fato jurídico e teoria das provas
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Intervenção de terceiros
...-se de intervenção de terceiros a esse fato processual. . Intervir no curso do processo é ... tipos de interesse que não sejam o jurídico . . É essencial para o estudo da intervenção ... . 372 . TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ... é a aplicação da regra da comunhão das provas, segundo a qual o seu destinatário é o juiz, ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... . 471 . Teoria da Nulidade.indb 471 29/08/2016 22:17:12 . . ...No entanto, o fato" de ser o inquérito policial uma etapa da persecu\xC3"...ão deve significar ausência no sistema jurídico de tutela invalidadora sobre irritualidades ... . No que toca às provas da investigação preliminar (elementos de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Vocabulário jurídico , p. 501). Assim, empregamos dita expressão com ... de pensamento” ( Técnica processual e teoria" do processo , 2ª ed., p. 52). . 2 Raymond Carr\xC3"...21 . De fato, se todas as funções do Estado são regidas por ... todas as garantias, a utilizar os meios de provas" adequadas à sua defesa, a não prestar declaraç\xC3"...
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Acórdão nº 1.0431.16.001919-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - CONTRATO DE PARCERIA - CRIAÇÃO AVES -- FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS - REQUISITOS DE VALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o
... ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo ... para o desate do feito, principalmente pelo fato de a decisão concluir que não ocorreu ilícito ... da norma agendi, inserta no ordenamento jurídico penal. No caso dos autos, todo argumento do ... impede a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão, consagrada no artigo 317 do ... -
Acórdão nº 1.0431.16.001919-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - CONTRATO DE PARCERIA - CRIAÇÃO AVES -- FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS - REQUISITOS DE VALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o
... ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo ... para o desate do feito, principalmente pelo fato de a decisão concluir que não ocorreu ilícito ... da norma agendi, inserta no ordenamento jurídico penal. No caso dos autos, todo argumento do ... impede a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão, consagrada no artigo 317 do ... -
Acórdão Nº 200793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACESSO A DADOS DE APARELHOS CEULARES PELA POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS INSUFICIENTE A INFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS...
...EVENTUAL RECONHECIMENTO DE. NULIDADE DAS PROVAS INSUFICIENTE A INFIRMAR A SENTENÇA. ...2.1 Suposta ilegalidade decorrente do fato de os. policiais, após a prisão em flagrante do ...derivação, nos termos da teoria dos frutos da árvore venenosa (fruit of. the ...guarida no ordenamento jurídico pátrio com o advento da Lei. 11.690/2008, que ... -
Direito de família
... pode ser conceituado como o vínculo jurídico entre um homem e uma mulher, estabelecido ...Confira: a) Teoria Contratualista: o casamento é um contrato civil ... situações positivas ou negativas, de fato ou de direito, e físicas ou jurídicas. . A lei ...ção escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022349-58.2020.8.19.0206 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022349-58.2020.8.19.0206 Recorrente: NS2.COM INTERNET S/A Recorrido: THAYARA STHEFFANI CORREA DE SOUZA FRANÇA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
...VI - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor. VII - Recurso ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; f)A ordem ... positivadas já existentes (conflito jurídico" ou de natureza declaratória), mas também a cria\xC3"... comprovado no processo, após o exame das provas, em vez de aferidas tendo em conta a afirmativa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018382-65.2017.8.19.0026 (Criminal), 20-09-2021
Processo nº 0018382-65.2017.8.19.0026 Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da adequação social. Absolvição,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. RUMO MALHA SUL S.A. E UNIÃO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA (MATÉRIA EXCLUSIVA DA RUMO MALHA SUL S.A). O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região rejeitou a arguição de ilegitimidade passiva, ao fundamento de que a Reclamada detém deveres jurídicos correspondentes aos direitos...
... inicial encontra amparo, no ordenamento jurídico, tratando-se a discussão de . mérito" (fls. /403) . De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para figurar no ... recorrida assentou, mediante o exame das provas documentais, testemunhais e periciais, que restou ...fato" de o obreiro ainda ter condições de trabalhar n\xC3"... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
...ógica, chegando às raias da própria Teoria do Direito e de algumas disciplinas dogmáticas, ... formas de superação de um saber jurídico não comprometido com a emancipação social, ... o integram pulverizam nossa compreensão do fato de que a história das verdades jurídicas é ... dependentes do poder político central (as provas académicas e os concursos para a magistratura). ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
...dia seguinte ao pagamento, fato informado aà administradora do cartão. III - A ...V - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor. VI - ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...O exercício deste direito é uma das provas fundamentais do. autêntico progresso do homem em ..., dada a natureza unitária da tese jurídico-constitucional e da. necessidade de uniformidade ... ("générale et absolue") e que, pelo fato de a proibição total de. cultos ter sido ...se estabeleceu, com Nicolau Copérnico, a Teoria Heliocêntrica de que era. a Terra que girava em ... -
Acórdão nº 0004503-45.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2020
Crimes contra a ordem tributária. Condições da ação. Teoria da assertividade. Fazenda Pública. Agentes fiscais. Poderes investigatórios. Acesso autorizado judicialmente à documentação apreendida por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão. Nulidade inexistente. Condenação anterior por fatos diversos. Coisa julgada. Inexistência. Prescrição. Pena em concreto. Termo inicial....
...Condições da ação. Teoria da assertividade. Fazenda Pública. Agentes ..., não encontrando esteio no ordenamento jurídico penal a chamada prescrição ¿virtual ou em ... e a autoria delitivas pelo conjunto das provas documentais e orais amealhadas aos autos, ...ária, aplica-se a teoria do domínio do fato, segundo a qual deve responder pelo ato ilícito ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...ção deste Plenário é a validade jurídico-constitucional. dos procedimentos licitatórios ... diversa para disciplinar o assunto, o fato dessas. normas terem sido acolhidas materialmente ...racionais não embasadas em provas ou dados empíricos. (‘Legislative choice is ...Teoria dos. Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...de fato e de direito para que a União proceda à ...“Direito. 7. Constitucional e Teoria da Constituição ”, 7ª Edição, Ed. ...ordenamento jurídico. Em tese, se a União fosse um ente pensante, com ...provas, assemelhado ao inquérito policial, no qual não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 Apelante: PEDRO TAMAIO CLAUDINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade do Registro de Ocorrência. Absolvição, seja por atipicidade da conduta ante o princípio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
...Aplicação do art. 23, do CDC (teoria do risco do empreendimento). Aplicação. da ...Ausência de comprovação de fato da vítima ou de terceiros. VI - Não se pode ...VII - O recorrente produziu as provas que se encontravam a seu alcance, com o fito de ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , 4ª.ed., São Paulo, ... processuais antefaladas e, sobretudo, pelo fato de que a verdade real é colocada em segundo ... a maximizar a liberdade e, sob o plano jurídico, como um sistema de vínculos impostos à ..., dessa maneira, um conglomerado de provas de validade irretorquível. A partir de então, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
...IV - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor. V - Recurso a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...IV - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor. Processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005579-07.2019.8.19.0050 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005579-07.2019.8.19.0050 Recorrente (autor): ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Santo Antonio de Pádua - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... se cuidar de fraude o que se justifica pelo fato de constar no e-mail a. relação de despesas e ...IV - Incidencia das teoria do risco pelo empreendimento e do desvio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
...Aplicação da teoria finalista mitigada diante do. evidente ...TJRJ. Falha na. prestação do serviço. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...