feriado da industria rj
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – RS077667 FELIPE MATEUS HOPPE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I – for determinado o fechamento do fórum; II – o ... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. (Redação que consta no ...
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Direito individual do trabalho
... é o patrão, porém não podem começar dois dias antes de feriado ou dia de repouso (geralmente sábados e domingos), mas sim deverão ter ... desde que seja reduzido mediante ato do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (38) , apenas quando verificar que o estabelecimento atende ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC.1.1. Esta Corte...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do Ministério ... 20.11.2020, será, efetivamente, realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : LIDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS ... : SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... : EDMUR BENTO DE ... LEI ... ESTADUAL 8.939/2009 DO ESTADO DA PARAÍBA. FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DESVIO DE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à interposição do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que não foi feito no caso ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – RS077667 FELIPE MATEUS ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de ... Súmula, se durante essa jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, somos de pensamento de ...
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Contratos bancários
... , se o dia do aniversário da poupança cair no fim de semana ou feriado em algum mês, o rendimento será creditado no próximo dia útil. Veja, ... medida em que permitem investimentos financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ firmou-se pela impossibilidade de comprovação da tempestividade do recurso especial após o momento de sua interposição.2. Nos...
... : MONDELEZ BRASIL LTDA - SUCESSORA DE ... : CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... : RENATA BARBOSA FONTES - DF008203 ... MÁRIO ... debate - possibilidade de comprovação posterior de feriado local - não foi decidida de ... forma uníssona por essa Corte Superior." ... -
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juÃzo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a
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Parte geral
... 982 c/c art. 966, ambos do CC). Por exemplo, uma indústria ... Já as sociedades simples são pessoas jurídicas de direito ... ído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil ... (D) O encargo suspende a ...
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Princípios de direito do trabalho
... por desempenho individual, registro de jornada, troca dos dias de feriado, enquadramento do ... grau de insalubridade, prorrogação de jornada ... , o motorista na transpor-tadora, o operador de máquina na indústria etc.)? A razão objetiva reclama a existência de contratos de emprego ...
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Acordão da , 13-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO APRESENTAÇÃO DO CORRESPONDENTE ATO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO.1. Em 2/10/2019, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp 1.813.684/SP, reafirmou o entendimento segundo o qual o recorrente...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EVENTUAL SUSPENSÃO DE PRAZOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR. MENÇÃO AO NÚMERO DE NORMATIVOS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM SUSPENDIDO OS PRAZOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. PANDEMIA COVID-19. PROVIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. MOMENTO ADEQUADO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Consoante disposto no art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, é intempestivo...
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ... : ADRIANO MINOZZO BORGES - RS042386 ... GABRIELLE ... ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da ... -
Acordão da Primeira Turma, 29-11-2021
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE UM DOSARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DEEXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADEDO RESCURSO...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente forense no Tribunal de...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob pena de banalizar o instituto e transformá-lo em uma indústria indenizatória, quando o seu objeto ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... ão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a contagem dos prazos ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 10 da Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o processo eletrônico no âmb
... : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ... : LUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA ... : ANDREA PERAZOLI - RJ102250 ... feriado local não suspende o prazo para recursos no âmbito do STJ ... 3. São ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no horário do expediente forense, exceto se algum desses dias for feriado ou dia em que não haja expediente forense na localidade ... Essa nova ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 467 ... EBOOK CPC ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. DIA COMEMORATIVO DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÃDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊN
... CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE ... Indústria Matsuda Importadora e Exportadora Ltda., que objetiva não suprimir ... -
Direito Desportivo Internacional
... Comerciais — Ministério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... 9. Hino e ... da seleção brasileira (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu território). O sistema de ...