guia de informação e apuração do icms rs
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Decisão Monocrática nº 5003698-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2017
... contribuinte/embargante por meio deGFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informaes a Previdncia ... ? DCTF, de Guia de Informao e Apurao do ICMS ? GIA, ou de outra declarao dessa natureza, ...
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Classificação dos meios de prova
... e ver retificada pelo Fisco a informação" fornecida com erro de fato, quando dessa retifica\xC3" ... - fiscalização relativa ao ICMS conclui que não ocorreu a circulação de ... resultado do raciocínio do julgador, que se guia nos conhecimentos gerais universalmente aceitos e ... MECANISMOS FISCALIZATÓRIOS. APURAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006114-85.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... contribuinte/embargante por meio de GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a ... ários Federais – DCTF, de Guia de Informação" e Apuração do ICMS – GIA, ou de outra declara\xC3" ...
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Acórdão nº 50452300420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... que é executado por débito relativo a ICMS impago, de R$ 237.608,42, e que após citação, ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E REGIME DE NÃO ... Informação declarada em GIA, pelo próprio contribuinte, que ... a destempo". É que a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... e ADI não integram o cálculo para a apuração do teto da complementação de aposentadoria; ... VALIDADE. O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas supre ... informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional n ... Ayres Britto que suspendeu a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...
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Acórdão, Processo nº 5028807-90.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ... e Créditos Tributários Federais (DCTF), de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), ou de ...
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Decisão da Presidência nº 999513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
... ao menos um dos seguintes documentos: I Guia de informação e apuração de ICMS GIA, com ...
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Acórdão Nº 0013948-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... o pagamento respectivo, como é o caso do ICMS, prescinde da formalização de processo ... e Créditos Tributários Federais ? DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS ? GIA, ou de ...
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Decisão Monocrática nº 50045522720218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... condição, bem como deve ser acompanhado da guia de arrecadação do imposto próprio da ... pudesse ser utilizado como crédito na apuração do ICMS devido , eis que o Regulamento do ICMS ( ... recolher o ICMS declarado em Guia de Informação de Apuração do ICMS - GIA - , em oito meses de ...
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Lançamento tributário
... , preferimos denominar procedimento de apuração dos tributos ao ‘procedimento de lançamento’ ... éditos Tributários Federais – DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou ...
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Acórdão Nº 0016160-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... por se tratar, na hipótese, de cobrança de ICMS de natureza não contenciosa, cujo crédito ... tributário administrativo para apuração do respectivo crédito, cuja consequência do ... Créditos Tributários Federais – DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NAHIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOSOS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DE EXERCEREM AGERÊNCIA...
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Acórdão, Processo nº 0012341-03.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... próprio contribuinte; os períodos de apuração relativos às competências 1998 a 2001 foram ... e ver retificada pelo Fisco a informação" fornecida com erro de fato, quando dessa retifica\xC3" ... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de ... na data de hoje, nota-se que consta informação que houve baixa por pagamento. Vejamos: ... um com o outro, dentro da lógica de apuração do ICMS; (v) a desconsideração do benefício de ...
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Acórdão, Processo nº 0026791-84.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... da DCTF, referente ao período de apuração de 2001 a 2005, revela valores de multa distintos ... Volta-se, ainda, contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, ... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Acórdão, Processo nº 0009160-51.2005.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Acórdão nº 50448875820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração ausente obscuridade, contradição, omissão e erro material. 2. A apreciação do pedido de prequestionamento, em sede de embargos de declaração, exige que a matéria ventilada nos dispositivos legais invocados tenha sido suscitada oportunamente, guarde pertinência com o objeto da...
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... âmbito administrativo, por ocasião da apuração dos valores indevidamente exigidos inicialmente, ... ído pelo lançamento nos termos da informação fiscal, na medida em que conclui inequivocamente ... A falta de pagamento do ICMS declarado em guia informativa constitui infração tributária ... -
Acórdão, Processo nº 5006364-38.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... de faturamento e fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a ... a terceiro), ocultou do Juízo informação essencial acerca da penhora realizada, o que ... DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E REGIME DE NÃO ... Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) e o ressarcimento e ...