO...
... ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO - PONTO ... CONTROVERTIDO - SIMPLES CONFERÊNCIA COM ASSINATURAS COLHIDAS ... -
Acórdão Nº 0002196-09.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 08-11-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. FRAUDE EVIDENCIADA NA ... CONTRATAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS. ÔNUS DO BANCO DE ... PROVAR A VERACIDADE DAS ...