garantia real empresa de segurança
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Segurança Institucional ... Atividades ... Implementação ... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ... Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira ... Turística - Rota Turística do Vale do Rio Real e Região Centro Sul - No Estado de Sergipe ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... ção que lhe for própria, o capital da empresa" e o domicílio; ... 2º, a denominação, a situa\xC3" ... úmero, a capacidade, a comunidade e a segurança dos armazéns; ... 3º, a natureza das ... gerais têm o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a ... § 2º - A consignação equivale a real e efetivo pagamento e a quantia consignada será ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... , cuidou-se de ação de mandado de segurança impetrado ... pela Ré, com o fim de assegurar o ... Industrializados – IPI, olvidando-se a garantia constitucional da ... coisa julgada material ... Aduz a autora que a empresa ré tem-se creditado do IPI nas ... hipóteses de ... 2 – Hipótese em que ocorreu real tributação na transação ... antecedente, ...
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Direito Constitucional
... ão com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de ... estabeleça um novo direito ou uma nova garantia" individual, terá garantido a proteção do seu n\xC3" ... o quadro de cargos e funções da empresa, incluindo as seguintes profissões: gestor de ... a lei) e o alcance da igualdade material (real); C: correta. O princípio aplicável à ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... c) para fiança de garantia de aluguel da própria residência ... fôr prestado, na proporção do salário real percebido, segundo a fórmula que o regulamento ... a) a segurança quanto à recuperação ou conservação do valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... ao fato de que a COMPESA já contratou empresa para realizar laudos laboratoriais sofre os ... -
Direito do Trabalho
... normas jurídicas trabalhistas trazem a garantia mínima de proteção aos trabalhadores, que ... Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador ... ão tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem ... o salário dos empregados pelo seu valor real ... (C) O valor do plano deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-70.2016.5.23.0041) 04-04-2018
... , porém o conjunto da dinâmica da(s) empresa"(s) envolvida(s), com as inúmeras e variadas dist\xC3" ... quantidade de horas inferior a 50% do tempo real despendido no percurso. No caso em tela , a ... íduo; bem-estar individual e social; segurança das pessoas humanas, ao invés de apenas da ... ípios) é instrumento importante de garantia e cumprimento da centralidade da pessoa humana na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que o autor da ... , intimamente ligada a questão da segurança jurídica, impondo-se a todos, inclusive ao ... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ...
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Acordão nº 20150329533 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2015
... GONÇALVES FREIRE 2º RECORRENTE: GARANTIA REAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. RECORRIDO: C&A ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... real, com base em premissas jurídicas que não são ... ônico, seria necessário observar a segurança jurídica e a ... neutralidade na seara fiscal. O ... Sua Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a ... computação em ... disponibilização de rede credenciada e garantia, ao ... contratante, da cobertura de sinistros, e ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... I - Garantia real; ... II - Correção monetária nos têrmos do ... se atenderem as condições usuais de segurança bancária, podendo ser exigido dos pretendentes a ...
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Acordão nº 20160054219 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: GARANTIA REAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. 2º RECORRENTE: ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , não se atentando nem à robustez da empresa que desempenha, nem da possibilidade técnica de ... Protección de datos personales : la garantía del habeas data ... Mexico: UNAM, 2008. p. 93 ... pelo usuário e a identidade “real” dos administradores dos perfis. Entretanto, ... a preocupação em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... milhões e trezentos mil reais), pela garantia da rapidez no recebimento dos valores que a ... operadoras o fornecimento, em tempo real, dos históricos das chamadas recebidas e ... Gerência Nacional de Inteligência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057114-86.2023.8.19.0000 (Criminal), 23-08-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 333, PARÁGRAFO ÚNICO, E 337-F, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO-SE: 1) A PRECARIEDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA (NULIDADE DAS PROVAS); 2) AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NOTADAMENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES...
... empresa HJR FARMA LTDA EPP, com vias a que este ... Segurança Pública deste Estado, que contou com a ... cautela ergastular, para a garantia da ordem pública, a ... conveniência da ... Casa – o que lhe permite a real oportunidade de ... interferência sobre os rumos ... -
Princípios do processo
... ção dos textos infraconstitucionais, é garantia de sua estabilidade e de sua permanência no ... Holmes, um real e substancial nexo com o objetivo que se quer ... do direito processual, conferindo segurança e previsibilidade. Atuam, portanto, no plano da ... licitação criados para beneficiar certa empresa. Explico com um exemplo: ... Imagine que seja ...
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Direitos da Personalidade
... ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor ... e de buscar e obter felicidade e segurança” ... E a Declaração de Direitos do Homem ... o próprio anão, litisconsorciado com a empresa interessada, recorreu ao Tribun al ... , ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do pagamento desta ... a) I Jornada de Direito ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ípios, de Território, bem como junto a empresa incorporada ao patrimônio público, a entidades ... A facilidade é um diferenciador do caráter real, ou seja, a facilidade é um instrumento para ... técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações ... veículo oficial com motorista ou segurança contratados pelo Município. Isso é admissível ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ... de empresrio bem sucedido para ocultar a real origem da vultosa movimentao bancria. ( ... ). Em ... , por decorrncia de tais princpios e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia ...
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ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023
... Processo: 53578.003878/2022-42. GARANTIA REAL-EMPRESA DE SEGURANCA S/C LTDA, CNPJ nº ...
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Acordão nº 20130953185 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Septiembre de 2013
... DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: GARANTIA REAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. RECORRIDO: JOSÉ ...
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Princípios do direito do trabalho
... em sentido material; j) princípio da segurança; k) princípio da proporcionalidade e da ... dúvida — se consistente — sobre sua real existência, sentido, extensão e validade já ... éfica — Este princípio importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Já a segunda espécie é a definição real , de coisas. Esta “tem por objetivo fazer ... -lhe condições de salubridade e de segurança ... E continua Afonso da Silva: ... O ... de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ... : I — quanto ao servidor: [ ... ] h) garantia de condições individuais e ambientais de ...
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Direito Tributário
... oficial de inflação, ou seria aumento real que exige lei) – Súmula 160/STJ; B: ... anterioridade nonagesimal, considerada garantia individual do contribuinte cuja violação causa ... O STF, entretanto, entende que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa ... tributária, que destaca o valor da segurança jurídica, os tributos criados ou majorados só ...