falta justificadas
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Acórdãos nº 0000796-80.2016.8.26.0567 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório tente. Condenação mantida. PENAS Bem dosadas e justificadas", não comportando modificação. Regime fechado mantido. Apelaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0008124-41.2016.8.26.0024 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Voto nº 6.606 TRÁFICO DE DROGAS – Absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório tente. Condenação mantida. PENAS Bem dosadas e justificadas, não comportando modificação. REGIME PRISIONAL Adequado ...
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Acórdãos nº 0004823-71.2016.8.26.0417 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Voto nº 6.396 TRÁFICO DE DROGAS – Absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório tente. Condenação mantida. PENAS Bem dosadas e justificadas, não comportando modificação. REGIME PRISIONAL Réu ...
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Acórdãos nº 7001920-69.2017.8.26.0073 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Prática de falta disciplinar grave. Pleito de absolvição do agravante da ... Perda dos dias remidos bem fixadas e justificadas. Necessidade de interrupção do lapso temporal para ...
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Processo Nº 5548/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Julio de 2001
... $@o De Contratos - Documenta$@o Ausente - Viagens N@o Justificadas - Cheques Irregulares - Falta De Cobran$a De Issqn Sobre Servi$os ...
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Acórdãos nº 0007398-92.2016.8.26.0048 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... o artigo 28, da Lei de Drogas ou absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório tente. Condenações mantidas. PENAS Bem dosadas e justificadas", não comportando modificação. Regime fechado mantido. Apelaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009419-45.2016.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Voto nº 6.610 TRÁFICO DE DROGAS – Absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório tente. Condenação mantida. PENAS Bem dosadas e justificadas, não comportando modificação. REGIME PRISIONAL Adequado ...
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Acórdãos nº 7009152-06.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente agravo ...
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Acórdãos nº 7008611-70.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Prática de falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente ...
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Acórdãos nº 7001994-65.2014.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... falta disciplinar grave. Prescrição. Inocorrência. Pleito de nulidade ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente agravo ...
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Acórdãos nº 7007842-62.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Prática de falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente agravo ...
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Acórdão Nº 0034140-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DEPRESSÃO NO PERÍODO EM QUE AS FALTAS FORAM JUSTIFICADAS ... AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO NO PERÍODO DAS FALTAS. MÉRITO ... DO ATO ADMINISTRATIVO. FALTA" DE PROBABILIDADE DO DIREITO ... DECISÃO REFORMADA PARA REVOGAR A CONCESS\xC3" ...
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Acórdãos nº 7000214-31.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Prática de falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente agravo ...
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Acórdãos nº 9002606-96.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Prática de falta disciplinar grave. Pleito de absolvição ou ... Perda dos dias remidos bem fixadas e justificadas. Necessidade de interrupção do lapso temporal para ...
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Acórdãos nº 0000647-90.2014.8.26.0038 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório tente. Condenação mantida. PENAS Bem dosadas e justificadas, não comportando modificação. REGIME PRISIONAL ...
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Acordão nº 0057300-85.2008.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. Está caracterizada a desídia quando o trabalhador falta reiteradamente sem justificativa. Nessa situação, a aplicação de advertências e suspensões integra o poder disciplinar do empregador e não caracteriza abuso de direito. A dispensa, uma vez mantido o comportamento desidioso, é justificada porque as faltas reiteradas constituem falta...
... à gestante é provisória e não prevalece diante da ocorrência de falta grave ... No caso em tela, a reclamante restou demitida por justa causa ... A análise das fls. 131/148 mostra faltas justificadas para os seguintes dias: 22-11-2005; 24-02-2006; 18-03-2006 a 21-03-2006; ... -
Acórdão Nº 2003-005.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... As comprovações adicionais são passíveis quando justificadas ... nos autos. Falta de comprovação do efetivo pagamento ... Vistos, ...
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Processo nº 0055460-09.2010.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... falta"(s). Aliás, da maneira que foi ... redigida a frase, o autor d\xC3" ... as faltas de outubro foram todas justificadas" e abonadas pelo ... Enfermeiro Coordenador e que só houve\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... IGM/msm/rf ... DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT ... 1. O art. 473 da CLT enumera, ... cole-tivo, prevendo outras causas que poderiam autorizar a falta do traba-lhador ao serviço sem prejuízo do seu salário ... 3. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... IGM/msm/rf ... DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT ... 1. O art. 473 da CLT enumera, ... cole-tivo, prevendo outras causas que poderiam autorizar a falta do traba-lhador ao serviço sem prejuízo do seu salário ... 3. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... ª TURMA IGM/msm/rf DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT ... 1. O art. 473 da CLT enumera, ... cole-tivo, prevendo outras causas que poderiam autorizar a falta do traba-lhador ao serviço sem prejuízo do seu salário ... 3. No caso, ... -
nº 2004.01.00.013016-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. FALTA DE INTERESSE DOS ORA AGRAVANTES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS-REQUISITÓRIOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. MEDIDAS JUSTIFICADAS. PODER GERAL DE CAUTELA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. 1. A indisponibilidade de bens não foi decretada com relação aos ora agravantes. Logo, não há interesse em recorrer neste...
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Acórdãos nº 1003176-94.2016.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... das faltas em tratamento médico como faltas justificadas e abonadas Sentença de improcedência por falta de interesse ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... c) situações extraordinárias devidamente justificadas; ... II – não se aplicará a exigência de programação específica ... § 5º A falta da comunicação a que se refere o § 4º pressupõe a inexistência de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... c) situações extraordinárias devidamente justificadas; ... II – não se aplicará a exigência de programação específica ... § 5º A falta da comunicação a que se refere o § 4º pressupõe a inexistência de ...