fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido

36480 resultados para fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido

  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ...ção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes do processo.”. Na visão de Luiz ... a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção ... direito e ao réu quanto aos fatos modificativos,. . extintivos e impeditivos do direito do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001562-31.2014.5.06.0141), 07-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A análise da jornada de trabalho está vinculada à apresentação dos controles de ponto pela empresa, que conta com mais de dez trabalhadores, pois, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, é sua obrigação anotar o horário de trabalho dos seus empregados. Assim, distribuindo-se o ônus da prova, incumbia ao réu a demonstração dos fatos impeditivos,...

    ..., incumbia ao réu a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...ÇÃO Preliminar de não conhecimento do pedido de exclusão dos vales-transporte e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000483-10.2014.5.06.0014), 07-03-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT; ressaltando-se que, a teor do art. 400, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, fonte subsidiária, no

    ... a inquirição de testemunhas sobre fatos "que só por documento ou por exame pericial ...à parte ré caberia a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do ...ça de origem que julgou improcedente o pedido de condenação das recorridas ao pagamento das ...
  • Caderno TJMG. Editais, 18-06-2019
    ... Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente ... presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 285 do ...E, ainda, caso queiram, oporem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, à luz do ...
  • Caderno TJMG. Editais, 22-10-2019
    ... Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente ... presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme art. 344 ... interessando na causa oponha fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. Para ...
  • Caderno TJMG. Editais, 18-02-2022
    ... Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente ... presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do art. 256 ... interessando na causa oponha fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. Para ...
  • Caderno TJMG. Editais, 03-11-2020
    ... Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente ...III - CONCLUSÃO De acordo com os fatos e fundamentos de direito apontados, JULGO ...impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, conforme ...
  • Processo nº 0007888-20.2016.8.19.0207 de Vigésima Primeira Câmara Cível, April 03, 2018

    Ementa: Civil. Processo Civil. Plano de Saúde. Negativa de Cobertura de Atendimento. Pretensão de Compensação por Danos Morais. Procedência Parcial. Apelos Recíprocos. Recurso Do Réu. Prova Documental que Comprova As Recusas de Cobertura Em Atendimentos Médicos. Demandado que Não Impugnou Tais Fatos. Alegação de Fato de Terceiro que Resta Carente de Suporte Probatório. Ônus Da Prova Dos Fatos...

    ...ça  que  julgou  procedente  o  pedido  autoral,  nos  seguintes . termos ...realmente devidos. Com fundamento nos fatos...fatos extintivos...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-60.2012.5.06.0181), 15-01-2014

    EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARAIS INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES E DE TAREFAS. Tendo em conta o pedido de equiparação salarial, ao empregado cabia o ônus de demonstrar a identidade de funções, prestada ao mesmo empregador e na mesma localidade, como fatos constitutivos do seu direito. Por sua vez, ao empregador cabia comprovar os fatos impeditivos, modificativos

    ... Tendo em conta o pedido de equipara ç ã o salarial, ao empregado cabia ... empregador e na mesma localidade, como fatos constitutivos do seu direito. Por sua vez, ao regador cabia comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito, a ...
  • Acórdão nº 0542810-90.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, September 26, 2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO do AUTOR. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR – EXEGESE DO ART. 927 DO CC/02. AUSÊNCIA DE

    ...julgou procedente o pedido constante da inicial para "a) declarar a ...927. DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU. EXTINTIVOS DO ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.147115-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, December 02, 1999

    CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS PROVISIONAIS E REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA - CARÁTER PRECÁRIO E CONTINGENCIAL DO PROVIMENTO - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - PERCENTUAL ADEQUADO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.

    ... à sentença que, em ação cautelar com pedidos de separação prévia de corpos, guarda ...301 (art. 327) e sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0212673-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...DECAIMENTO MÍNIMO DO PEDIDO DO RECORRIDO. APLICAÇÃO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ... e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000691-23.2011.5.06.0006 (00146-2002-017-06-00-4)), 05-06-2013

    EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461, DA CLT PREENCHIDOS. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Cabe à parte autora provar os fatos constitutivos do pedido equiparatório - identidade de função, identidade de empregador, identidade de localidade e simultaneidade do exercício funcional, enquanto ao adverso a prova dos fatos modificativos, impeditivos e extintivos da equiparação salarial, ou...

    ... Cabe à parte autora provar os fatos constitutivos do pedido equiparat ó rio - ... ao adverso a prova dos fatos modificativos, impeditivos e extintivos da equipara ç ã o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001524-02.2011.5.06.0019 (01228-2008-008-06-00-0)), 10-05-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DE PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Distribuindo-se o ônus da prova, portanto, incumbe à parte ré a demonstração dos...

    ... à parte r é a demonstra ç ã o dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...09, al í nea “ C ” ). O pedido de reflexo da diferen ç a salarial em horas ...
  • Acórdão nº 0503661-87.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, November 27, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS. PROGRESSÃO VERTICAL POR MERECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 762/2007. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO PLEITEADO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. SENTENÇA INTEGRADA. CONHECER E...

    ...AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO CUMULADA. COM PEDIDO DE LIMINAR. SERVIDORA PÚBLICA DO. MUNICÍPIO DE ...COMPROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FATOS EXTINTIVOS,. IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO ...
  • Acórdão nº 0021542-33.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, July 18, 2018

    RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COBRANÇA EM DOBRO E LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECONHECIDAS A REVELIA E A LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE APELANTE. FALHA NO SISTEMA DE...

    ...AÇÃO DE CONHECIMENTO. COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE. RELAÇÃO ...AUSÊNCIA DE PROVAS DE. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS. DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000819-09.2012.5.06.0006), 23-09-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...

    ... as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou ...: Da preliminar de n ã o conhecimento do pedido obreiro relativo aos benef í cios da Justi ç a ...
  • Acórdão nº 0960694-22.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, December 01, 2016

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMNAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE

    ... de Ação Desconstitutiva de Débito c/c Pedido de Indenização por. Danos Morais e ... que não possui nenhuma relação com os fatos narrados na inicial. No mérito, sustentou que ...AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATOS IMPEDITIVOS,. MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA ...
  • Acórdão nº 0806559-54.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, December 12, 2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR EXEGESE DO ART. 927 DO...

    ...Trata-se de Ação de Conhecimento com Pedido Liminar proposta por. FRACISCO AVELINO SANTIAGO ...927 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATOS IMPEDITIVOS,. MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ...
  • Acórdão nº 0554517-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, November 29, 2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR EXEGESE DO ART. 927 DO...

    ...ção de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar por. Negativação Indevida nos Órgãos ...927 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATOS. IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ...
  • Acórdão nº 0000197-60.2014.8.05.0062 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 25, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIO E FGTS CONTRA MUNICÍPIO. PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADA AO RÉU. TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. Não paira dúvidas de que a contratação de servidor pelo ente público municipal sem prévio concurso é nula, apenas garantindo ao trabalhador as verbas do período laborado e o...

    ... reclamado, há que se julgar procedente pedido constante. de ação de cobrança referente aos ...quando não logrou êxito em comprovar fatos impeditivos,. modificativos ou extintivos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-48.2014.5.06.0008), 08-10-2014

    RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Consoante o princípio da aptidão da prova e entendimento cristalizado na Súmula nº 6, VIII, do C. TST, à Empregadora cabia o ônus de comprovar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do Autor, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas, tempo de serviço do paradigma...

    ...à Empregadora cabia o ônus de comprovar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do ... foram julgados procedentes, em parte, os pedidos constantes da Reclamação trabalhista ajuizada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-11.2013.5.06.0411), 04-06-2014

    RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Consoante o princípio da aptidão da prova e entendimento cristalizado na Súmula nº 6, VIII, do C. TST, da Empregadora o ônus de comprovar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do Autor, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas, tempo de serviço do paradigma...

    ... TST, da Empregadora o ônus de comprovar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do ... a qual foram julgados improcedentes os pedidos constantes da Reclamação trabalhista ajuizada ...
  • Acórdão nº 0571605-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, July 27, 2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. LANÇAMENTOS EM CONTA CORRENTE E DESPESAS EM CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADAS. BANCO NÃO COMPROVA TAIS LANÇAMENTOS FINANCEIROS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA...

    ...MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR proposta por PASCHOAL DA SILVA OLIVEIRA. ...927 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVAS. DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045392-95.2018.8.19.0205 (Cível), 18-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 176 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010, QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO ¿NORMAL¿ DA ENERGIA ELÉTRICA EM ARÉA URBANA NO PRAZO DE 24 HORAS, PRAZO ESTE QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA EMPRESA...

    ...SENTENÇA DE. PARCIAL. PROCEDÊNCIA. DO. PEDIDO. AUTORAL. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. ...AUTOS. FATOS,. IMPEDITIVOS,. MODIFICATIVOS. OU. EXTINTIVOS DO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT