garantia real empresa de segurança
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... políticas é elemento fundamental à garantia da harmonia do pacto federativo e à manutenção ... a veículo de propriedade de empresa locadora: a) no dia 1º de janeiro de cada ano, ... 128 do CTN, 350 vimos que ele real-mente autoriza aos entes competentes a criação ... do não atendimento de requisitos de segurança para circulação nas vias, por exemplo, poderia ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ainda Em 1758, em pleno auge do absolutismo real português, o Desembargador do Paço Bermudes e ... dos poderes atribuídos à União, como garantia da própria manutenção da federação ... A ... submissão financeira a terceiros; 2) segurança dos contribuintes quanto à superposição de ... I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ...
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Acordão nº 20160544038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... DE SOUZA DUARTE SAAD RECORRENTE (S): GARANTIA REAL SERVIÇO LTDA AURI MENDES FRANÇA RECORRIDO ... ao “Sindicato das Empresas de Segurança" Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Forma\xC3" ... Pugna a empresa recorrente pela reforma da r. sentença, sob a ...
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Bens digitais
... Mais e mais a vida real vai se atualizando e migrando para o ambiente ... ► inicialmente, destaque-se que a empresa McAfee – especialista em desenvolvimento de ... para prover funções básicas de segurança, como certificar que bitcoins só podem ser ... obrigacional, hoje, passaria pela garantia de um direito de propriedade insculpido como ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por ... vezes, os interessados (incluindo a empresa impetrante) apresentaram novos elementos de ... real integrante técnico da EPC, o então titular da ... /08/2015, data em que também expirou a garantia contratual ofertada pela empresa Alsar (peça ...
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Princípios do direito do trabalho
... dúvida — se consistente — sobre sua real existência, sentido, extensão e validade já ... éfica — Este princípio importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ... das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador ... Também será absoluta a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... forma democrática de se propiciar o acesso real do cidadão à Justiça ... @@@1.1.1 ... garantia constitucionalmente prevista. O direito à ... em 3.6.1996) IV – Em mandado de segurança, somente cabe reexame necessário se, na ... POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE COOPERATIVA ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... , passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência ... limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação ... para substituição em decorrência de garantia ou, ainda, para reparo, revisão, manutenção, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDENIZAÇÃO E DE ... se provarem que o responsável agiu com dolo real (actual malice) ou eventual ( reckless ... à vida, à liberdade, à segurança e se tem que é assegurada a ... Contra a proibição, a empresa United International Pictures Ltda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... , à época da dissolução irregular da empresa executada SEBECO, não mais integravam o seu ... pelo Grupo Regional de Arrecadação e Garantia da Execução do Crédito Tributário da ... Assim sendo, para identificar o real proprietário das marcas e patentes da Pierre ... societários devido ao mandado de segurança impetrado (Evento nº 2 - PET44, p. 22) que ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... julgada o status de cláusula pétrea (garantia" constitucional), 501 prescrevendo que a legislaç\xC3" ... , assim, relação indissociável com a segurança jurídica, como bem apontado por Humberto Ávila ... 3. Situação real e contemporânea em que Municípios menos ... ções sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ...
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Acordão nº 20110787476 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2011
... 7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES : GARANTIA REAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. e ROZÉS NONATO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a exclusividade deste, senão que, apenas, real-çando a natureza das lides que esses ... (ação rescisória, mandado de segurança", ação coletiva, etc.) a petição inicial, tamb\xC3" ... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... údo explícito é regra essencial para garantia da boa-fé processual, pois permite que todos os ...
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Direito Civil
... ção do casamento é a morte, seja ela real ou presumida (art. 1.571, § 1º do CC) ... de consumo, Maria Clara não possui essa garantia ... (C) O pai de Maria Clara, inconformado ... dispusesse de moderna estrutura de segurança, cerca de uma semana após a inauguração, ... consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a ...
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Da advocacia
... não garante o acesso à ampla defesa, garantia do processo administrativo determinada pelo art ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das ... ão, em voto proferido no Mandado de Segurança n. 24.631/DF: " Via de regra, se a lei não exige ... , não pode ter o seu uso desvirtuado da sua real finalidade. Portanto, sem comprovação da ofensa ...
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Introdução a responsabilidade civil
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] ... STJ, que exige, no entanto, que o dano seja REAL, ATUAL e CERTO, dentro de um juízo de ... histórico e cultural, à garantia da moralidade pública, ao equilíbrio e equidade ... decisão judicial foi no sentido de que a empresa havia gerado expectativa de compra de toda a ...
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COVID. Legislação correlata
... de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura disporá sobre as ... artigo, é obrigatória a prestação de garantia nas modalidades previstas no art. 56 da Lei n ... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ... § 2º Na hipótese de redução ...
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Acordão nº 20140812770 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2014
... : PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA GR GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA. EMPRESA FOLHA DA MANHÃ ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , como já exposto, provando que a empresa estava em compliance trabalhista, ... meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho ... O empregador deverá ter ... benefício emergencial, nos trazem uma garantia provisória de emprego, salvo pedido de demissão ... práticas abusivas que se desviem do seu real objetivo ... Por meio desses códigos se passa ...
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Terceirização
... , para que estes pudessem retornar à empresa na condição de consumidores. Apesar do salário ... baixos e mantinham trabalhadores sem garantia de emprego. É evidente que, nesse contexto de ... , livre concorrência e, sobretudo, da segurança jurídica, pois não existia ... 500 • ... ício diretamente com este, tomadora e real empregadora, devendo o reclamante ser enquadrado ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... e opinando em relação ao caso real e à decisão judicial proferida ... As ... Embora o motorista possua a garantia legal de poder apresentar e ter uma análise ... precisou contratar os serviços de uma empresa com experiência no ramo (cópias dos contratos ... Trata-se da análise de um Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por um motorista ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de aporte privado às campanhas garantia de pluralismo partidário, na medida em que ... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... ) E ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF , ... real e que repercutem numa disputa eleitoral, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 884/CLT, pelo meio de embargos, após a garantia do juízo. Ademais, ainda em sede destes ... no Processo do Trabalho: o sócio de empresa reclamada que foi condenada; e a empresa do mesmo ... os atos do juiz por meio de mandado de segurança (STJ, 3ª T., Resp n. 166. 976, rel. Min. Eduardo ... do princípio constitucional do acesso real à Justiça do Trabalho, e também a uma ordem ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... RIBEIRO, Ivan Caio. A influência da segurança jurídica sobre as taxas de juros na alienação ... o contrato menos oneroso e protegendo a empresa como fonte produtiva, em contraposição a ... 425-426 ... O penhor é o direito real de garantia que envolve um bem corpóreo ou ...