fraude contra credores venosa
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... direitos creditórios pertencentes aos credores do ‹de cujus’ restem frustrados, pois, os ... sentido, o pensamento de Sílvio de Salvo Venosa: “Ao responder o espólio pelas dívidas, ... seu crédito, porém terá de fazê-lo contra os, herdeiros, proporcionalmente ao que cada um ... absoluto, sujeitando-se às teorias da fraude contra credores e abuso de direito, para atingir ...
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Acórdãos nº 0331440-29.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 213/221, cujo ... Oswaldo e Sônia, por configurarem fraude contra credores, determinando ainda ... 5 de 9 lição de SÍLVIO DE SALVO VENOSA: “É fraude contra credores ...
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Acórdão Nº 0301980-95.2015.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... formulado por Banco do Brasil S.A contra Agropecuária Diza LTDA ME, Dimas Antonio ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude" contra credores. A respeito da coação, eis liç\xC3"ão de Sílvio de Salvo Venosa: No conceito de coação, é importante ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI; Rafael Villar; ... fraude à lei. Vale destacar a distinção que a a faz em fraude à lei e fraude a credores 24 , ... 22. O estado civil é formado pelo ... Orosimbo Nonato ao afirmar “Na fraude contra credores, a fraude se volta sobretudo, contra ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... 4.4 CREDORES PREJUDICADOS PELO NÃO RETORNO DO BEM DOADO AO ... dívidas (evitando a caracterização de fraude contra credores) que poderia atentar contra a ... 36. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil ... 11. ed. São ...
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Direito público
... máximo, poderia haver a ação regressiva contra o agente que procedeu em desacordo com a lei ... , visando proteger o interesse dos credores, todos quirografários, pretendeu o pagamento de ... 4.4. DIREITO ADMINISTRATIVO – FRAUDE À LEI ... 4.4.1. Noção ... Para o Direito ... SILVIO DE SALVO VENOSA – “Direito Civil”, vol. I. págs. 218/220, ...
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Direito Civil
... são oponíveis erga omnes (contra todos). Isso significa que tais direitos geram ... eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude" ... (C) São livres a criação, a organizaç\xC3" ... aberta, conforme o entendimento de Sílvio Venosa “os direitos são bens imateriais e, destarte, ... estado de perigo, lesão e fraude contra credores ... Gabarito “B” (Cartório/MG – ...
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A blindagem patrimonial por interposta pessoa
... patrimônio dos seus sócios e acionistas contra os infortúnios do empreendimento desenvolvido ... restou da empresa falida com os demais credores ... Por outro lado, se a empresa tiver sido ... Como bem pondera Silvio Venosa: “a modalidade de fraude é múltipla, sendo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... ATIVA: Destarte, em se tratando de credores solidários, aplicável é a regra do art. 267 do ... relações sociais. Para Sílvio Venosa: o exercício de um direito não pode ficar ... fraude à lei e produziria atos ineficazes. Afiançou ...
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Acórdãos nº 0011098-69.2011.8.26.0010 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... ária por afetar terceiros, credores e contratantes da sociedade. Recurso ... figura como réu em várias ações contra as empresas, teve seu nome incluído nos ... ção, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” E, porque no dizer de Sílvio de Salvo Venosa : “a vontade é a mola propulsora dos atos ...
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Direito processual tributário
... salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação ... À propósito, trazemos o ... , vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública ... » CTN. Art. 170-A. É ... - num e noutro caso em detrimento dos credores. 62 A Súmula 435 do STJ firmou o entendimento de ... Aqui, cumpre trazer as lições de VENOSA ...
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Dos contratos em espécie
... , deve contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte; ... dos fatos jurídicos, após o vício da fraude contra credores). Diante disso, ocorre o ... o mesmo entendimento Sílvio de Salvo Venosa 4 , mas como o tema é polêmico há quem entenda ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de um dos contratantes, e sobre os quais e contra os quais a exc. n. ad. contractus pode ... é quando o único credor, ou os vários credores, satisfaça a contraprestação. 445 Isso ... situações de corte de energia devidos à fraude de medidores, para provocar faturamento inferior ... 715 Assim, VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito civil: teoria geral ...
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Doação e restrição da liberdade de doar
Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.
... exemplo, pode ser considerada bilateral (VENOSA, 2010, v. 2) e onerosa (GAGLIANO, 2007; SIMÃO, ... fraude direito de terceiros, depende de requisi-tos mais ... 2), na fraude contra credores (art. 158 e 159 do Código Civil), na ... -
Direito Civil
... a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes ... (B) má-fé. (C) fraude contra credores. (D) dolo. (E) lesão ... do doutrinador civilista Sílvio de Salvo Venosa: “Toda comunidade condominial responde pelo ...
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Colação
... possessio ab intestato y bonorum possessio contra tabulas ) 4 ... A inclusão dos emancipados ... 2005, p. 453-431-434 ... 48. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil ... 11. ed. São ... exclui a possibilidade de que credores do espólio venham a pleitear a realização de ... -lhe apenas a arguição de uma eventual fraude contra credores quanto ao ato de liberalidade 169 ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e a Lei da Liberdade Econômica
... égide, para a prática de atos ilícitos contra terceiros, em flagrante abuso de sua ... jurídica, na visão de Silvio de Salvo Venosa e outros prestigiados doutrinadores, advém da ... títulos eram preferenciais aos demais credores quirografários, restou por liquidar o ... , por meio do artigo ‘Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica’ de Rubens ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... ATIVA: Destarte, em se tratando de credores solidários, aplicável é a regra do art. 267 do ... relações sociais. Para Sílvio Venosa: o exercício de um direito não pode ficar ... fraude à lei e produziria atos ineficazes. Afiançou ...
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Da tutela
... Como adverte Sílvio de Salvo Venosa, “O destinatário da tutela é objetivamente o ... ância que “[ ... ] não foi criada contra a vontade dos pais ou à revelia deles. Resultou ... seus bens, não hesita em praticar uma fraude contra credores” 50 ... Pelo subjetivismo ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... Para Silvio de Salvo Venosa 21 , “o direito de propriedade é o direito ... acordo poderá ser considerado nulo, por fraude contra credores ou fraude à execução 24 ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... , esposa, companheira, pais, filhos, credores ... A primeira hipótese de morte presumida, ... 11 Adverte Sílvio de Salvo Venosa que o termo guerra deve ser entendido com ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA OS FIADORES. FALECIMENTO. TRANSMISSÃO DA ... de testar, punindo o sucessor que, por fraude, simula-ção, coação, omissão, corrupção, ...
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Acórdãos nº 2031989-39.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... a executada Inocorrência da fraude à execução Insolvência não ... contra a r. decisão de fls. 26/29, que ... o professor Silvio de Salvo Venosa: “Tanto na fraude de execução, como na fraude contra credores, a alienação ou oneração, por si só, ...
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Direito Civil
... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ”; ... jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer ... ção, cita-se trecho de Silvio de Salvo Venosa: “Nesse caso é irrelevante para o direito se a ... negócio jurídico anulável, em razão da fraude contra credores praticada por Robson ... (B) ...
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Contrato de locação
... fraude contra credores ... A remuneração (aluguel ... ӽ Desembargador Sílvio de Salvo Venosa : “Em função das múltiplas características ...
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Casamento
... , para que a relação surta efeitos contra terceiros, deverá ser registrada, nos termos do ... á terceiros de boa-fé, inclusive os credores dos companheiros cujos créditos já existiam ... Tartuce, Op. Citada, 15 ed., pag. 78; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil : direito de ... que seja seu parente, embora possa cometer fraude mais grave, como afirmar a ocorrência de um ...