guarda compartilhada pensão
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Catu - Vara c�vel
... álise do pedido liminar de fixação de pensão alimentícia ... A prestação alimentar ... ção para retirada, consulta e pedido de guarda de algum de seus documentos originais, a qualquer ... $ 1.200,00; 2) a guarda do menor é compartilhada, ficando este sob os cuidados do genitor de ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após ... o ... 5. Guarda compartilhada de animais de estimação nos tribunais. 6 ... , todavia, estabelece a obrigação de pensão alimentícia para os animais de estimação, o ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Parentesco, Busca e Apreensão de Menores, Guarda, Alienação Parental] ... PARTE AUTORA: AUTOR: ... , menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , nasceu um filho, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor do meno r - ID 83042339 ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... (um) filho em comum, o qual ficará sob a guarda materna, assegurado o direito de visitas do ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA COMPARTILHADA E MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA promovida ...
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ção do vínculo conjugal e exercerão a guarda compartilhada do filho menor Dispensaram pensão ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... entende por acessórios do divórcio, como guarda de filhos menores, pensão alimentícia e ... filha, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão ...
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Julgamento 7000075-24.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DESERÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AÇÃO DELITIVA. CARACTERIZAÇÃO. PRELIMINARES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO Nº 3 DA SÚMULA DO STM POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REJEIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. REJEIÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE...
... filhos, só o da filha mais nova tem guarda compartilhada e fica com ela em 03 ... nova, a da guarda compartilhada, recebe pensão do pai. Além disso, indagado pelo MPM, ... -
Acórdão nº 50003136620168212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA COM PEDIDO LIMINAR. REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL DA MENOR, CONCEDIDA À GENITORA, À COMPARTILHADA. LAUDO PERICIAL QUE A CONTRAINDICOU. GENITORA QUE EXERCE A GUARDA DA INFANTE DESDE A SEPARAÇÃO FÁTICA, HÁ 7 ANOS. MANUTENÇÃO DO ARRANJO. MELHORES INTERESSES DA MENOR PRESERVADOS. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Discorreu que o pedido de guarda compartilhada da menor não refuta a pretensão alimentar e nem ... necessidade de afirmação e dispensa da pensão do que uma preocupação genuína com o saudável ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8003512-52.2021.8.05.0146 Guarda De Família Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... é o estabelecimento de guarda compartilhada entre os genitores da criança, com fixação da ... em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia dos infantes. As partes acordam que ...
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Catu - Vara cível
... 8.05.0054, obrigou-se ao pagamento de pensão alimentícia aos quatro filhos no percentual de ... que atualmente os genitores exercem a guarda dos menores de forma compartilhada, constituiu ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... e celebraram acordo com relação à guarda, visitação e alimentos do filho menor do casal, ... ção de União Estável c/c Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia e Partilha de Bens proposta ...
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Decisão Monocrática nº 52005071320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE ALTEROU O REGIME DE VISITAS DO INFANTE COM O AGRAVADO, PORQUANTO NECESSÁRIO RESGUARDAR O DIREITO AO CONVÍVIO DO GENITOR, INCLUSIVE LEVANDO-SE EM CONTA QUE AS VISITAS JÁ FORAM DETERMINADAS DE FORMA REDUZIDA. RECURSO...
... ção de oferta de alimentos, cumulada com guarda e regulamentação de visitas ajuizada por ... ízo de origem estabeleceu a guarda compartilhada e fixou o regime de visitas paternas ao infante ... será o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia ... Diante disso, fica ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de urgência para que seja concedida a guarda da menor em seu favor e, subsidiariamene, seja ... , requereu a fixação da guarda compartilhada dos menores e a regulamentação do direito de sitas, bem como o estabelecimento da pensão alimentícia no percentual de 25% (vinte e cinco ...
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Acordao N° 1752813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito de família e processual civil. Ação de guarda. Filho menor impúbere. Ausência de relacionamento afetivo entre os pais. Poder familiar. Regime vigente. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Pretensão para fixação do lar paterno como de referência. Residência paterna. Situação de fato vigorante. Pressuposto. Preservação do interesse da criança. Situação fática consolidada. Convivê
... AÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR ... IMPÚBERE. AUSÊNCIA DE ... FAMILIAR. REGIME VIGENTE. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... MATERNO. PRETENSÃO PARA ... , exonerara o genitor do pagamento da pensão alimentícia que lhe fora atribuída, ... assim ... -
Do casamento
... IV – sustento, guarda e educação dos filhos; ... V – respeito e ... perda do poder familiar, o pagamento de pensão alimentícia etc ... Embora os deveres ... os pais, diremos que a guarda é compartilhada. Nessa perspectiva o Código Civil estabelece: ...
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Acórdãos nº 1001646-78.2018.8.26.0040 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2020
... Ação de regulamentação de guarda compartilhada Autor da demanda ... de visitas e fixação de pensão alimentícia; f) requereu o encaminhamento ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... conjugal, a exemplo de alimentos, guarda de filhos menores, se for o caso, e partilha de ... 2. A pensão alimentícia foi objeto dos autos do processo de ... (ID 87590888) foi acordado a guarda compartilhada da menor e pensão alimentícia no importe de 30% ...
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Inhambupe - Vara cível
... guarda compartilhada e pensão alimentícia , interposta ...
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Acórdãos nº 2144423-29.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... , tem uma filha, e sendo a guarda compartilhada não recebe pensão, o ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... infraestrutura tecnológica da rede compartilhada de comunicação do Poder Executivo federal; VI - ... , dos aposentados e dos beneficiários de pensão: a) dos ex-Territórios Federais: 1. do Acre; 2 ... aos órgãos responsáveis pela sua guarda" e sua manutenção; IX - promover, junto aos órg\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.277142-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROLAÇÃO DE ... possui mais três filhos, arcando com pensão alimentícia no importe de R$200,00 (duzentos ... ícia e manter incólume a guarda compartilhada exercida pelas partes. No mérito, pugna pelo ...
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Barra da estiva - Vara cível
... R. B. (05.10.2018), estipulando valor da pensão alimentícia para a filha menor, além de guarda e convivência compartilhada ... Os requerentes afirmam que durante a ...
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Acórdão nº 0020551-30.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... menor, que não é destinatária da pensão, repete despesas idênticas e traz outras ... intimamente ligada à guarda da menor, que é objeto de ação própria – ... regulamentação da guarda compartilhada de maneira igualitária entre os genitores, de ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... -se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa." ... "Art. 1.777. As ...