falta justificadas
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Acórdãos nº 7002326-61.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Prática de falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente agravo ...
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Acórdãos nº 9000056-30.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Prática de falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente agravo ...
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Relatório da 139ª sessão ordinária do CNJ
... ária, prevista para o dia 22 de novembro de 2011, em virtude de falta de quorum por ausências justificadas de Conselheiros ... (Publicada no ...
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Acórdão nº 0301206-56.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 31 de Julio de 2018
... RECURSO ... DEFENSIVO (folhas 271/290): ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ... PROVAS (NEGATIVA DA AUTORIA/FRAGILIDADE ... PROBATÓRIA) E/OU ... NEGATIVAS VALORADAS E DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS ... ACERTO A QUO. RECURSO CONHECIDO E JULGADO ... TOTALMENTE IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0380901-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Abril de 2018
... extraordinárias a serem justificadas. O consumidor tem o direito de prestação das contas ... acerca das ... expectativas dos consumidores acerca dos benefícios do contrato, a falta de ... transparência e a conduta omissa e de desprezo do fornecedor ...
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Acórdãos nº 7005751-19.2016.8.26.0637 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Prática de falta disciplinar grave. Preliminar de prescrição. Pleito de ... Perda dos dias remidos bem fixadas e justificadas. Necessidade de interrupção do lapso temporal para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001776-21.2014.5.06.0012), 07-06-2019
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que a reclamante já havia sido punida por faltar ao serviço, e mesmo assim, continuou a praticar idêntico ato faltoso, resta patente a conduta desidiosa, bem assim a adequação entre a falta e a penalidade, tendo em vista que o empregador valeu-se de seu poder disciplinar inicialmente com a finalidade pedagógica,
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que a reclamante já havia sido ... para a dispensa justa mas que a reclamante alegada terem sido justificadas ... O que está em discussão é se os fatos que a empresa considerou ... -
Acórdão Nº 0000005-83.2021.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 08-03-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SERVIDORA INTEGRANTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. DIREITO AO PERCEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE EM PERÍODO DE READAPTAÇÃO. CONFLITO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELA PRIMEIRA E SEGUNDA TURMAS RECURSAIS. DIVERGÊNCIA RECONHECIDA. MÉRITO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA VERBA PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. ILEGALIDADE DA...
... ILEGALIDADE DA ... SUPRESSÃO. FALTAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS, APTAS À ... CONFIGURAÇÃO DA EXCEÇÃO DE SUSPENSÃO ... DE PAGAMENTO ... da LCM 130/2001, o qual proíbe a suspensão em razão ... de falta justificadas ... 2.4. Em contrapartida, os acórdãos ... paradigmas ... - Acórdão Nº 0011704-93.2012.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Decisão monocrática Nº 1415473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2023
... Anulação de ato administrativo. Exoneração. Falta de devido processo legal. Procedência. Restituição de valores. ade de apuração de faltas justificadas. Mérito administrativo. Impossibilidade de análise do Poder Judiciário ...
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Suspensão e Interrupção do Contrato
... os 30 primeiros dias, a licença da gestante e as faltas justificadas. Seriam, de outro lado, suspensão os afastamentos decorrentes de doença ... motivo de doença comprovada por atestado médico da empresa; em sua falta, do médico da entidade de assistência médica com a qual o empregador ...
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Suspensão e Interrupção do Contrato
... os 30 primeiros dias, a licença da gestante e as faltas justificadas. Seriam, de outro lado, suspensão os afastamentos decorrentes de doença ... motivo de doença comprovada por atestado médico da empresa; em sua falta, do médico da entidade de assistência médica com a qual o empregador ...
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Suspensão e Interrupção do Contrato
... os 30 primeiros dias, a licença da gestante e as faltas justificadas. Seriam, de outro lado, suspensão os afastamentos decorrentes de doença ... motivo de doença comprovada por atestado médico da empresa; em sua falta, do médico da entidade de assistência médica com a qual o empregador ...
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Acórdão Nº 0200037-27.2022.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PANDEMIA – COVID19. SERVIDOR. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. AUTOR PERTENCENTE A GRUPO DE RISCO. DESNECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS POR FALTA JUSTIFICADA POR LAUDO MÉDICO. PROCEDENTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA
... PANDEMIA – COVID19 ... SERVIDOR. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. AUTOR ... PERTENCENTE A GRUPO DE RISCO. DE DE COMPENSAÇÃO DE ... HORÁRIOS POR FALTA JUSTIFICADA POR LAUDO MÉDICO. PROCEDENTE ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Decisão monocrática Nº 1396912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... não é suficiente para desautorizar o decreto de improcedência por falta de provas, pois não foi atendida a determinação de especificação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1449-39.2012.5.09.0020) 18-12-2018
... que estiveram afastados quanto o não pagamento da autora com falta, justificada com atestado médico ... Por fim, esclareceu que " o ... efetuados em dias cujas faltas estavam comprovadamente justificadas ... Nesse contexto, o debate acerca do desatendimento ao ônus da prova ...
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Acórdãos nº 7000741-27.2014.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva ... Perda dos dias remidos bem justificadas. Agravo improvido. Ingressa o suplicante com o presente agravo ...
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Acórdão nº 50116487120218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2°, INC. II, E § 2º-A, INC. I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Preliminar. Os requisitos do art. 226 do CPP devem ser observados quando possível, não ensejando sua falta a nulidade do reconhecimento realizado, como já reconhecido pela jurisprudência. Mérito. Materialidade e autoria...
... 226 do CPP devem ser observados quando possível, não ensejando sua falta a nulidade do reconhecimento realizado, como já reconhecido pela ... Penas justificadas. A pena de multa está expressamente cominada no tipo penal, não havendo ... - Acórdão Nº 5046766-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÃCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS. INEXISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO NÃO COMPROVADA. JUSTA CAUSA E FUNDADAS RAZÕES. CONSENTIMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000452-04.2016.5.07.0010), 2017-03-12
... ção entre as partes, vez que sempre que havia a necessidade de falta ou atraso estas eram justificadas, denotando a existência de ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR EFETIVADA NO DOMICÃLIO DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÃTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO APTO A INDICAR A PRÃTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. SUPOSTO ACESSO INDEVIDO AO APARELHO CELULAR DA TESTEMUNHA APTO A MACULAR A PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010858-66.2014.5.06.0371), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que...
... É o relatório. Da preliminar de não conhecimento do apelo, por falta de interesse recursal, em relação à pretensão de dedução dos ... Alega que o obreiro teve diversas faltas justificadas e apesar de ter direito a 01 hora de intervalo, batia o ponto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002567420204058101), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800256-74.2020.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: José Aleixon Moreira De Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA:...
... pelo juízo da 15ª Vara Federal do Ceará, (que: 1) reconheceu a falta de interesse de agir no que tange ao pedido formulado relativamente às ... pagas pelo empregador a título de horas extras, faltas justificadas, férias gozadas e 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, ... -
O impedimento e a suspeição de árbitros
Basilio e Aló: O impedimento e a suspeição de árbitros
... ê-la, o que se alcança por meio da inexistência de dúvidas justificadas a respeito da falta de confiança em relação ao seu prolator ... Por ...