Fundos de comércio
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Sucessão e solidariedade em Direito Tributário
Justiça Tributária: Sucessão e solidariedade em Direito Tributário
... a aquisio de empresas, estabelecimentos comerciais ou industriais, fundos de comrcio, marcas, direitos de concesso etc. Em alguns casos a empresa ou ... -
Aspecto societário
... por ações, as classes de ações, os acordos de sócios, os fundos de investimento, os produtos de previdência privada e seguro de vida ... , direitos de crédito, ativos financeiros, softwares , fundo de comércio etc.), suscetíveis de avaliação econômica ... A Lei das S.A. exige ...
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Acórdão Nº 0002165-29.2019.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... ) ADVOGADO: ANA MARIA GARCIA (OAB SC048474) APELADO: ITAPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO: ... , observa-se que a empresaItacenter Comrcio de Combustveis adquiriu fundos de comrcio da empresa ItapetroComrcio, sendo responsvel pelas atividades ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... imposto de importação utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da ... em outro, altera a repartição de receita tributária e os fundos de participação de Estados e de Municípios. O desarranjo não se daria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5015980-20.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... (IPL, evento 1, NOT_CRIME2).Câmeras de segurança instaladas no comércio próximo ao local dos fatos, onde consta um pequeno açougue aos fundos, ...
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Presidentes de bancos debatem a defesa da amazônia
... do acordo de livre comrcio entre o Mercosul e a Unio Europeia, e fundos internacionais, que administram trilhes de dlares em ativos, mostraram ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054305-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR NULIDADE DO APF, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE RELAXAMENTO DA PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual os Impetrantes buscam, inclusive liminarmente, o relaxamento da prisão preventiva/liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares diversas da...
... Estrada do Tindiba, nº 1040, Rua B, casa 16 - Fundos, policiais militares ... lograram êxito em apreender 1013g de maconha e ... descrito, que efetivamente se destinava ao comércio ilícito ... 5. Inicialmente Registre-se que o processo de onde é ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de pessoas físicas e jurídicas para constituição de seus fundos. 3 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP ... da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a relevância maior e o papel ...
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Decisão Nº 08062584220188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-07-2020
... pelo réu, através da qual foram emitidos vários cheques sem fundos, com a inclusão do seu nome no cadastro de emitentes de cheques sem ... tal fato, o seu nome foi objeto de cheques emitidos sem fundos no comercio local e inserido em cadastro negativo. ... Por tal razão, requer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021514-42.2021.8.19.0204 (Cível), 02-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0021514-42.2021.8.19.0204 Recorrente: Juarez Rangel Gomes Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - TRANSAÇÃO PENAL E COMPOSIÇÃO CIVIL RECUSADAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA...
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Decreto nº 4.281 de 25/06/2002. REGULAMENTA A LEI 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , indicado pelas Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura, garantida a alternância; ... III - setor produtivo ... § 2º O Órgão Gestor estimulará os Fundos de Meio Ambiente e de Educação, nos níveis Federal, Estadual e ...
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Decreto nº 9.315 de 20/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
... ícies, incluídos as massas niveladoras à base de solvente, os fundos (primers e seladores), os géis para efeitos, os hidrofugantes, os ... , conforme os trâmites de funcionamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex ... Parágrafo único. A fiscalização quanto à ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... prestados a terceiros e concernentes a ramo de indústria ou comércio explorados pelo prestador do serviço) ... 14. Datilografia, ... Administração de bens ou negócios, inclusive consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens (não abrangidos os serviços executados ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... ês, no gozo dos direitos e obrigações civis, pode exercer o comércio, indústria, a agricultura e o magistério em qualquer grau ... § 1º ... IV - Ser corretor de navios e de fundos públicos, leiloeiro e despachantes aduaneiro; ... V - Ser propietário de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029271-75.2021.8.19.0014 (Criminal), 16-02-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA (ALBERT). SUBSIDIARIAMENTE, REQUER (ALBERT) A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS, EM SEU REDUTOR MÁXIMO. RECURSO DEFENSIVO (IVAN) NO QUAL...
... militares Luis Vinicius e Artur Nobre foram para os fundos da casa, ... enquanto os demais se encaminharem para a frente do imóvel ... comércio ilícito e que os apelantes estavam associados a outros ... elementos não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003402-25.2018.8.19.0044 (Criminal), 31-08-2021
Apelação. Processo nº 0003402-25.2018.8.19.0044 Apelante: ISAAC FRANÇA DELFINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTA INCONSTITUCIONALI-DADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO INSIGNIFICÂNCIA, LESIVIDADE, INTERVENÇÃO MÍNIMA,...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Precípuas da Prefeitura Municipal de Tracuateua, Secretarias e Fundos. Contratado: POSTO TRACUATEUA LTDA, CNPJ/MF nº 06.019.128/0001-83 ... Contratada: HARPIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF: 22.652.492/0001-32. Contrato ...
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Acordao N° 1617992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Arresto cautelar imposto à empresa que não integra o pólo passivo da execução. Alegação de sucessão empresarial irregular. Violação do devido processo legal. Necessidade de inclusão do pretenso sucessor na execução, mediante citação. Constrição de bens de terceiro. Constatação. Retenção integral do faturamento das empresas. Inviabilidade. Concessão de...
... AGRAVADO(S) ... COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA e COMERCIO DE ALIMENTOS ... MACEDO LTDA ... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão ... fundos de comércio, o que entende comprovar a existência de sucessão ... -
Acórdão nº0013649-63.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 09-05-2023
... institudos pelos Estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate Pobreza, razo pela qual no assiste razo ao impetrante ...
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Acórdão nº 1.0153.16.007717-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Na ação de usucapião, considera-se indispensável a demonstração, por prova robusta, da posse pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo legalmente previsto, haja vista tratar-se de meio judicial de contestação do registro, que, por sua vez, goza de
... 324-TJ: Que residia nos fundos do terreno onde o Autor tinha um comrcio; que alugou uma das trs casas que ... -
Processo nº 0019172-65.2015.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... fundos ... comércio ...
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Acórdão Nº 0301343-67.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL TEMA 339. RAZÕES DE DECIDIR DEVIDAMENTE APRESENTADAS. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDA A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE EM RAZÃO DO EXAURIMENTO DOS FINS SOCIAIS E INEXEQUIBILIDADE. TESE...
... o valor patrimonial das aes e direitos, bens corpreos e incorpreos, fundos de comrcio e de reserva, sem desconsiderar o passivo. Reputo ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Pode receber a denominação de suprimento de fundos ou outra qualquer que venha a substituí-la, de acordo com a evolução da ... especiais para sua obtenção, produção, industrialização e comércio (material estratégico), terão sua distribuição controlada pelo Órgão ...
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Decreto nº 9.113 de 28/07/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... 864.621 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 0 5.886.265 0 ... 229 256 256 296 1.533 Fundos FDA, FDNE e FDCO - - - - - ...
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Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
... Conselho ou aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e autorizar, mediante proposta prévia e oportunamente apresentada pela ... o programa e normas de aplicação das importâncias destinadas aos fundos referidos no art. 47 do mesmo diploma legal a serem aprovados anualmente ...