Fundações Industriais
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lançar à competição econômica, através de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos limites de suas funções específicas, ... dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há ...
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Decreto nº 6.003 de 28/12/2006. REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 212, PARAGRAFO 5, DA CONSTITUIÇÃO, E AS LEIS 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações; ... II - as instituições ... efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, empresários, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. ...
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... III - dos órgãos com finalidades agropecuárias, industriais ou comerciais, no que respeita à venda de bens móveis, por eles ... da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias e fundações, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, sob pena de responsabilidade da autoridade concedente ... § 2o A ... sanitárias a realização de inspeção em empresas industriais e comerciais, estabelecimentos hospitalares, de pesquisa, de ensino, ou ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... ções entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio ... Conforme art. 2° da citada lei, tais entidades serão ... (C) As empresas comerciais e as empresas industriais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações ... Art. 2º Ficam proibidos em todo o território brasileiro o ... judicial, a realização de inspeções nas empresas industriais ou comerciais, nos estabelecimentos hospitalares, de pesquisa, ensino e ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... e os Municípios, bem como suas respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, inclusive no que se refere à ... efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, empresários, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los ... § 4º A ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... industriais para praças capazes de oferecer melhores condições e padrões ... de ... especiais, as autarquias, as fundações públicas, as ... empresas públicas, as sociedades de economia mista e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , papéis de efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los (Lei nº 5.172, de 25 ... Federal e das Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas, o Comitê ...
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Organização do estado brasileiro
... radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais"; (c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercializa\xC3" ... ção Pública indireta: autarquias (e agências reguladoras), fundações, agências executivas, empresas públicas, sociedade de economia mista, e, ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... para a perfeita caracterização das obras civis (estruturas e fundações), montagem eletromecânica (por exemplo, estruturas metálicas e ... industriais, porque, nessa área da ativi-dade econômica, o objeto da produção é ...
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DECRETO Nº 99240, DE 07 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre Extinção de Autarquias e Fundações Publicas e da Outras Providencias.
... Art. 7° A Secretaria da Administração Federal adotará as providências para a privatização da Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI, observado o disposto no art. 5° da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 ... Parágrafo único. Enquanto não privatizada, a - COBRAPI ...
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Sentença nº 1000104-18.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... diversas finalidades dentro da construção civil, tais como (fundações" em geral, lajes, paredes de concreto, pisos industriais, entres outros); (\xE2" ...
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Acordão nº 20151056433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... de estruturas de pré-moldados e treliçados, execução de fundações para edificações industriais, comerciais e de serviços e outras obras ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... deveriam ser dispostos em aterros sanitários ou industriais, ... dotados de sistemas de proteção ambiental que permita evitar ... fundações de pontes e travessias e de adequação das barragens ... Móvel e da ...
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EMC 94 de 15/12/2016 - EMENDA CONSTITUCIONAL. ALTERA O ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O REGIME DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PÚBLICOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS; E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO PARA OS CASOS EM MORA.
... o § 17, o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de transferências ... , o Distrito Federal ou os Municípios, ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, sejam parte; ... II - até 20% (vinte por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia ... bancos, as operadoras de telefonia, seguradoras, conglomerados industriais e comerciais e tantas outras partes com situação econômica de porte, ...
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Acórdão, Processo nº 5000554-49.2020.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... do ramo comercial de edificações (residenciais, comerciais, industriais e de serviços); construções de instalações esportivas e recreativas; ... e de estruturas metálicas; obras de terraplanagem e obras de fundações.Ademais, como bem destacado pelo Juízo a quo, ( ... ) não se pode ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... I - de órgãos da administração pública direta, das fundações instituídas e mantidas pelo poder público e das autarquias; ... II - ... às receitas decorrentes das atividades comerciais, industriais, de transporte de construção civil, de ensino e médico-hospitalares; ...
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Decreto nº 10.457 de 13/08/2020. Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
... moldes, matrizes e dispositivos, como instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, e seus acessórios e peças, utilizados ... de contratos de parceria ou convênio com Universidade e suas fundações de apoio ou com ICT ... § 3º Empresa especializada conforme disposto na ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Distrito Federal e Municípios, e respectivas autarquias e fundações, considerado o universo de atividades assumidas: de dez a cinqüenta por ... pública como residência ou local de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, ou rurais de qualquer natureza, e o ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... III - os imóveis rurais de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que vinculados às suas ... , papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los (Lei nº 5.172, de ...
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Governança pública
... proprietários de terras, e numa época mais recente para os industriais, com nova migração nos últimos séculos para quem tem muito dinheiro; ... Fundações Públicas, Tribunais Judiciários, dentre outros; após o amplo estudo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas; Lei n. 9.453, de 20.3.1997, acrescenta parágrafo ao art. 2º ... à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração ...
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Imunidade
... , renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de ... recíproca, sem sombra de dúvidas, não protege as atividades industriais, comerciais e de serviços lucrativos desenvolvidos diretamente pela ...