Fidelidade dos cônjuges
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... com o artigo 1.566 do Código Civil, são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , de identificação com os objetivos da empresa, diligência, fidelidade e obediência; 3) Das tarefas a serem cumpridas: na falta de prova ou ... (art. 197). Quando ambos os cônjuges forem servidores públicos e viverem em comum, apenas um deles receberá o ...
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Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
... da possibilidade de reconhecimento de usucapião entre os cônjuges ou companheiros, e não incluía a alteração prevista no art. 1.240-A do ... ônio, dispensando os cônjuges dos deveres da coabitação e da fidelidade recíproca, por exemplo. Logo, o divórcio tem caráter definitivo e ...
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Direito civil
... Isto não significa uma defesa moralista da fidelidade conjugal. Trata-se de invocar um princípio ordenador, sob pena de se ... convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens, entre os cônjuges, o regime da comunhão universal. Parágrafo único. É, porém, ...
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Acordao Nº 106655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCEPÇÃO DURANTE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. OMISSÃO DA VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA. DANOS MATERIAIS E MORAL. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS POR SUBROGAÇÃO. DIVISÃO DE BENS E DÍVIDAS. 1) Aquele que opta por omitir o nascimento de filho, fruto de relacionamento extraconjugal, ao invés de proceder à investigação e ao registro do menor,...
... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLGICA DE FILHO NASCIDO NA ... -
Acordao Nº 106655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCEPÇÃO DURANTE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. OMISSÃO DA VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA. DANOS MATERIAIS E MORAL. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS POR SUBROGAÇÃO. DIVISÃO DE BENS E DÍVIDAS. 1) Aquele que opta por omitir o nascimento de filho, fruto de relacionamento extraconjugal, ao invés de proceder à investigação e ao registro do menor,...
... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLGICA DE FILHO NASCIDO NA ... -
Acordao Nº 106655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCEPÇÃO DURANTE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. OMISSÃO DA VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA. DANOS MATERIAIS E MORAL. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS POR SUBROGAÇÃO. DIVISÃO DE BENS E DÍVIDAS. 1) Aquele que opta por omitir o nascimento de filho, fruto de relacionamento extraconjugal, ao invés de proceder à investigação e ao registro do menor,...
... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLGICA DE FILHO NASCIDO NA ... -
Acordao Nº 106655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCEPÇÃO DURANTE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. OMISSÃO DA VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA. DANOS MATERIAIS E MORAL. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS POR SUBROGAÇÃO. DIVISÃO DE BENS E DÍVIDAS. 1) Aquele que opta por omitir o nascimento de filho, fruto de relacionamento extraconjugal, ao invés de proceder à investigação e ao registro do menor,...
... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLGICA DE FILHO NASCIDO NA ... -
Acordao Nº 106655 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2018
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCEPÇÃO DURANTE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. OMISSÃO DA VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA. DANOS MATERIAIS E MORAL. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS POR SUBROGAÇÃO. DIVISÃO DE BENS E DÍVIDAS. 1) Aquele que opta por omitir o nascimento de filho, fruto de relacionamento extraconjugal, ao invés de proceder à investigação e ao registro do menor,...
... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLGICA DE FILHO NASCIDO NA ... -
Mulher é obrigada a cuidar de marido doente na Itália
Mulher é obrigada a cuidar de marido doente, decide corte da Itália
... casa assume a obrigação de cuidar do outro, além do dever de fidelidade. Quando um dos cônjuges é doente, portanto, o casamento significa que ... -
Rio real - Vara c�vel
... 1.694, caput , do CC, os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem ... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DE FILHO NASCIDO NA ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ( ... ) tanto para os cônjuges quanto para os conviventes o direito real de habitação fundamenta-se na ... I – fidelidade recíproca; ... II – vida em comum, no domicílio conjugal; ...
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Ordem social
... ário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem ... Ainda assim, apesar da crença na fidelidade do parceiro, a tendência é não reconhecer a existência de uma entidade ...
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Acordao N° 1607032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Civil e família. Inovação recursal. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divergencia quanto ao termo inicial da união estável. Uniões simultâneas. Inadmissibilidade. Partilha de bens. Declaração de indignidade. Ausência de interesse. Honorários advocatícios. Fixação com base no art. 85, § 2º, do código de processo civil. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que...
... fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia ... pelo ordenamento jurídico-constitucional ... sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, ... -
Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... Será no exercício da conjugalidade, assim, que os cônjuges moldarão suas expectativas e não olvidarão esforços para a busca da ... do vínculo como tributo à preservação do dever de fidelidade não reflete por si a melhor solução, na medida em que degenera em ...
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Acordao N° 1304298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Revelia. Presunção relativa. Paternidade. Violação esfera extrapatrimonial. Não caracterizada. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da alegada omissão a respeito da verdadeira paternidade de filho concebido durante a existência de relacionamento afetivo...
... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE ... OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DE FILHO NASCIDO ... cônjuges é atributo básico do casamento e não se estende ao ... cúmplice de ... -
A partilha de bens digitais
... normas que disciplina a relação jurídico-patrimonial entre os cônjuges, ou, simplesmente, o estatuto patrimonial do casamento”. 1 Ampara-se em ... anulam suas obrigações matrimoniais, coabitação, bem como fidelidade, bens e dívidas adquiridas em conjunto. Entretanto, não é possível ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... Dos alimentos dos cônjuges. 9. Alimentos dos conviventes. 10. Dos alimentos gravídicos. 11 ... 4, p. 259 ... O dever de fidelidade está exclusivamente vinculado à sociedade conjugal, ou afetiva e deste ...
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Acordao N° 1243881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível e agravo interno. Direito de familia. Ação de indenização. Não atendimento ao comando judicial. Preclusão. Motivo de força maior não comprovado. Deserção confirmada. Infidelidade conjugal. Dano moral. Ausencia de exposição pública do conjuge traído. Inocorrencia de violação a direitos da personalidade. Inexistencia de dano indenizável. Sentença mantida. 1. É dever das partes, dos...
... 1.566 do Código Civil, que são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca ... (inc. I), bem como o respeito e consideração ... -
Acórdão Nº 0004489-38.2009.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... estabelece, em seu art. 1.566, inciso I, os deveres de fidelidade recíproca dos cônjuges ... Do mesmo modo, o art. 1.521, inciso VI, do ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESVIO DE FINALIDADE ... FIDELIDADE CONJUGAL. OBRIGAÇÃO NATURAL. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO ... MÍNIMA DO ... Ressalte-se que situações como as vivenciadas pelos ex-cônjuges, na espécie, não são incomuns na ... sociedade contemporânea ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase sempre, o réu é pessoa jurídica; ...
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Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
... resulta do estado de casado, fazendo surgir entre os deveres dos cônjuges o da fidelidade conjugal, cuja observância caracteriza a figura penal do ... -
Decisão Monocrática Nº 0005781-57.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-11-2020
... de segunda instância, transcrito na íntegra, por refletir com fidelidade o trâmite processual ... Narra a autora [da presente ação de ... Citados os confinantes, confrontantes e respectivos cônjuges pessoalmente; os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, por ...
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Direito Civil
... 1: correta, pois a assertiva reproduz com fidelidade o disposto no art. 177, o qual traz o regime jurídico da anulabilidade ... (D) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o quarto grau de ...