fraude contra credores venosa
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Do Condomínio Edilício
... e se limita às ações intentadas pelo e contra o condomínio na sua universalidade de direito e ... Por fim, vale destacar as lições de VENOSA, ao dizer que “A questão da boa convivência ... da taxa condominial, pois configura fraude à lei (Código Civil, art. 1336, § 1º), e não ... remanescente, ante o eventual direito de credores com privilégio. Agravo de instrumento não ...
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A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
... Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa, é originária “toda aquisição que não ... precedentemente, ficando os eventuais credores sub-rogados no preço ... Na jurisprudência ... acontece ainda que tenha corrido o pleito contra quem não era o dono: a desapropriação apanha o ... Cabe ressaltar que mesmo o risco de fraude ou de litígios não retira as citadas ... -
Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... possa causar prejuízos graves aos credores e ao Sistema Financeiro Nacional, tanto no ... e sancionar a gestão temerária e a fraude dos administradores) ... Diante do relato ... fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o ... Como salienta Silvio de Salvo Venosa, para viabilizar o engenho da teoria do risco ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ... , havia instabilidade social" (Sílvio Venosa). Assim, entre o interesse particular no ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... o imóvel, assim como eventuais ações contra os alienantes que possam ter como garantia o ... uma massa isolada destinada a saldar os credores dessa incorporação específica (SILVA, 2009, p ... , já se vê que aumenta a possibilidade de fraude (SILVA, 2009, p. 254) ... São deveres do ... São Paulo: Atlas, 2010 ... VENOSA ... -
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... contra a vontade do demandado, mas não em sentido ... , que constituem a garantia comum dos credores, aquele que satisfará o direito de crédito do ... negócio jurídico como forma de afastar a fraude 1000 ... Só o registro da indisponibilidade faz ... , como bem salienta Sílvio de Salvo Venosa, pode decorrer do direito de família, ...
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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
... 45-66 ... 3. VENOSA, Sílvio de Salvo, “Dever paternal: a ... , já que configurada inequívoca fraude à lei. Nessa direção, cuidando-se de ... com o escopo de evitar agressões físicas contra a criança e o adolescente, acres-centou o ... contra os interesses patrimoniais dos credores, que garanta ao devedor a manutenção de sua ...
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Aspectos registrais
... terceiros, assentado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob ... (VENOSA, Silvio de Sálvo. Lei do Inquilinato Comentada ... Araken de Assis, diferenciando fraude contra credores de fraude à execução explica ...
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Invalidades e defeitos dos negócios jurídicos: o prometido e o ocorrido em vinte anos de vigência do Código Civil
... Fraude contra credores; 5.6 Lesão – 6. Mirada ... VENOSA, Silvio de Salvo. Direto Civil : parte geral ...
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Acórdão Nº 0000512-49.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO) E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DO RÉU/RECONVINTE.INSISTÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE QUE TERIA HAVIDO COAÇÃO MORAL. TESE INSUBSISTENTE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO QUE
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A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
... 3, 2005. p. 221; VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em ... do bem para satisfação de eventuais credores 39 ... No tocante à extinção da doação, ... quais sejam, homicídio doloso ou atentado contra a vida do doador, ofensa física, injúria grave ... , a proibição da doação visa reprimir a fraude contra credores, a qual poderá ter a sua ... -
Alimentos
... fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e ... resulta do ardil doloso, da má-fé ou fraude do alimentando, Rolf Madaleno (2022, p. 984) ... Sendo vários os potenciais credores, igualmente coobrigados, o alimentando poderá ... São Paulo: Atlas, 2002. V. XVII ... VENOSA ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Apelantes que se insurgem contra a sentença que julgou improcedente o pedido de ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... 249 O Princípio da ... Segundo Sílvio de Salvo Venosa (2003, p. 515): ... Essas tratativas ocorrem ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 46; VENOSA, Silvio. Direito civil: direito das sucessões ... abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 ... Bevilaqua, de privilegiar o pagamento de credores, utilizadas as forças da herança ao revés do ... Adotar o mecanismo nem mesmo configura a fraude a lei imperativa do art. 426, Código Civil: as ...
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Dos sonegados
... ção prejudica os demais sucessores ou credores, visto que o monte partível fica deficitário5 ... 1. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: família e ... caracterização da infração basta que a fraude incida sobre um único objeto, não se exigindo ... de ser altamente provável o fato arguido contra o inventariante. A apuração da falta pode ser ...
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... uma prática que beneficia tanto os credores/fornecedores quanto os devedores/consumidores ... Jornal Carta Forense , 20 out. 2009; e VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil ... São Paulo: ... da taxa condominial, pois configura fraude à lei (Código Civil, art. 1336, § 1º), e não ... -
O sujeito passivo da obrigação tributária
... direitos creditórios pertencentes aos credores do ‹de cujus’ restem frustrados, pois, os ... sentido, o pensamento de Sílvio de Salvo Venosa: “Ao responder o espólio pelas dívidas, ... seu crédito, porém terá de fazê-lo contra os, herdeiros, proporcionalmente ao que cada um ... absoluto, sujeitando-se às teorias da fraude contra credores e abuso de direito, para atingir ...
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Referências
... CAHALI, Yussef Said. Fraude contra credores. São Paulo: RT, 1989 ... Acesso em: 03.11.2020 ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 10. ed. São ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... de perigo e lesão), a simulação, a fraude contra credores e a falta de anuência de ... autores, como Flávio Tartuce e Sílvio Venosa, entendem pela diferenciação entre os conceitos ...
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Da aceitação e renúncia da herança
... ninguém pode ser herdeiro ou legatário contra sua vontade. Ninguém é obrigado a receber o ... de negócios; c) aceitação pelos credores 16 ... 5.3.1 Aceitação expressa ... A ... 12. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: família e ... ça pelo herdeiro representaria um ato em fraude contra credores, visto que afastaria a sucessão ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI; Rafael Villar; ... fraude à ... 22. O estado civil é formado pelo ... doutrina faz em fraude à lei e fraude a credores" 24 , ... dessa forma, entende-se fraude a lei \xE2" ... Orosimbo Nonato ao afirmar “Na fraude contra credores, a fraude se volta sobretudo, contra ...
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O procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
O presente artigo tem como objetivo analisar o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho sob o enfoque do ônus da prova. Para tanto se averiguará as regras estáticas e dinâmicas do ônus da prova e o cabimento da dinamização do IDPJ. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e legislativa. O que se pretende demonstrar neste artigo é o
... precisa é a lição de Silvio de Salvo Venosa (2) que diz: ... O ser humano, pessoa física ... Afinal, uma vez reconhecida a fraude, a responsabilização se limitaria ao ... , apenas no caso concreto, até que os credores se satisfaçam no patrimônio pessoal dos sócios ... , a não ser que tenha sido proposta ação contra a pessoa jurídica e o sócio. No processo de ... -
Acórdão nº 0000054-9/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2010
Apelação Cível. Ação Anulatória. Pretensão em Declarar Nula a Alienação de Terreno por Vício de Vontade. Vício de Consentimento. Inobservância. Ausência de Provas. Negócio Jurídíco Válido. Recurso Desprovido. Sentença Mantida. O Juiz de Primeiro Grau Analisou Com Muita Propriedade a Prova e Aplicou Acertadamente o Direito Incidente na Espécie, Tendo em Vista Não Ser Possível Detectar Qualquer...
... Oliveira Macedo Campos contra Edite Sena Carneiro Santos, na qual pretendiam ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, desde que sejam devidamente ... ensina o Professor Sílvio de Salvo Venosa : ... "O primeiro vício de consentimento é o ... -
Referências
... Execução por quantia certa contra devedor solvente ... Editora Foco: São ... BUZAID, Alfredo. Do concurso de credores no Processo de Execução ... São Paulo: Saraiva, ... CAHALI, Youssef Sahid. Fraude contra credores ... 2ª edição. São Paulo, ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil : ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... à solidariedade ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o ... a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... Dessa ... doutrina, como preleciona Sílvio de Salvo Venosa, inclusive com a citação a Hely Lopes ... de comprovado dolo, má-fé, simulação, fraude ...