faltas justificadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2526/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA PREVISTA NA CONTRATAÇÃO. Divergência jurisprudencial não demonstrada. JUSTA CAUSA. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Matéria fática. Aplicação do Enunciado nº 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPIs. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.
... Divergência jurisprudencial não demonstrada ... JUSTA CAUSA. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. VALIDADE ... Matéria fática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-24.2016.5.06.0292), 02-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM DIAS DE EFETIVO LABOR. INTERVALO INTRAJORNADA. OMISSÃO VERIFICADA. DOCUMENTOS DE JORNADA ÚTEIS PARA A APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA EXCLUSIVAMENTE. ESCLARECIMENTO PRESTADO. Ainda que tenha sido declarada a imprestabilidade dos documentos de jornada para fins de apuração de horas extras, ante a necessidade de integração das horas de itinerário ("in...
... ção do tempo de trajeto à jornada, com exclusão dos dias de faltas justificadas ou injustificadas. Não há omissão, nesse aspecto. No ... -
Acórdão nº 71009549627 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-09-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. GREVE. MÉDICOS. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO FUNCIONAL COM CONVERSÃO EM MULTA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. DIREITOS FUNCIONAIS RELATIVOS À PERCEPÇÃO DAS FALTAS JUSTIFICADAS, MULTA ADMINISTRATIVA E FÉRIAS COM PAGAMENTO EM DOBRO. RECONHECIDOS. SENTENÇA REFORMADA NO...
... MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. GREVE. MÉDICOS. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO ... -
Acórdão Nº 0020172-16.2016.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
SULZER BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE SEMANAL. FERIADOS NÃO TRABALHADOS. Para a apuração das horas extras excedentes ao limite semanal, deve ser considerada a jornada ordinária nos dias de feriados, ainda que não trabalhados, porque são remunerados, conforme estabelece o art. 8º da Lei 605/49. O mesmo...
... em relação aos demais afastamentos legais, como férias e demais faltas justificadas. A exclusão dos dias da semana em que não houver labor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001171-40.2015.5.06.0271), 23-05-2019
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA. JORNADA 24 X 48. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. A decisão exequenda é clara ao deferir as horas extras excedentes à oitava diária, durante três meses do ano (jan/fev/mar) em que o autor laborou na escala 24x48, sem qualquer referência aos dias não trabalhados, o que impede a exclusão pretendida pela ré (faltas...
... não trabalhados, o que impede a exclusão pretendida pela ré (faltas justificadas e injustificadas, férias, atestados, dentre outros). Logo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001407-40.2013.5.06.0019 (01123-2006-022-06-00-6)), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS JUSTIFICADAS. DESCONTOS INDEVIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS NA ESFERA MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (arti
... FALTAS JUSTIFICADAS. DESCONTOS INDEVIDOS. N Ã O COMPROVA Ç Ã O DE PREJU Í ZOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000638-81.2017.5.06.0313), 18-02-2021
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA. JORNADA 24 X 48. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. A decisão exequenda é clara ao deferir as horas extras excedentes à oitava diária, durante três meses do ano (jan/fev/mar) em que o autor laborou na escala 24x48, sem qualquer referência aos dias não trabalhados, o que impede a exclusão pretendida pela ré (faltas...
... não trabalhados, o que impede a exclusão pretendida pela ré (faltas justificadas e injustificadas, férias, atestados, dentre outros). Logo, ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 28 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Abono de Faltas Não Justificadas de Servidores do Senado Federal.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2526/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA PREVISTA NA CONTRATAÇÃO. Divergência jurisprudencial não demonstrada. JUSTA CAUSA. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Matéria fática. Aplicação do Enunciado nº 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPIs. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.
... Divergência jurisprudencial não demonstrada ... JUSTA CAUSA. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Matéria fática. Aplicação ... -
Acórdão Nº 0000003-97.2018.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS LABORADAS E NÃO COMPENSADAS. BANCO DE HORAS. Caso em que o título executivo defere o pagamento de diferenças de horas extras laboradas e não compensadas no banco de horas, de modo que apenas as horas referentes a folgas compensatórias podem ser deduzidas do saldo do banco de horas, o que não é o caso de dias de feriados e faltas justificadas. Apelo...
... saldo do banco de horas, o que não é o caso de dias de feriados e faltas justificadas. Apelo negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... - PORTARIA Nº 028/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (85976)
- PORTARIA Nº 068/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Paternidade e Faltas Justificadas conforme os períodos a... (102264)
- PORTARIA Nº 078/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias e Faltas Justificadas conforme os períodos abaixo especificados: (106024)
- PORTARIA Nº 094/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (111279)
- PORTARIA Nº 023/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Médica, faltas justificadas por atestado médico, conform... (42835)
- PORTARIA Nº 078/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Médica e Faltas Justificadas, conforme os perí... (57058)
- PORTARIA Nº 056/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (98241)
- PORTARIA Nº 034/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Médica, faltas justificadas por atestado médico, conform... (44556)
- PORTARIA Nº 111/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (66319)
- PORTARIA Nº 127/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Médica e Faltas Justificadas conforme os períodos abaixo... (72643)
- PORTARIA Nº 011/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias e Faltas Justificadas conforme os períodos abaixo especificados: (78015)
- PORTARIA Nº 005/2023- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial, Licença Médica e Faltas Justificadas conforme ... (125523)
- PORTARIA Nº 018/2023- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias usufruídas, Licença Maternidade e Faltas Justificadas conforme os... (131630)
- PORTARIA Nº 037/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (90440)
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47991/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. GREVE DECLARADA ABUSIVA. DESCONTOS NAS FÉRIAS E NO PRÊMIO-ASSIDUIDADE. O exercício do direito de greve, muito embora esteja assegurado constitucionalmente, somente faculta ao empregador reconhecer os dias de paralisação como faltas justificadas, quando não for declarado abusivo tal exercício. Uma vez reconhecida a abusividade da greve, pode o empregador deixar de efetuar o...
... faculta ao empregador reconhecer os dias de paralisação como faltas justificadas, quando não for declarado abusivo tal exercício. Uma vez ...