guarda compartilhada pensão
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E DIREITO DE VISITA – GUARDA IA COMPARTILHADA COM LAR DE REFERÊNCIA MATERNO – AGRAVO INTERNO ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.009880-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
... que, nos autos da Ação de Fixação de Guarda Compartilhada, Visitas e Alimentos, ajuizada pelo ... é a compartilhada, quer dizer, além da pensão fixada o alimentante acaba por ter outras ...
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Ibotirama - Vara cível
... CONCESSUAL CUMULADO DIVISÃO DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS , ... de visitação da menor de forma compartilhada"; pensão entre os divorciados dispensado, e, pens\xC3" ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA COMPARTILHADA E PARTILHA DE ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... com a instituição de benefícios como a pensão por morte, o salário-família e o ... ção à criança por meio de rotinas de guarda ... ça por meio de rotinas de guarda compartilhada ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... duas filhas, menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor dos menores - ID ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... nos autos da ao de regulamentao de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada ... Ento, se a gente negociar, guarda compartilhada, n?! Vamos negociar um valor de penso, s falta ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , nasceu um filho, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor do menor, conforme ID ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ILHEUS DESPACHO 8010491-28.2022.8.05.0103 Guarda De Família Jurisdição: Ilhéus Requerente: ... , ainda menor, cuja guarda será compartilhada e a pensão alimentícia e direito de visita ...
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Acordao N° 1255701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Família. Ação de revisão de alimentos ajuizada pelo genitor para alterar a forma de pagamento da verba alimentar. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Filhos retirados da escola particular pela genitora. Pretensão do genitor. Pagamento de alimentos in natura. Valor da mensalidade escolar e plano de saúde. Possibilidade. Condenação ao pagamento de percentual sobre os rendimentos brutos.
... GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO ... pensão alimentícia estipulada, porquanto os menores ... -
Conclusão
... com relação aos filhos não está em guardá-los de todo o mal, nem em convertê-los em ... legislativa estabelecendo a guarda compartilhada como regra ... 1. Apesar dos problemas ... ência, nem a redução, do pagamento de pensão alimentícia ... Quanto à intervenção ...
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Acórdãos nº 2069104-55.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... de instrumento Modificação de guarda cumulada com pedido de exoneração de ... ção do regime de guarda compartilhada e da residência fixa da filha comum ... da menor e se decidir sobre a pensão AGRAVO DESPROVIDO. Agravo de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032380-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA PELA GENITORA DAS MENORES. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA FINS DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. 1) Não conhecimento do recurso de agravo interno interposto
... obrigada. Como cediço, a alteração da pensão alimentícia ... é condicionada à ocorrência ... descumprimento dos termos de guarda compartilhada e ... conflito de competência, as ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... seu cálculo, considerando que o valor da pensão mensal dos alimentos é de 50% (cinquenta por ... entende por acessórios do divórcio, como guarda de filhos menores, pensão alimentícia e ... filho, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou (ID. 375584146) ... 3. O ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 0001737-18.2012.8.05.0191 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Paulo ... Requereu a guarda compartilhada e que as despesas sejam pagas por cada um durante ... Requereu pensão alimentícia para si informando alegando que e na ...
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Acórdão nº 0027471-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... de Salvador, que, nos autos da ação de guarda, proposta por João Paulo ... Cabral Geraldo ... compartilhada da menor, bem ... como o pagamento da pensão ...
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Acórdão Nº 0000479-14.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... 2.2- Guarda ... Inicialmente, destaco que as questões ... de quem alega a inadequação da pensão produzir prova cabal do desequilíbrio do ... , que seja deferia a guarda compartilhada aos genitores ... Por fim, sustenta ser ...
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Una - Vara cível
... A Guarda da menor será compartilhada pelos genitores ... O genitor pagará mensalmente pensão alimentícia no importe de 23%(vinte e três por ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ; além de requerer a concessão da guarda unilateral do filho em seu favor, tendo esta como ... , que permanecerá sob a guarda compartilhada". Em relação ao valor da pensão alimentícia, n\xC3" ...
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Acórdão nº 51772098920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DO FILHO. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR O FILHO EM OBJETO, QUE FICA A DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR OU
... decisão que, nos autos da ação de guarda compartilhada com pedido de regulamentação de ... alimentos in pecunia, através de uma pensão alimentícia, cuja fixação deve observar o ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... sede de apelação, que um homem obtivesse espécie de posse compartilhada do cãozinho de estimação com sua ex-companheira ... O relator, em ... suscitado qualquer tipo de pedido como este, que pugnasse por “pensão alimentícia” a animais. Mas hoje, ante das mudanças nos núcleos ... -
Acordao N° 1618933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Divórcio litigioso. Guarda compartilhada. Lar de referência. Manifestação de interesse dos menores. Regulamentação de regime de convivência familiar. Ampliação nos finais de semana. Alimentos. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Apelação parcialmente provida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida na ação de divórcio litigioso...
... APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... 4. Da pensão alimentícia. 4.1. Os alimentos visam garantir o ... -
Acordao N° 1367240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda unilateral. Tutela de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o pedido antecipatório, mantendo o lar de referência paterno. Preservação da situação de fato. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ausente lastro probatório mínimo das alegações da agravante. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Necessidade de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE ... URGÊNCIA. DECISÃO QUE ... à criança caso mantidos a guarda compartilhada entre seus pais e o lar do seu genitor como ... a análise do pleito para fixação de pensão alimentícia ... provisória à autora/agravante ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... dias, sobre quais são os valores da Pensão" Especial de Ex-Combatente que foram devolvidos ap\xC3" ... entende por acessórios do divórcio, como guarda de filhos menores, pensão alimentícia e ... em relação à guarda, que será compartilhada, bem como no que diz respeito à pensão ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... distanciamento mínimo de 200m, bem como a guarda unilateral do filho menor e alimentos ... da demanda e, no mérito, a guarda compartilhada, a redução da pensão alimentícia para 50% do ...