furto coisa perdida
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , afi rmando: Com a devida venia, nem uma coisa nem outra ... podemos acolher. Não existe ... como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc ... g., Caio acha uma coisa perdida e dela se apropria com o fim de lucro). Para o ...
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Furto
... , entretanto, se a violência foi praticada contra a própria coisa ou contra a pessoa que a trazia consigo. No primeiro caso, configura-se o ... Também a apropriação da coisa perdida ( res deperdita ) - aponta Hungria -, que não se confunde com a coisa ...
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Acórdão nº 0532388-56.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO ... SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). PLEITO DE ... APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (ART. 169, ... PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO ... a res furtiva de coisa perdida, inclusive o Recorrente não ... PODER ...
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Julgamento 0000059-50.2014.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 26-09-2017
EMBARGOS INFRIGENTES DO JULGADO. FURTO (CPM, ART. 240). DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (CPM, ART 249, PARÁGRAFO ÚNICO). IMPOSSIBILIDADE. 1. Não podem ser considerados perdidos os aparelhos celulares que foram simplesmente esquecidos em lugar conhecido pela vítima. 2. Os fatos narrados na Denúncia não se adequam à hipótese de coisa perdida, impossibilitando a aplicação do...
... c r im e d e apro pr iaçã o d e coisa a c h a d a , ei s qu e n ão se cu ida ... -
Direito das coisas
... um comprador ( sujeito de direito ), de uma coisa de expressão econômica ( bem ) e de um acordo ... , no Direito Penal, aos crimes de roubo, furto" e apropriação indébita. b) posse injusta: \xC3" ... posse se dá por esbulho, podendo a posse perdida ser retomada ... 6.2.7. Efeitos da posse ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... coisa. Omissão pode ser também uma falha, não fazer ... ão, um valor monetário para cada vida perdida e cada queimadura sofrida — 200 mil dólares ... Doméstica injustamente acusada de furto em supermercado 25 salários mínimos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... Recebendo do descobridor coisa alheia perdida, o juiz mandará lavrar o respectivo auto, do ... Furto de energia elétrica (artigo 155, § 3º, do ...
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Acórdão Nº 5005577-76.2023.8.24.0080 do Quinta Câmara Criminal, 07-03-2024
... , pugna pela absolvição do crime de furto pela insuficiência probatória ou pela ... do agente - e, bem ainda, quando a coisa subtraída era avaliada em mais de 10% do ... , pratica o crime "quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, ...
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Processo nº 0060904-19.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... ência da posse sobre a coisa ... perdida em ...
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Acórdão Nº 0005510-58.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... Almeja a desclassificação do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, para o de propriação de coisa achada de competência do juizado especial ... quando há apoderamento de coisa alheia perdida, isto é, quando as circunstâncias indicam que o ...
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Julgamento 0000059-50.2014.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 04-05-2017
APELAÇÃO. CRIME DE FURTO. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. DESCABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. Delito de Furto demonstrado e provado em todas as suas elementares. Alegação de ausência de dolo que se encontra em colidência com o acervo probatório, o qual, de forma induvidosa, aponta no sentido de que o Acusado tinha como exclusivo...
... n te é ne c es s á ri o q u e a coisa ten ha sa ído d a es fe ra d e vig ... -
Acordao N° 1301217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Furto e extorsão majorada pelo concurso de pessoas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação do crime de furto para apropriação de coisa achada. Inviabilidade. Materialidade e autoria do crime de furto devidamente comprovadas. Pedido de concessão do direito de recorrer em liberdade. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Inviável a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E EXTORSÃO MAJORADA PELO ... CONCURSO DE ... APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E ... ções, não se tratando, pois, de coisa perdida ou abandonada ... 2. A jurisprudência deste ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017098-63.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE PRETENDE O ESTABELECIMENTO DO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, DIANTE DA REINCIDÊNCIA DO RÉU. DEFESA QUE TAMBÈM SE INSURGE, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE PROBATÓRIA, BEM COMO A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA,
... APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO ... ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, ... PRIAÇÃO DE COISA" ACHADA, TIPIFICADO NO ... ARTIGO 169, PARÁGRAFO \xC3" ... perdida, res deperdita, conforme exige o artigo 169, ... -
Responsabilidade civil
... Consiste em deteriorar ou distribuir coisa alheia, ou mesmo em causar uma lesão a uma ... o cliente, pela reparação de dano/ furto em seu estacionamento; c) Súmula STF 492: ... âncias do caso concreto, a chance perdida pode apresentar também a natureza jurídica de ...
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Acórdão nº 50013511220188210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AOS PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS FURANDI, DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA E QUANTO ÀS PENAS. Na espécie, o telefone celular da vítima estava sobre o balcão do estabelecimento comercial, não se tratando, pois, de coisa perdida, mas esquecida pela vítima no...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... II, do Código Penal (apropriação de coisa achada). Quanto às penas, pediu a compensação ... , não se tratando, pois, de coisa perdida, mas esquecida pela vítima no local, pelo que, ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 155. air, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a ... II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0244731-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA (ART. 155, §4º, I E II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DO LASTRO PROBATÓRIO, OU DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA; A...
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO ... AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... coisa móvel subtraída, mesmo que por pouco tempo ... perdida, em verdadeira reintegração da posse, nos ... -
Acordao N° 1374097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Furto majorado pelo repouso noturno. Absolvição. Falta de provas. Princípio do ?in dubio pro reo?. Desclassificação. Apropriação de coisa achada. Receptação. Impossibilidade. Observância do contexto fático do crime. Dosimetria. Pena-base. Maus antecedentes. Um sexto. Recurso parcialmente provido. 1. As circunstâncias da prisão em flagrante do réu, de posse do veículo da vítima,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO ... COISA ACHADA. RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... exige a convicção que a coisa esteja perdida e o ... proprietário seja ignorado. Na espécie, ... -
Processo nº 0314322-56.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... TRATAVA DE COISA PERDIDA. ADEMAIS, A CONDUTA DESCRITA NA ... NORMAIS AO DELITO DE FURTO, NÃO RESSAINDO DA CONDUTA DO ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... Apoderou-se o professor de coisa alheia móvel, sem se aperceber dessa qualidade ... ção para a configuração jurídica do furto. Conclusão: erro de tipo, causa eximente da ... que a coisa da qual se apodera é coisa perdida, pode sê-lo por apropriação indébita 1052 ...
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Da propriedade imobiliária
... a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem ... a propriedade, em regra não pode ser perdida senão pela vontade do proprietário ... 14) O condomínio responde por furto de veículos ocorrido na garagem? ... O ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004735-39.2021.8.19.0001 (Cível), 06-04-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 157, § 2°, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE A RES FURTIVA NÃO FOI ENCONTRADA COM O ACUSADO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
... temunhas, ao indicar que o delito de furto qualifica- ... do foi praticado pelo apelante, é ... mansa e desvigiada da coisa. A perseguição com a ... recuperação do bem, ... , é mera retomada da posse anteriormente perdida ... Quanto ao momento consumativo do delito de ... -
Processo nº 0158279-91.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... Isto porque o crime de furto se consuma quando ... desvigiada da coisa. ... mera retomada da posse anteriormente perdida. ...
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Acordao N° 1622169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Penal e processo penal. Furto. Subtração de coisa esquecida. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Condenação. 1. A apropriação de bem esquecido em um local por outra pessoa configura o crime de furto. 2. Havendo provas robustas de materialidade e autoria delitiva, bem como do elemento subjetivo do tipo consistente na vontade de se apropriar de coisa alheia móvel, o decreto...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE COISA ESQUECIDA ... o crime de apropriação de coisa perdida (ID 35167847) ... A Câmara Criminal declarou a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0179286-32.2020.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO INSERTO NO ARTIGO 244-B, POR DUAS VEZES, DO ECA. RECURSO DEFENSIVO. PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ADUZ A ATIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA A FIGURA TIPIFICADA NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL....
... nar pela desclassificação para o crime de furto, pois ... da análise do conjunto probatório se ... ada da coisa. A perseguição com a recuperação do ... bem ...