formas comércio eletrônico
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... nessa data, a inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe deu causa ... § 4º - ... a embalagem, apresentação e outras formas de controle ... Art. 38 - A importação de ... passivo o do endereço postal, eletrônico ou de fax, por ele fornecido, para fins ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre ... “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de ... econômicos ocasionadas pelas novas formas de ... exercício de atividades remuneradas. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... É necessário aprimorar as formas de relacionamento entre empregados e ... mediante otimização e controle eletrônico de processos e redução dos requisitos ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... da técnica de venda, inclusive por comércio eletrônico; ... V – concessionário dos ... os pontos de entrega voluntária e outras formas de retorno; ... VI – acondicionar adequadamente ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ídico no delito em estudo ocorre de duas formas: ... a) Lesão ao objeto jurídico (Consumação) ... , julgado em 11/11/2014, Acórdão Eletrônico Dje-244 Divulg 11-12-2014 Public 12-12-2014) ... comércio com o cargo então por ele exercido" (Ação ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Sumário: 1 Introdução. 2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da ... busquem acompanhar e aprender as novas formas de comunicação, de envio de informações e de ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... ômico foram bem-sucedidos: regulação da moeda; regulação do comércio; regulação da função prestamista ... Além disso, houve razoável ... rádio à TV; da telefonia à comunicação de dados por meio eletrônico ... A concertação Estado e corporação dita as formas e inovação ...
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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
... Comércio Internacional sobre o tema, o Brasil necessita ... Internet. Comércio Eletrônico. UNCITRAL ... Abstract: The article explores ... ção da lei aplicável ao contrato e as formas de garantir sua validade e auxiliar para a ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Uma das principais formas" de expressão cultural do ser humano se dá atrav\xC3" ... Cf. Dicionário Eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: ... 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio" eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cl\xC3" ...
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Tributação e novas tecnologias
... ógicos decorrentes do desenvolvimento eletrônico" e digital característicos do século XXI. Agrade\xC3" ... que corresponde a dados eletrônicos e as formas com as quais esses dados se expressam. Então, ... ção, especialmente pela praticidade do comércio eletrônico, mas a operação de circulação ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos do disposto na legislação ... o arquivamento de atos de empresas e as formas dessa aprovação; e ... III - os procedimentos ... serão publicados no seu sítio eletrônico." (NR) ... "Art. 77. A prova da publicidade de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... formas de circulação do vírus fossem precárias, as ... e comércio varejista de materiais de construção, ... eletrônico ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... parâmetros de conformidade e respectivas formas 13. Artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar nº ... para con- sulta pública no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda, na internet ... O ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com direito a um voto; ... h) um do ... União e pela publicação no sítio eletrônico do Ministério dos Povos Indígenas ... § 3º ... Povos Indígenas, sem prejuízo de outras formas ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar ... XIV - dispor sobre as formas de aplicação dos recursos registrados em conta ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... XXV - 1 (um) representante da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - ... Subseção III ... Formas" de Apuração ... Art. 65. O resultado da explora\xC3" ... ° poderá ser feita por processamento eletrônico, em formulários contínuos, com suas ...
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Acórdão, Processo nº 5010941-05.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... PROVEDOR DE PESQUISA VOLTADA AO COMÉRCIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO ... 4. Existência de múltiplas formas de atuação no comércio eletrônico ... 5. O ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o ... formas" de se manter o segredo. E muitas outras de quebr\xC3" ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
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Decisao Nº 0165429-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SÍTIO ELETRÔNICO. FRAUDE. DEPÓSITO EM CONTA FORNACIDA PELO ... características das 2 modalidades de comércio eletrônico supramencionadas, pois não se ... 4. Existência de múltiplas formas de atuação no comércio eletrônico. 5. O ...
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Decisao Nº 0006767-93.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SÍTIO ELETRÔNICO. FRAUDE. DEPÓSITO EM CONTA FORNACIDA PELO ... características das 2 modalidades de comércio eletrônico supramencionadas, pois não se ... 4. Existência de múltiplas formas de atuação no comércio eletrônico. 5. O ...
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Os contratos de consumo no comércio eletrônico: notas sobre responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
O objetivo do presente trabalho é estudar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade consumerista dos sites de intermediação de vendas, mediante a aferição da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico, por meio de abordagem qualitativa, do método dedutivo e dos procedimentos bibliográfico e documental. Justifica-se a pesquisa pela...
... 52 ... Esse entendimento se aplica, inclusive, em relação às múltiplas formas de atuação no comércio eletrônico. Ocorre que o provedor de buscas de produtos não realiza intermediação entre consumidor e vendedor, não ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o ... no Brasil, vale lembrar a abundância de formas de doação por pessoas jurídicas que a nossa ... ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ...
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A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... comércio eletrônico como parcela fundamental dessa ... e ambientais das novas e parceladas formas de produção em escala mundial ... No âmbito ... -
Ônus da prova e CPC
... Mas com a internet, as formas de distribuição se ampliaram. Hoje a Internet ... vantagem basta adquirir um aparelho eletrônico interligado à internet. A partir daí, basta um ... comércio eletrônico. Pode-se dizer que nos dias atuais os ...
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Relações jurídico-empresariais devem ser regidas pelo Código Civil, não pelo CDC
Relações jurídico-empresariais devem ser regidas pelo Código Civil
... evolução vinculado à internet e ao comércio eletrônico. Porém, tal sistema protetivo deve ... ordenamento que viabilizam, entre outras formas de consumo, o comércio eletrônico. Iguais ...