Fundos de comércio
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Acórdão Nº 5012372-18.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... empresária é, em resumo, a administração de investimentos e fundos, comércio de imóveis próprios e seus desdobramentos, compra, venda e ...
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EXTRATO TERMOS ADITIVOS
... da Prefeitura Municipal de Capanema e Suas Secretarias e Fundos. Contratado: SOFTCOMP Comércio e Serviços Informatica Ltda com CNPJ ...
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Decisão Monocrática N° 07248654520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RICARDO DO NASCIMENTO VILELA (réu), contra decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (Id. 27807989 ? pp. 1/5, Id. Id. 27807990 ? pp. 1/3 e Id. 27807988 ? pp. 1/3) que, nos autos da ação de conhecimento (Processo n.º 0702062-38.2021.8.07.0010), deferiu a penhora e bloqueio da...
... tutela antecipada, o arrolamentode todos os bens mveis que compemos fundos de comrcio denominadosCARNVORO COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ... 7) BRUNNA PJ - R$ 62,47 8) BEBIDA CERTA - R$ 2.237,23 9) VILELA COMERCIO - R$ 22,27 10) MARIA R$ 13.406,47 R$ 32.470,60 Proceda-se transferncia da ... -
Decisão Monocrática N° 07248723720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA ALICE DO NASCIMENTO VILELA (ré), contra decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (Id. 27812960 ? pp. 1/5, Id. Id. 27812961 ? pp. 1/3 e Id. 27812308 ? pp. 1/3) que, nos autos da ação de conhecimento (Processo n.º 0702062-38.2021.8.07.0010), deferiu a penhora e bloqueio...
... tutela antecipada, o arrolamentode todos os bens mveis que compemos fundos de comrcio denominadosCARNVORO COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ... 7) BRUNNA PJ - R$ 62,47 8) BEBIDA CERTA - R$ 2.237,23 9) VILELA COMERCIO - R$ 22,27 10) MARIA R$ 13.406,47 R$ 32.470,60 Proceda-se transferncia da ... -
Decisão Monocrática Nº 5030185-24.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... 17). Alegaram a ocorrncia de omisso, pois "o risco de que os fundos de comrcio sejam alienados, e agora a qualquer preo, patente e permanece" ...
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Licitações
... da Federação (União, Estados, DF e Municípios) , incluindo os Fundos Especiais e as Entidades Controladas. Contudo, a mesma não se aplica ... vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030681-23.2020.8.19.0203 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030681-23.2020.8.19.0203 Recorrente: JULIANA DE SOUZA SANTANA Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007169-81.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007169-81.2020.8.19.0212 Recorrente (Réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (Autora): PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA Origem: Juizado Especial Cível do Foro Regional Pendotiba - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA LOBACK CAPELLA DA...
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Acórdão Nº 0085770-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 24-01-2024
... Compromisso de Compra e Venda de Quotas Sociais, Fundo de Comércio e Outras Avenças, em ... razão do inadimplemento contratual dos ... todo e qualquer assunto referente aos postos e fundos de comércio envolvidos no contrato ... pactuado entre as partes estão ...
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Acórdão nº 1.0000.22.136260-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADMINISTRADORA DO IMÓVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA. - Nos termos do art. 18, Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. - Conforme entendimento do STJ "A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de...
... LTDA ME, no endereo das lojas e, em maio de 2011 vendeu a parte dos fundos do comrcio ao ru RODRIGO; que os rus so responsveis pelo aluguel do imvel ... -
Acórdão, Processo nº 5027126-21.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... de qualquer natureza contratual, vindo a fazer compras no comércio, pagando com cheques sem fundos e lesando terceiros de boa-fé, resta ...
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Acórdão nº 50024603820218210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... Ademais, o comércio proscrito era realizado com o uso de arma de fogo, indicativo de ... como praticam atos próprios de venda e depósito a fim de angariar fundos para manter o vício ... Há, portanto, elementos de prova ...
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Acordao N° 1417902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Teoria finalista mitigada. Manutenção indevida do nome no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (ccf) após o pagamento da dívida. Dano moral "in re ipsa" configurado. "quantum" indenizatório reduzido. Recurso conhecido e provido, em parte. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60,
... FUNDOS (CCF) APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL "IN RE IPSA" ... individual exercendo atividade econômica de comércio varejista de hortifrutigranjeiros, cujo porte é de ... Microempresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0252976-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0252976-21.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA EDILEIDE DOS SANTOS Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-TIJUCA-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão Nº 0002165-29.2019.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... ) ADVOGADO: ANA MARIA GARCIA (OAB SC048474) APELADO: ITAPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO: ... , observa-se que a empresa Itacenter Comrcio de Combustveis adquiriu fundos de comrcio da empresa Itapetro Comrcio, sendo responsvel pelas atividades ...
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Acórdão nº 0000846-12.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0000846-12.2020.8.22.0007 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MARIEL ALVES, DEYVISON LIMA DO PRADO ADVOGADOS DOS APELANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNI
... indicam a traficância, na despensa da residência, que fica nos fundos do quintal, foi encontrado sobre uma bancada, uma forma de gelo, onde ... A", n° 3738, no bairro Vilage do sol I, local onde exerciam o comércio de entorpecentes. O Núcleo de Inteligência da Polícia Militar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... expressivos de produtividade, tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado interno. Dessa última espera-se ... as concessionárias ou para evitar a descapitalização dos fundos de água e esgotos ... Insistiu-se em não reconhecer que os serviços de ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... , passeatas, reivindicações em geral, a propaganda, coleta de fundos, “operação tartaruga”, “cumprimento estrito do dever”, ...
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Acórdão nº REsp 1060300 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... INCABÍVEL A INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... O contrato de locação celerado entre a ... há coexistência harmônica e plenamente identificável de dois fundos de comércio – aqui considerados o da Bertioga e o da Esso, conforme ...
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Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... Art. 1º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos ... tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data de contabilização no ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... atos de comércio, o regime do direito privado ... Não se diga, também, que essa ... além dos órgãos da administração direta, os fundos ... especiais, as autarquias, as fundações públicas, as ... empresas ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... e obrigações derivados dos Acordos da Organização Mundial de Comércio ... Definições ... 1. Para efeitos do presente Acordo: ... 1. As Partes permitirão a livre transferência dos fundos relacionados com o investimento, sem demora, em moeda de livre uso ou de ...
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A regionalização e seus impasses
... , geralmente com práticas protecionistas, quando se trata de comércio exterior 4 ... De acordo com Kol 5 , citado por More 6 , observa-se ... , com várias instituições independentes que administram os fundos" de pensão. O sistema é organizado em oito instituições que não têm v\xC3" ...