franchising no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000929-69.2017.5.07.0017), 2020-10-15
... RECORRENTE: LORENA VIDAL BEZERRA, ODONTO CENTER FRANCHISING LTDA, MEDCENTER SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOLDING PRIME CENTER ... das declarações de rendimentos enviadas à Receita Federal do Brasil relativamente aos exercícios 2015 a 2017, que a fraude trabalhista teve ...
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Ação civil pública (PRT 23ª região ? procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa) ? cepi cursos interativos LTDA. Me, Angeli & Faria Marketing LTDA. ? Epp e empresa franqueadora Marcelo Masso quelho filho franchising
... enganosa — Segundo informações do site urlespiao — www.urlespiao.com.br, o site estava na 230.691 posição no ranking do Brasil, com mais de 300 visitas mensais (informação em anexo) ... A conduta envidada pelas rés viola a sistemática legal do instituto da Aprendizagem, ...
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Decisão da Presidência nº 1202607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... ARTIGO 29, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... LIMITES NA PERTINÊNCIA COM O MANDATO E INTERESSE MUNICIPAL ... adv.(a/S) : Daniel Dezontini ... recdo.(a/S) : Multiplay Franchising ...
- Beleza franqueada
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Os impactos da crise decorrente da Covid-19 nos contratos de franquia
Estanqueiro: Os impactos da Covid-19 nos contratos de franquia
... Salvo Venosa, pelo contrato de franquia, também conhecido por franchising", permite-se que se estabeleça um negócio próprio e com autonomia (não \xC3" ... Estado diante do reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020), em face de ... -
Fatores contingenciais que influenciam o desempenho de empresas franqueadas de fast food quanto ao dilema padronizar versus flexibilizar a gestão do negócio
Esta investigación busca analizar cómo los factores de contingencia influyen en el desempeño de las compañías de franquicias de comida rápida brasileñas, bajo el dilema de la estandarización frente a la flexibilidad de la gestión empresarial. Bajo el paradigma de la agencia y las teorías de contingencia, uno busca conocer la relación de los conflictos contractuales entre el franquiciado y el...
... 4 n° 4120 – Bairro: Parque Verde CEP 66635.110 – Belém/PA - Brasil E-mail: ebt-araujo@hotmail.com Telefone: (91) 3202-8000 ... Márcia ... que o centro do debate diz respeito à extensão em que o franchising representa um modelo de negócios altamente padronizado, sendo este ... -
Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... O referido estudo aponta que no ano de 2016 3 , o Brasil figurou como o país em que se gasta mais tempo no mundo para o ... de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) ... 15.01 – Administração de fundos ...
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Contrato de trabalho
... ão gradual das agências de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa denúncia decorreu da ... 3.4. DE FRANQUIA ... O contrato de franquia, ou de franchising, é objeto da Lei n. 8.955, de 15.12.1994, que surgiu nos EUA, em 1860, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... (6) ... No caso do Brasil, especificamente, esta autonomia está inclusive formalizada na ... 31/08/2021 11:44:31 ... de imagem; de franchising ), no Direito do Trabalho (as relações de trabalho jogador/entidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5032682-70.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... AGRAVANTE : O BOTICÁRIO FRANCHISING S/A ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000565-13.2018.5.06.0172), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE FRANQUIA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁIRA. A Lei n. 8.955/94 estabelece que o contrato de franquia obsta a formação de vínculo de emprego com o franqueador (art. 2º). Em interpretação extensiva dessa disposição, a jurisprudência firmou-se no sentido de que o franqueador não responde pelas dívidas trabalhistas do franqueado. Assim,...
... Recorrido : MAX MILLER TURISMO, CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A ... Advogados : ANA JÉSSICA DE ... Assim, o típico contrato de franquia ou franchising, traduz-se como um negócio jurídico meramente comercial, firmado entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-73.2015.5.06.0102), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE FRANQUIA. INTERVENÇÃO EXCESSIVA DA EMPRESA FRANQUEADORA NA GESTÃO DA FRANQUEADA. RESPONSABILIDADE SUBSDIDIÁRIA DO FRANQUEADOR. CABÍVEL. O contrato de franquia típico não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do franqueador, a teor da Lei 8.955/94, que dispõe sobre o contrato de franchising. O art. 2º da referida lei define o contrato de...
... RECORRIDOS : M.C.R.B. - ALIMENTOS LTDA. - EPP E L B FRANCHISING LTDA. - EPP ... ADVOGADOS : AIRON CARLOS CABRAL E SANTOS, CARLA PEREIRA ... ção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." C.F ... Trata-se de recurso ordinário interposto por RUBEM DE ... -
Parte 1
... pelos Estados para a constituição das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da regulamentação – respondeu ... Franchising" is another way of preserving semi--autonomy, but added supports are needed\xE2" ...
- ABF realiza feira de franquias no Rio na próxima semana; negócios custam a partir de R$ 4 mil
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Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocc
... 464/20 - Santo André (SP) - BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FAZENDA ESTADUAL ... Proc. nº ... DE OLIVEIRA, MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA, SLK COMÉRCIO E FRANCHISING" LTDA., FRANCISCO ... PISSOLATO, RANCISCO PISSOLATO 93834322091 ... Proc. n\xC2" ...
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Acórdão nº 1189174 de Primeira Turma, 14 de Junio de 2019
... agdo.(a/S) : Total Fleet S/A ... agdo.(a/S) : Localiza Franchising Brasil S ... agdo.(a/S) : Locapar Participacoes e Administracao Ltda ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... Parece também adequada ao Brasil, por conseguinte, a constatação de Roberto Pennisi de que, em que pese o ... Beyond contract and organization? The external liability of franchising systems in German Law. In: JOERGES, Christian. Franchising and the law: ...
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Imposto sobre Serviços não incide sobre contratos de franquia
Imposto sobre Serviços não incide sobre contratos de franquia
Prática de origem estrangeira, o franchising se caracteriza pelo acordo entre franqueador e franqueado por meio do qual ... regulação jurídica explícita sobre o franchising, dentre eles o Brasil, que define legalmente a “franquia” como o sistema pelo qual o ... -
Decisão da Presidência nº 1157725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... 150, I, II e § 3º, e 151, I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... CONSTITUCIONALIDADE. ( ... ) 3 ... A concessão do benefício da ... Recte.(s) : Vanilla Caffe Franchising Ltda - Epp ... adv.(a/S) : Flavio Lucas de Menezes Silva ... recdo.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 4784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... , ajuizada pela Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil - ANAFPOST em que se pleiteia a declaração de inconstitucionalidade dos ... 30); (ii) Associação Brasileira de Franchising (ABF) (doc. 43); (iii) Associação Brasileira de Franquias Postais ...
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Decisão da Presidência nº 4784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... , ajuizada pela Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil - ANAFPOST em que se pleiteia a declaração de inconstitucionalidade dos ... 30); (ii) Associação Brasileira de Franchising (ABF) (doc. 43); (iii) Associação Brasileira de Franquias Postais ...
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Produção científica sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade: síntese e agenda de pesquisa
Esta pesquisa buscou verificar a existência de artigos sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade nos principais periódicos da área de administração no Brasil. Foram selecionados para a pesquisa 24 periódicos nacionais Qualis de A1 a B3. O período de coleta e análise dos artigos compreendeu os meses de novembro de 2011 até meados de maio de 2012. Os resultados indicaram que essa interação
... Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Paranaiba – MS – Brasil. E-mail : wesley007adm@gmail.com ... Maria Tereza Saraiva Souza ... 2007; GALLON et al ... 2008), franchising (MELO; ANDREASSI, 2007), economia da saúde (ANDRADE et al ., 2007), ... -
Acórdão Nº 0020562-40.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa se caracteriza, basicamente, em uma infração ou ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que enseja autorização à outra para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o...
... DE BELEZA LTDA RECORRIDO: ANATIELE PEREIRA COSTA, O BOTICARIO FRANCHISING LTDA, INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RELATOR: BRIGIDA ... 1º e 10), ratificada pela República Federativa do Brasil, por meio do Decreto n. 41.721/57 ... O certo é que a sucumbência no ... -
A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... seu âmbito de atuação, conforme ocorre nos contratos de “franchising”, em que os franqueados são compelidos a aderirem a cláusulas rígidas ... 57. 15. O professor Waldírio Bulgarelli já nos alertava que no Brasil uma série de controles foram criados, independentemente de ser restrito ...
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Referências bibliográficas
... A aplicação da norma geral antielisão no Brasil. In: Planejamento tributário & a norma geral antielisão. Curitiba: ... ______. Parecer da Associação Brasileira de Franchising, 2005 ... ______. Preço de transferência no direito tributário ...